Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022100008 8 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATO Nº 1.665, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo n° 53500.009450/2024-79. Outorga autorização de uso de(s) radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 1.666 - Processo nº 53500.004413/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barretos/SP. Nº 1.667 - Processo nº 53500.011448/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sarandi/RS. Nº 1.668 - Processo nº 53500.011452/2024-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tapejara/RS. Nº 1.669 - Processo nº 53500.011675/2024-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VALE DO SABUGY LTDA, CNPJ 12.664.785/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Luzia/PB. Nº 1.670 - Processo nº 53500.008408/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ, CNPJ 18.301.036/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Luz/MG. Nº 1.671 - Processo nº 53500.008413/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ, CNPJ 18.301.036/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Luz/MG. Nº 1.672 - Processo nº 53500.008415/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ, CNPJ 18.301.036/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Luz/MG. Nº 1.673 - Processo nº 53500.008455/2024-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO GAZETA - JORNALISTA FRANCISCO JOSE FRANTZ, CNPJ 93.303.543/0001-69, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cruz do Sul/RS. Nº 1.674 - Processo nº 53500.010888/2024-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NORTE SUL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 91.509.653/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto Alegre/RS. Nº 1.675 - Processo nº 53500.011003/2024-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SAO JOSE LTDA, CNPJ 02.382.139/0001-72, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itabuna/BA. Nº 1.676 - Processo nº 53500.011875/2024-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Nova Princesa Fm de Pitanga Ltda, CNPJ 03.725.381/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tamarana/PR. Nº 1.713 - Processo nº 53500.011906/2024-61. Expede autorização à NET FIBRA SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 48.493.970/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.726 - Processo nº 53500.009236/2024-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/02/2024, a autorização outorgada a NT TELECOMUNICACOES DE JANAUBA LTDA, CNPJ/MF nº 10.572.653/0001-07, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.730 - Processo nº 53500.009044/2024-14. declara extinta, por renúncia, a partir de 05/02/2024, a autorização outorgada à MERCURIO TELECOM LTDA., CNPJ/MF nº 30.793.976/0001-20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 1.711 - Autoriza a Embaixada da República de Singapura a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Dr. Vivian Balakrishnan, Chanceler da República de Singapura, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 20/02/2024 a 22/02/2024. Nº 1.712 - Autoriza a Embaixada da República Francesa a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Stéphane Séjourné, Ministro da Europa e de Assuntos Exteriores da República Francesa, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 18/02/2024 a 22/02/2024. Nº 1.727 - Autoriza a Embaixada da Confederação Suíça a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Karin Keller-Sutter, Vice- Presidente e Ministra das Finanças da Suíça, na cidade de São Paulo/SP, no período de 25/02/2024 a 29/02/2024. Nº 1.728 - Autoriza a Embaixada da República da Turquia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) H.E. Hakan Fidan, Ministro das Relações Exteriores da República da Turquia, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 20/02/2024 a 23/02/2024. Nº 1.729 - Autorizar a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Annalena Baerbock, Chanceler da Alemanha, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 20/02/2024 a 22/02/2024. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 1.742 - Autoriza o Fundo Monetário Internacional - FMI a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Kristalina Georgieva, Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional, na cidade de São Paulo/SP, no período de 26/02/2024 a 01/03/2024. Nº 1.743 - Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Nancy Faeser, Ministra Federal da República do Interior da República Federal da Alemanha, na cidade de Brasília/DF, no período de 25/02/2024 a 26/02/2024. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 125, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 240359 - Projeto Gravação de DVD da Dupla Keven & Kauã BRANDEL SANTOS LIMA CNPJ/CPF: 031.504.721-64 Processo: 01400002482202478 Cidade: Quirinópolis - GO; Valor Aprovado: R$ 460.350,00 Prazo de Captação: 21/02/2024 à 31/12/2024 Resumo do Projeto: O projeto se refere a gravação de DVD de dupla sertaneja, bem como a distribuição de exemplares. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 126, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 236953 - ARTES INTEGRADAS EM CURSO 5ª Edição CIEMH2 Núcleo Cultural CNPJ/CPF: 07.873.902/0001-81 Cidade: Macaé - RJ; Valor Complementado: R$ 31.353,45 Valor total atual: R$ 519.367,20 237095 - A Paixão de Cristo de Maringá Associação Cultural Lirius CNPJ/CPF: 12.387.427/0001-73 Cidade: Maringá - PR; Valor Complementado: R$ 0,01 Valor total atual: R$ 839.546,40 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 230585 - Camerata Jovem ASCP 2023 Associação dos Cooperadores Salesianos de Pindamonhangaba CNPJ/CPF: 05.381.354/0001-47 Cidade: Pindamonhangaba - SP; Valor Complementado: R$ 0,01 Valor total atual: R$ 298.855,90 235552 - Alma - manutenção - 2024 e 2025 - Plano plurianual Alma - Academia Livre de Música e Artes CNPJ/CPF: 23.338.995/0001-09 Cidade: Ribeirão Preto - SP; Valor Complementado: R$ 246.595,04 Valor total atual: R$ 2.804.898,09 236164 - CONSERVATORIO INSTITUTO ARTES SOL MAIOR, PLANO ANUAL 2024, SAGA DOS G U A R A R A P ES CONSERVATORIO INSTITUTO ARTES SOL MAIOR CNPJ/CPF: 10.960.312/0001-09 Cidade: Jaboatão dos Guararapes - PE; Valor Complementado: R$ 239.691,77 Valor total atual: R$ 1.119.883,08 ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 233686 - Plano Anual Artesol - 2024 ARTESOL - ARTESANATO SOLIDARIO CNPJ/CPF: 05.354.529/0001-27 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 431.740,75 Valor total atual: R$ 6.916.490,40 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 222359 - A arte da dança fantasticamente viva! Companhia de Danças Helena Holanda CNPJ/CPF: 11.906.590/0001-32 Cidade: João Pessoa - PB; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/04/2024Fechar