DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.184, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência
da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do
incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos
para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº
1, de 2 de junho de 2021 e do artigo 2º, da Portaria SAPS/MS nº 29, de 28 de junho de 2022.
Art. 2º Ficam descredenciados e cancelada a homologação, conforme os Anexos I e II desta Portaria, dos polos do Programa Academia da Saúde, por município, em decorrência
da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, considerando o
período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES): de agosto de 2022 a agosto de 2023 e; de setembro de 2022 a setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO
PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE AGOSTO DE 2022 A AGOSTO DE 2023.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
C N ES
. BA
ITAJU DO COLÔNIA
291540
7621809
. CE
SALITRE
231195
7925476
. PB
NOVA PALMEIRA
251030
9116826
. RS
SALDANHA MARINHO
431643
7509545
.
Total
4 MUNICÍPIO
4 POLOS
ANEXO II
POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO
PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE SETEMBRO DE 2022 A SETEMBRO DE 2023.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
C N ES
. SP
DUMONT
351460
7539592
.
Total
1 MUNICÍPIO
1 POLO
PORTARIA GM/MS Nº 3.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde
- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à
Saúde - Informatiza APS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização
e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;
Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa
Informatiza APS; e
Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de
Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família
- eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO
.
UF
MUNICÍPIO
IBGE
INE
TIPO DE EQUIPE
Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO
DATA DE PUBLICAÇÃO
DA PORTARIA
.
AC
RIO BRANCO
120040
0001621920
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
.
AM
BOA VISTA DO RAMOS
130068
0000007587
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
AM
CODA JÁS
130130
0000008567
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
AM
M A N AU S
130260
0000011576
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/2020
.
AM
M A N AU S
130260
0000012122
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
.
AM
M A N AU S
130260
0001472461
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
.
AM
M A N AU S
130260
0001596403
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
.
AM
M A N I CO R É
130270
0001497995
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
.
BA
CÂNDIDO SALES
290670
0001603965
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
.
BA
JACO B I N A
291750
0000198579
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
BA
JACO B I N A
291750
0000198595
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
BA
S A LV A D O R
292740
0001595423
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
.
BA
SENTO SÉ
293020
0001546406
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
BA
SÍTIO DO QUINTO
293076
0000216712
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
.
CE
CAMPOS SALES
230270
0000082228
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
CE
PORANGA
231100
0000101362
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
.
DF
BRASÍLIA
530010
0000469564
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
DF
BRASÍLIA
530010
0000471410
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
DF
BRASÍLIA
530010
0001665146
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
.
ES
C A R I AC I C A
320130
0002145502
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
.
ES
ITAPEMIRIM
320280
0000282235
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000458244
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000458996
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000459003
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000459380
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000459534
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000459763
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000459909
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
.
GO
GOIÂNIA
520870
0002032880
Equipe de Atenção Primária
1474
02/07/2021
.
GO
GOIÂNIA
520870
0002033011
Equipe de Atenção Primária
1474
02/07/2021
.
GO
GOIÂNIA
520870
0002033402
Equipe de Atenção Primária
1474
02/07/2021
.
GO
T R I N DA D E
522140
0000467324
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
.
MA
BAC A BA L
210120
0000043060
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
.
MA
SANTA INÊS
210990
0000057428
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
.
MA
SÃO LUÍS
211130
0000060623
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
.
MG
ANDRELÂNDIA
310280
0000221848
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
.
MG
SANTOS DUMONT
316070
0000269840
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
.
MG
T U P AC I G U A R A
316960
0000275026
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
.
MT
NOVA MARINGÁ
510890
0000453218
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/2019
.
PA
ANAPU
150085
0000018732
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/2019
.
PA
B R AG A N Ç A
150170
0001662120
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
.
PB
ITAPORANGA
250700
0000124184
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
.
PB
SANTA RITA
251370
0000131237
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
.
PB
SAPÉ
251530
0000132519
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019