DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230819
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0819/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria 
da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230144
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01442023 Comprasnet , de interesse do SESA cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231346
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº13462023 - COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o serviço de faturamento e processamento de contas médicas do SUS - Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação 
Ambulatorial (SIA) , cessão de licença de uso e prestação de serviço de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção de Software de faturamento 
e processamento de informação para o Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), na sede do HGF, incluindo 
equipe técnica operacional, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/
ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1736
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1736/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231818
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1818/2023 COMPRASNET, de interesse da SESA/HSJ, 
cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, dos materiais permanentes, camas, macas, suporte de soro, cadeiras de rodas, carro 
de emergência, escada de dois degraus e suporte para coleta de sangue, com cobertura total de peças, pinturas (caso aplicável) e acessórios e materiais 
de reposição novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos ou similares de qualidade igual ou superior de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231429
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 14292023 Comprasnet, referente aos itens 2,4,6,7,8,10,11,12,14 
e 15 de interesse da SESA, cujo OBJETO é “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, nas condições estabelecidas neste 
edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220001 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES 
NO ÂMBITO DO PROGRAMA REMANESCENTE CIDADES II NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ACARAÚ E VALE DO JAGUARIBE, NO ESTADO 
DO CEARÁ comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 26/04/2024 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 26/02/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/02/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem 
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº08/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Canindé, Ipu, Sobral, Camocim e Itapajé/CE, no período de 26 de fevereiro de 2024 a 01 de março de 2024, a fim de participar de reunião técnica, conceden-
do-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 145,89 (cento e quarenta e cinco 
reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza , 19 de fevereiro de 2024.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR