DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022100059
59
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000545/2024-44, resolve:
Designar MARIA JUCILENE DURÃES BARBOSA VARGAS, Assistente Técnico
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1095029, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da
Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 2.01.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 265, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000457/2024-42, resolve:
Designar IVANA ALBUQUERQUE ROSA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1908991, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, da Gerência de Análise e Acompanhamento das Despesas de Estados e
Municípios, da Coordenação de Análise e Acompanhamento Fiscal de Estados e Municípios,
da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.01.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 270, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.000348/2024-25, resolve:
Designar PLINIO PORTELA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1020179, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I, da Gerência de Análise Econômica e Cenários, da Coordenação de Suporte ao
Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 271, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.000348/2024-25, resolve:
Art. 1º Designar PLINIO PORTELA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1020179, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Gerente da Gerência de Análise Econômica e Cenários, da Coordenação de Suporte ao
Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF Nº 429, de 19 de maio de 2023,
publicada no DOU nº 96, Seção 2, página 41, de 22 de maio de 2023.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 278, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000434/2024-38, resolve:
Designar IGOR AUGUSTO DE FARIA COSTA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 01021615, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da
Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 2.02.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 279, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000431/2024-02, resolve:
Designar EMANUEL CORDEIRO CAVALCANTI, Artífice de Artes Gráficas, Matrícula
SIAPE nº 94407, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico no
Núcleo de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Gestão Corporativa, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.01.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 280, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000512/2024-02, resolve:
Designar JORGE LENARDT QUADRADO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2268725, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente na
Gerência de Planejamento Estratégico do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do
Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, sendo dispensado da função que atualmente
ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 837, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14022.118519/2023-02, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do
servidor RODRIGO ROUBACH, matrícula SIAPE nº 06637035, ocupante do cargo efetivo de
Pesquisador do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para
continuar a servir
na Organização das Nações
Unidas para a Alimentação
e a
Agricultura/FAO, na cidade de La Paz, na Bolívia, até 31 de dezembro de 2024, com perda
total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 874, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.002180/2024-71, resolve:
Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ERIVALDO ALFREDO GOMES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIAPE nº 3283496, do quadro de pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Diretor Executivo no
Banco Mundial, em Washington D.C, Estados Unidos, até 31 de outubro de 2024, com
perda total da remuneração, autorizado pela Portaria GM nº 11.003, publicada no Diário
Oficial da União, de 26 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 875, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.002180/2024-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ERIVALDO ALFREDO GOMES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIAPE nº 3283496, do quadro de pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Consultor do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., por 12 meses, com perda
total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 907, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.002180/2024-71, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA MGI Nº 785, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 40.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 966, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 10995.100944/2023-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor LUIZ ROBERTO BEGGIORA, matrícula SIAPE n° 1321788, ocupante do cargo de
Procurador da Fazenda Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para
exercer o cargo de Oficial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, nível P-3, no Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Maputo - Moçambique, até 30 de
julho de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.843, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º do Anexo I ao Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, e o disposto no § 2º do art. 2º da Portaria Conjunta ME-
Enap nº 254, de 23 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para o Grupo de Desenvolvimento de
Líderes do Futuro, nos termos da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de 23 de junho de 2020:
I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Priscila de
Figueiredo Aquino Cardoso, matrícula SIAPE nº 2685291 e Guilherme Alberto Almeida de
Almeida, matrícula SIAPE nº 1577623, como titulares e, Juliana Mota Loureiro, matrícula
SIAPE nº 1924193 como suplente; e
II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Soraya Monteiro
Brandão, matrícula SIAPE nº 1535898, como titular e, Maristela Campos de Carvalho,
matrícula SIAPE nº 1162734, como suplente.
Art. 2º Fica designada como presidenta do Grupo de Desenvolvimento de
Líderes do Futuro, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de
23 de junho de 2020, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, matrícula SIAPE nº 2685291.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEDGG/ME Nº 8.466, de 23 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK