DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.094, DE 20 DE JANEIRO DE 2024
Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES agosto, setembro e outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com
ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária
(SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB,
SUSPENSAS NA PARCELA 12 DE 2023
.
AC
E P I T AC I O L Â N D I A
120025
0002156776
Equipe de Saúde Bucal
.
AC
MÂNCIO LIMA
120033
0002015226
Equipe de Saúde Bucal
.
AC
MÂNCIO LIMA
120033
0002015439
Equipe de Saúde Bucal
.
AC
RIO BRANCO
120040
0000005525
Equipe de Atenção Primária Prisional
.
AC
RIO BRANCO
120040
0001495844
Equipe de Atenção Primária Prisional
.
AC
SANTA ROSA DO PURUS
120043
0001851950
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830228
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830562
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830740
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001831046
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
CANAPI
270160
0002279215
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210
0001760165
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
0001971824
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
M AC E I Ó
270430
0001981501
Equipe de Saúde Bucal
.
AL
RIO LARGO
270770
0002247178
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
BA R C E LO S
130040
0002215500
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
JUTAÍ
130230
0001779206
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
M A N AU S
130260
0001725319
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
M A N AU S
130260
0001725378
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
M A N AU S
130260
0001726773
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
M A N AU S
130260
0001726838
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
M A N AU S
130260
0001727338
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
PARINTINS
130340
0001908146
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
PARINTINS
130340
0002201046
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
RIO PRETO DA EVA
130356
0001788426
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
SÃO PAULO DE OLIVENÇA
130390
0002190443
Equipe de Saúde Bucal
.
AM
SÃO PAULO DE OLIVENÇA
130390
0002190443
Equipe de Saúde Bucal
.
AP
FERREIRA GOMES
160023
0002090872
Equipe de Saúde Bucal
.
AP
M AC A P Á
160030
0002089858
Equipe de Saúde Bucal
.
AP
M AC A P Á
160030
0002094258
Equipe de Saúde Bucal
.
AP
SANTANA
160060
0002063905
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
A N AG É
290120
0001783289
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
BA R R A
290270
0001715224
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
BARRA DO MENDES
290300
0001890921
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
C A FA R N AU M
290530
0001975684
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
CANARANA
290620
0001918699
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
CARINHANHA
290710
0002085461
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
CARINHANHA
290710
0002306468
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
CO CO S
290810
0002252597
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
C R AV O L Â N D I A
290950
0001918397
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
E N C R U Z I L H A DA
291040
0002075202
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
EUNÁPOLIS
291072
0001900889
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0002295873
Equipe Consultorio na Rua
.
BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0002079445
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0002097222
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
I B OT I R A M A
291320
0002009153
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
ILHÉUS
291360
0001688693
Equipe Consultorio na Rua
.
BA
ITAPEBI
291630
0002020882
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
ITARANTIM
291680
0002369818
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
I T AT I M
291685
0002373122
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
JACO B I N A
291750
0001980513
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
JACO B I N A
291750
0001983121
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
JACO B I N A
291750
0002267020
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
JUAZEIRO
291840
0002045796
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
JUAZEIRO
291840
0002079992
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
L A M A R ÃO
291910
0001739387
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
LAURO DE FREITAS
291920
0000201375
Equipe Consultorio na Rua
.
BA
LAURO DE FREITAS
291920
0002088274
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
LAURO DE FREITAS
291920
0002088452
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
MADRE DE DEUS
291992
0001767070
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
M A R AÚ
292070
0002367793
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
MIGUEL CALMON
292120
0001983008
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
MONTE SANTO
292150
0001809377
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
NAZARÉ
292250
0001761757
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
P E D R ÃO
292410
0001753444
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
PIRAÍ DO NORTE
292467
0002320789
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
PIRAÍ DO NORTE
292467
0002320916
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
PORTO SEGURO
292530
0002101521
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0000212342
Equipe de Atenção Primária Prisional
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002065894
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002066025
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002066394
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002067218
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002067277
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002067595
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002067838
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002067870
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002068087
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002068117
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002068397
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002068443
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002069067
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
SANTO AMARO
292860
0002104814
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0001834835
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0001834924
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0002066726
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0002084791
Equipe de Saúde Bucal