DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº193/2023 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE)A PROCURADORA 
GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 
de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/01/2024 a 
30/06/2024, com prazo de entrega em 30 de junho de 2024, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
 1
 ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
E RELAÇÕES 
PÚBLICAS 
– ASCOM
1
Divulgar interna e externamente a imagem 
da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
40
Relatório de matérias divulgadas.
Unidade
50
 30/06/2024
 Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral
2
Realizar postagens e monitorar o alcance 
obtido por elas em redes sociais;
40
Relatório de posts divulgados.
Unidade
50
3
Acompanhar e atender às 
demandas de imprensa;
10
Relatório de demandas atendidas/
matéria e entrevistas divulgadas.
Percentual
100
4
Realizar a divulgação de eventos internos.
10
Relatório da divulgação 
dos eventos internos.
Percentual
100
TOTAL
100
2
OUVIDORIA
1
Atender as demandas recebidas 
com tempestividade.
100
Demandas respondidas
Percentual
90
30/06/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral
TOTAL
100
 3
 
COORDENADORIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 
E 
PLANEJAMENTO 
- CODIP
1
Coordenar o processo de adequação/
revisão do Plano Plurianual 2024-2027 
do Sistema PGE/FUNPECE/FEFCA;
 10
Plano Plurianual 2024-2027 – PGE/
FUNPECE/FEFCA elaborado. 
Unidade
1
30/06/2024
Célula Administrativa/
COAFI
2
Coordenar o processo de elaboração 
da proposta orçamentária do Sistema 
PGE/ FUNPECE/ FEFCA;
20
Orçamento elaborado 
Unidade
1
30/06/2024
Célula Administrativa/
COAFI
3
Coordenar o monitoramento 
e avaliação do Planejamento 
Estratégico da PGE 2022-2025;
20
Planejamento Estratégico 
acompanhado e monitorado 
Percentual
100
30/06/2024
Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral
4
Monitorar a execução orçamentária 
e financeira da PGE;
10
Execução Orçamentária e Financeira 
Percentual
100
30/06/2024
Células Financeira e 
Administrativa/ COAFI
 5
Coordenar o acompanhamento e 
monitoramento dos indicadores 
quadrimestrais e os projetos desenvolvidos 
pela PGE que integram as ações dos 
Programas da LOA de 2024, no Sistema 
de Monitoramento e Avaliação – SIMA;
 20
 PPA monitorado e acompanhado 
 Unidade
 1
 30/06/2024
Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral
6
Elaborar e acompanhar os relatórios 
de esclarecimentos de Prestações 
de Contas Anuais do Sistema 
PGE/FUNPECE/FEFCA;
 10
Relatório elaborado, 
acompanhado e monitorado 
Percentual
100
30/06/2024
Célula Administrativa/
Financeira/Logística 
e Patrimônio/
COAFI, Secretaria-
Geral e Gabinete do 
Procurador-Geral
7
Coordenar o processo de elaboração e 
acompanhamento das metas institucionais.
10
Metas institucionais 
acompanhadas e monitoradas 
Percentual
100
30/06/2024
Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral e 
Gabinete do Procurador-
Geral do Estado
TOTAL
100
 4
 ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO
1
Elaborar e aprovar o Plano de 
Atividades do Controle Interno.
50
Relatório do Plano de Atividades 
do Controle Interno (PACI) 
elaborado e aprovado. 
Unidade
1
 30/06/2024
 Setoriais, Unidades 
Administrativas, 
Secretaria-Geral 
e Gabinete do 
Procurador-Geral
2
Executar o Plano de Atividades 
do Controle Interno.
50
Relatório de Acompanhamento de 
Atividades de Controle Interno. 
Unidade
1
TOTAL
100
 5
 ASSESSORIA DE 
ACOMPANHAMENTO 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE INTIMAÇÕES 
E NOTIFICAÇÕES
1
Promover a leitura diária dos 
Diários do Poder Judiciário.
30
Leitura das intimações publicadas.
Percentual
100
 30/06/2024
 Procuradoria Setoriais
2
Distribuir as intimações nas 
Procuradorias da PGE.
40
Intimações distribuídas.
Percentual
100
3
Realizar a guarda do dossiê de 
Diários do Poder Judiciário.
30
Relatório de dossiê 
atualizado e arquivado.
Unidade
1
TOTAL
100
 6
 ASSESSORIA 
LEGISLATIVA
 1
Acompanhar e registrar os projetos 
de Lei enviados à Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará.
50
Projetos de lei acompanhados.
Relatório
1
 30/06/2024
 Gabinete do Procurador-
Geral e Secretaria-Geral
2
Receber e encaminhar os autógrafos de 
Lei para sanção ou veto do Governador
50
Autógrafos recebidos e encaminhados 
Relatório
1
TOTAL
100
7
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
DE MANDADOS 
JUDICIAIS
1
Receber as intimações e mandados 
judiciais e distribuir em tempo 
hábil para as Procuradorias.
100
Intimações e mandados distribuídos.
Percentual
100
30/06/2024
Procuradoria Setoriais
TOTAL
100
 8
 CORREGEDORIA
1
Analisar e ratificar os relatórios mensais 
para fixar o Prêmio dos Procuradores.
50
Relatórios analisados e ratificados.
Unidade
8
 30/06/2024
 Gabinete do Procurador-
Geral, Secretaria-Geral e 
Procuradorias Setoriais
2
Promover a capacitação dos 
gestores e colaboradores.
50
Relatórios conclusivos das atividades dos 
Órgãos de Execuções Programáticas.
Unidade
1
 9
 PROCURADORIA 
FISCAL - PROFIS
1
Promover a cobrança judicial 
da Dívida Ativa do Estado.
30
Cobrança judicial recebida e 
registrada arrecadação.
Unidade
10.000
 30/06/2024
 Gabinete do Procurador-
Geral e Secretaria-Geral
2
Defender o Estado nas ações ou processos 
de natureza tributária e financeira.
30
Processos defendidos. 
Unidade
16.000
3
Representar o Estado nos processos 
de inventário, arrolamento e 
partilha, arrecadação de bens de 
ausente e herança jacente.
40
Processos representados e 
registrada arrecadação. 
Unidade
3.000
TOTAL
100
10
PROCURADORIA 
DA DÍVIDA 
ATIVA - PRODAT 
1
Promover a cobrança judicial, 
da Dívida Ativa do Estado.
50
Cobranças realizadas através 
de protestos eletrônicos.
Unidade
30.000
 30/06/2024
 Gabinete do 
Procurador-Geral
2
Otimizar a cobrança Judicial 
recebida, registrada, arrecadação. 
50
Ajuizamento eletrônico otimizado.
Unidade
4.000
TOTAL
100