DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
11
PROCURADORIA
DE ATUAÇÃO
FISCAL
ESTRATÉGICA
- PAFE
1
Promover a cobrança judicial da
Dívida Ativa do Estado nos processos
distribuídos a sua competência.
20
Cobrança judicial recebida e
registrada arrecadação.
Percentual
90
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
2
Defender o Estado nas ações ou processos
de natureza tributária e financeira
distribuídos a sua competência.
20
Processo defendido
Percentual
90
3
Planejamento estratégico para recuperação
de dívidas de grandes devedores.
20
Recuperação de dívidas de
grandes devedores.
Percentual
5
4
Despacho de processos estratégicos
com desembargadores.
20
Despachar com desembargadores
Unidade
100
5
Criar fluxo interno de investigação
de crimes tributários.
20
Produção de relatórios para encaminhar
ao CIRA e tomar outras medidas judiciais
cabíveis, eventual cautelar fiscal ou IDPJ.
Unidade
5
TOTAL
100
12
CONSULTORIA
GERAL – COGER
1
Analisar os processos administrativos
da competência da Consultoria-Geral.
100
Quantitativo analisado no 1º
semestre de 2024 de processos de
aposentadoria, reserva, reforma,
pensão, abono e consultas.
Percentual
100
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
TOTAL
100
13
PROCURADORIA
DO PATRIMÔNIO
E MEIO
AMBIENTE
– PROPAMA
1
Articular as desapropriações
necessárias para a implantação de
projetos de interesse do Estado.
30
Desapropriações finalizadas.
Unidade
30
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
2
Apresentar Economia, em R$,
com desapropriações.
50
Economia gerada.
R$
200.000,00
3
Responder junto ao Poder Judiciário e
Cartórios Imobiliários em demandas
de processos de usucapião.
20
Manifestação enviada.
Unidade
100
TOTAL
100
14
PROCURADORIA
JUDICIAL
- PROJUD
1
Conferir a devida resposta ou
encaminhamento a citações e
intimações oriundas do Poder Judiciário
e, ainda, às diligências e dúvidas
suscitadas pelas Secretarias de Estado
quanto aos processos judiciais.
100
Pastas devidamente atendidas,
conforme relatório extraído do
sistema interno da Procuradoria.
Percentual
90
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
TOTAL
100
15
PROCURADORIA
DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
E CONTROLE
EXTERNO
- PROLIC
1
Analisar e emitir pareceres nos
procedimentos licitatórios.
40
Parecer emitido.
Percentual
80
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral e
Central de Licitações
2
Representar judicialmente os interesses
do Estado nas causas relacionadas a
licitações, contratos administrativos,
convênios e demais formas de ajustes
firmados pelo Estado do Ceará.
30
Processos representados judicialmente.
Percentual
90
3
Representar judicial e extrajudicialmente,
os interesses do Estado nas
causas e interesses relacionados
aos Tribunais de Contas.
30
Processos representados judicialmente
e extrajudicialmente.
Percentual
90
TOTAL
100
16
CENTRAL DE
LICITAÇÕES
- CELIC
1
Atender a demanda de licitações do Estado.
70
Licitação iniciada/finalizada.
Percentual
70
30/06/2024
Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos, Controle
Externo e Gabinete do
Procurador-Geral
2
Digitalizar o acervo legado de processos da
Comissão Central de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
Percentual
15
3
Digitalizar o acerco da Comissão
Central de Concorrência – CCC
15
Processo digitalizado.
Percentual
15
TOTAL
100
17
PROCURADORIA
DE EXECUÇÕES
E PRECATÓRIOS
- PROEXP
1
Representar o Estado do Ceará,
judicial e/ou extrajudicialmente,
em processos de execução ou em
fase de liquidação ou execução.
50
Representação judicial e/ou extrajudicial
efetuada com tempestividade.
Unidade
7.500
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
2
Elaborar e divulgar Boletim Mensal
de Registro de Economias (BMRE).
20
Boletim mensal de registro de economias
entregues e divulgado até o dia dez do
mês subsequente ao da competência.
Unidade
6
3
Elaborar e divulgar Relatório Trimestral
de Atividades e Resultados (RTAR).
10
Relatório trimestral de atividades
e resultados elaborado e divulgado
até o dia vinte do mês subsequente
ao encerramento do trimestre.
Unidade
2
4
Apresentar economia processual
consolidada em processos judiciais e/
ou administrativos examinados pela
Célula de Perícia, Cálculo e Estatística.
10
Economia processual
consolidada registrada.
R$
100.000.000,00
5
Analisar cálculos em processos
judiciais e/ou administrativos e emitir
os correspondentes laudos técnicos.
10
Processos com cálculos analisados e
correspondentes laudos técnicos emitidos.
Unidade
750
TOTAL
100
18
PROCURADORIA
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
- PROPAD
1
Analisar os processos
tramitados nas comissões.
40
Processo para as comissões recebido,
organizado e distribuído.
Percentual
90
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
Sistemas EPGE e VIPROC
acompanhado e atualizado.
Percentual
90
Processo dos registros
acompanhado e atualizado.
Percentual
90
2
Garantir o funcionamento das
comissões processantes.
40
Registro dos processos acompanhado,
mantido e atualizado.
Percentual
90
3
Relatar os processos
Administrativos Disciplinares.
20
Trabalho geral das comissões assessorado.
Unidade
6
Processo administrativo
disciplinar conduzido.
Unidade
6
TOTAL
100
19
PROCURADORIA
DA
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
- PROCADIN
1
Exercer as funções de direção superior,
coordenação, orientação e supervisão
das atividades de representação judicial
das entidades da Administração
Pública Estadual Indireta, inclusive das
procuradorias autárquicas e fundacionais.
100
Análise dos processos da Ematerce,
para fins de acordo ou impugnação.
Unidade
343
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
TOTAL
100
20
PROCURADORIA
DE POLÍTICAS
DE SAÚDE
- PROSAÚDE
1
Exercer a representação judicial em
processos relacionados às Políticas
Públicas concernentes a tratamento de
saúde em processos de execução ou
em fase de liquidação ou execução.
100
Recursos e ou Contestação peticionados.
Percentual
90
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
TOTAL
100
21
PROCURADORIA
DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES
- PROSUP
1
Reduzir a litigiosidade no
âmbito do STF e STJ.
10
Acordo de cooperação técnica com STF
e o STJ, para que, a partir do trabalho
de jurimetria seja possível identificar
os casos em que o Estado tenha taxa de
sucesso reduzido em grau residual.
Percentual
12,5
30/06/2024
Gabinete do
Procurador-Geral
2
Fortalecer a atuação da PGE-CE na
Câmara Técnica – CONPEG.
15
Elaboração de propostas de atuação em
processos relevantes no STF e STJ.
Percentual
12,5
15
Relatório, planilha, análise
qualitativa e quantitativa.
Percentual
12,5