DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.071, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Suspende, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da
Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de
irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas
no SCNES junho e julho de 2023, resolve:
Art. 1º Suspender, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta
portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à
Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 9 DE 2023
.
UF
Município
IBGE
INE
Tipo de equipe
.
AC
MÂNCIO LIMA
120033
0000005185
Equipe Saúde da Família
.
AC
RIO BRANCO
120040
0000005967
Equipe Saúde da Família
.
AM
M A N AU S
130260
0001586378
Equipe Saúde da Família
.
AM
M A N AU S
130260
0002136821
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AP
VITÓRIA DO JARI
160080
0001586246
Equipe Saúde da Família
.
BA
CARINHANHA
290710
0000186708
Equipe Saúde da Família
.
BA
MUNIZ FERREIRA
292220
0002062291
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
NAZARÉ
292250
0000204676
Equipe Saúde da Família
.
BA
S A LV A D O R
292740
0001606387
Equipe Saúde da Família
.
BA
S A LV A D O R
292740
0000210749
Equipe Saúde da Família
.
BA
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
292937
0000215015
Equipe Saúde da Família
.
CE
BA R BA L H A
230190
0000081019
Equipe Saúde da Família
.
CE
BEBERIBE
230220
0000081523
Equipe Saúde da Família
.
CE
EUSÉBIO
230428
0001555596
Equipe Saúde da Família
.
CE
V A R J OT A
231395
0001538691
Equipe Saúde da Família
.
DF
BRASÍLIA
530010
0001474170
Equipe Saúde da Família
.
ES
ANCHIETA
320040
0001694197
Equipe Saúde da Família
.
ES
ANCHIETA
320040
0002263955
Equipe Saúde da Família
.
ES
MUNIZ FREIRE
320370
0001932578
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
GO
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
520025
0001476017
Equipe Saúde da Família
.
GO
IVOLÂNDIA
521160
0000461946
Equipe Saúde da Família
.
MA
BELA VISTA DO MARANHÃO
210177
0001533789
Equipe Saúde da Família
.
MA
I M P E R AT R I Z
210530
0000050962
Equipe Saúde da Família
.
MA
VITORINO FREIRE
211300
0000064289
Equipe Saúde da Família
.
MG
BETIM
310670
0001468588
Equipe Saúde da Família
.
MG
CRISTAIS
312020
0002321505
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
MG
ITA JUBÁ
313240
0002284030
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
MG
I T A P EC E R I C A
313350
0002124572
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
MG
MARIANA
314000
0002298805
Equipe Saúde da Família
.
MG
M AT OZ I N H O S
314110
0000256005
Equipe Saúde da Família
.
MG
NOVA LIMA
314480
0000259241
Equipe Saúde da Família
.
MG
SANTA BÁRBARA DO LESTE
315725
0000267988
Equipe Saúde da Família
.
MG
SANTOS DUMONT
316070
0000269832
Equipe Saúde da Família
.
MG
SÃO JOAQUIM DE BICAS
316292
0000271284
Equipe Saúde da Família
.
MS
APARECIDA DO TABOADO
500100
0000438111
Equipe Saúde da Família
.
MS
DOURADOS
500370
0000441732
Equipe Saúde da Família
.
MT
ALTO TAQUARI
510060
0001869280
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
MT
CAMPO VERDE
510267
0001493086
Equipe Saúde da Família
.
MT
JURUENA
510517
0000449164
Equipe Saúde da Família
.
PA
A BA E T E T U BA
150010
0002093588
Equipe Saúde da Família
.
PA
A LT A M I R A
150060
0000017418
Equipe Saúde da Família
.
PA
A LT A M I R A
150060
0001572156
Equipe Saúde da Família
.
PA
BELÉM
150140
0000020346
Equipe Saúde da Família
.
PA
C H AV ES
202307
0001609602
Equipe Saúde da Família Ribeirinha
.
PA
TUCURUÍ
150810
0001491857
Equipe Saúde da Família
.
PA
TUCURUÍ
150810
0002280523
Equipe Saúde da Família
.
PE
C A M A R AG I B E
260345
0000138851
Equipe Saúde da Família
.
PE
PETROLINA
261110
0000151696
Equipe Saúde da Família
.
PI
BAT A L H A
220150
0000065854
Equipe Saúde da Família
.
PI
LUÍS CORREIA
220570
0001515586
Equipe Saúde da Família
.
PI
SÃO RAIMUNDO NONATO
221060
0000075094
Equipe Saúde da Família
.
PI
T E R ES I N A
221100
0000078034
Equipe Saúde da Família
.
PR
BRASILÂNDIA DO SUL
410337
0000376736
Equipe Saúde da Família
.
PR
CAMPO MOURÃO
410430
0000377902
Equipe Saúde da Família
.
PR
CANDÓI
410442
0000378119
Equipe Saúde da Família
.
PR
CANDÓI
410442
0000378062
Equipe Saúde da Família
.
PR
CO LO M B O
410580
0000379921
Equipe Saúde da Família
.
PR
CO LO M B O
410580
0001553968
Equipe Saúde da Família
.
PR
FAZENDA RIO GRANDE
410765
0000384186
Equipe Saúde da Família
.
PR
LO N D R I N A
411370
0001603337
Equipe Saúde da Família
.
PR
LO N D R I N A
411370
0000388610
Equipe Saúde da Família
.
PR
P A R A N AG U Á
411820
0001647377
Equipe Saúde da Família
.
PR
P A R A N AG U Á
411820
0002099810
Equipe Saúde da Família
.
PR
RESERVA DO IGUAÇU
412175
0000395528
Equipe Saúde da Família
.
PR
SÃO JORGE D'OESTE
412520
0000397105
Equipe Saúde da Família
.
PR
S E N G ÉS
412630
0001526774
Equipe Saúde da Família
.
RJ
ANGRA DOS REIS
330010
0001486128
Equipe Saúde da Família
.
RJ
BELFORD ROXO
330045
0000288853
Equipe Saúde da Família
.
RJ
QUEIMADOS
330414
0000299510
Equipe Saúde da Família
.
RJ
RIO BONITO
330430
0000300004
Equipe Saúde da Família
.
RJ
VOLTA REDONDA
330630
0000315893
Equipe Saúde da Família
.
RN
N AT A L
240810
0000113654
Equipe Saúde da Família
.
RN
N AT A L
240810
0000112941
Equipe Saúde da Família
.
RN
OURO BRANCO
240850
0002103702
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
RN
PARNAMIRIM
240325
0000109282
Equipe Saúde da Família
.
RN
PARNAMIRIM
240325
0001596209
Equipe Saúde da Família
.
RN
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
241255
0002248999
Equipe Saúde da Família
.
RR
CANTÁ
140017
0002184249
Equipe Saúde da Família
.
RR
CANTÁ
140017
0001683993
Equipe Saúde da Família
.
RS
BALNEÁRIO PINHAL
430163
0002041790
Equipe Saúde da Família
.
RS
COQUEIRO BAIXO
430583
0002022346
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
RS
GRAMADO DOS LOUREIROS
430912
0000425184
Equipe Saúde da Família
.
RS
I T AQ U I
431060
0001930184
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
RS
LAGOA VERMELHA
431130
0000426636
Equipe Saúde da Família
.
RS
SANTA CECÍLIA DO SUL
431673
0002058995
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas