DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Carlúcio Teixeira Chaves - 890215/17 - Not.29/2024 - R$ 5.016,83
Stei rj Participacoes Ltda - 890009/20 - Not.28/2023 - R$ 5.077,67.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - Not.399/2024 - R$ 2.603,15
Allmineral Ltda - 830151/18 - Not.393/2024 - R$ 9.200,13
Anizia Cristina da Silva Malta - 830487/19 - Not.407/2024 - R$ 3.223,87
Iga Pesquisa e Demolição Eireli me - 831287/20 - Not.395/2024 - R$ 2.431,29
Ngm - Nucleo Geologia e Meio Ambiente Ltda - 831384/18 - Not.401/2024 - R$ 698,30
Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.403/2024 - R$ 36,05
w t Junior me - 832244/18 - Not.405/2024 - R$ 3.667,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 22/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
e l Parente Eireli - 871470/18 - Not.27/2024 - R$ 8.692,21
Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 - Not.16/2023 - R$ 9.435,02
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870)
803.845/1978-MINERAÇÃO ALVES COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EIRELI-
Portaria N° 8390/2023- DOU da data de 6 de novembro de 2023, Seção 1, Pág. 59, Relação
Nº 169/2023.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
896.595/2011-JOAN MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 29/01/2024, Relação
n° 06/2024, Seção I, pág. 44- Onde se lê: ''...AUTORIZO a Penhora da Portaria de Lavra nº
268/2009 - Castelo/ES, Processo nº 48420.896.595/2011-30 de titularidade de Joan
Mineração Ltda - Me.…", Leia-se: "...Autorizo a Penhora da Portaria de Lavra nº 215/2018
- Castelo/ES, Processo nº 48420.896.595/2011-3de titularidade de Joan Mineração Ltda -
Me - CNPJ: 30.161.327/0001-06 ..."
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 13/2024
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem
MSG-MINERACAO 
SERRA
GRANDE 
S
A-960.658/1987-AI.
N°32/2021/GER-GO/DIFAM-GO (PAS 48061.960014/2021-29)
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)
Barragem Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ -
COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°122/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986014/2024-42)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.211315/2023-23, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 53.811.006/0002-96, com capacidade de
produção de 1.000 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Santa Amália, s/n,
Zona Rural, Castilho - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em
vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 686, de 16/10/2017, publicada
no DOU de 17/10/2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.238889/2023-49, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0004-68, com capacidade de produção de 3.000
m³/d de etanol hidratado e 1.500 m³/d de etanol anidro, localizada na BR 163, km 603, Zona
Rural, Nova Mutum - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 218, de 23 de março de 2023,
publicada no DOU de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e com base no Processo ANP nº 48610.202546/2024-27, resolve:
Art. 1º ACREDITAR a empresa DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E
CERTIFICAÇÕES BRASIL LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 00.603.542/0002-30, para executar atividades
de certificação de conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos
descritos a seguir:
. Acreditação nº ANP
42
. Empresa Acreditada
DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL LTDA.
.
Nº
Grupo de Escopo da Acreditação
.
1
Geologia e Geofísica
.
2
Construção de Poço
.
3
Apoio Operacional
.
4
Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
.
5
Unidade de Produção
.
6
Diversos
Art. 2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que
atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no
Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para
a acreditação.
Art. 3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual fica
revogada a Autorização SCL-ANP nº 480, de 19 de julho de 2022, conforme publicação no
DOU nº 136, de 20 de julho de 2022, Seção 1, pág. 120.
Art. 4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação
da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023.
THYAGO GROTTI VIEIRA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos, à empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS AQUI INCONFIDENTES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 50.324.776/0001-35, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial
proferida no Processo Judicial nº 1096026-57.2023.4.01.3400.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos, à empresa AUTO POSTO 13 DE MAIO DE PIRACICABA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 49.551.262/0001-33, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial nº 5002282-94.2024.4.03.6100.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, § 4º, alínea "e" da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta
no processo nº 48610.229682/2023-83, torna pública a revogação da Autorização ANP nº
660, de 14 de setembro de 2022, outorgada à filial da sociedade ORIZONA COMBUSTIVEIS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.554.973/0002-99, para o exercício da atividade de
Distribuição de Combustíveis Líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no
uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
as disposições do art. 15, "caput" e art. 37, ambos da Resolução ANP nº 58, de 17 de
outubro de 2014, e o que consta no processo nº 48610.235102/2023-97, torna pública a
revogação da Autorização ANP nº 398, de 1º de julho de 2021, outorgada à filial da
sociedade ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.987.364/0014-10, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis
líquidos. (AEA Filial)
JARDEL FARIAS DUQUE