DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 1.254, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Habilitar o Médico Veterinário MATHEUS MOREIRA SOUZA, CRMV-PR Nº 22469
para fornecer GUIA
DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes
espécies (Processo nº
21034.001146/2024-31):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná.
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.255, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Desabilitar definitivamente o Serviço de Inspeção do
Estado do Rio de Janeiro do Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, do
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
- SUASA.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de
março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 06 de março de 2020, e o que consta no
processo nº 21044.000420/2020-10, resolve:
Art. 1º Desabilitar definitivamente o Serviço de Inspeção do Estado do Rio de
Janeiro do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, do
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, a pedido, em razão dos incisos
I, II e III do art. 154 do Decreto nº 5.741/2006, combinado com o inciso II e §4º do art. 22 da
Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
resolve:
HABILITAR o Médico Veterinário JANDIR FAUSTO BOMBARDELLI, CRMV-PR Nº
2793 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies SUÍNOS no Estado do Paraná (Processo nº 21034.000989/2024-10).
CLEVERSON FREITAS