DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2024
INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
NUP Nº31012.000127/2024-07
Este Departamento informa: A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 12.089,99 (doze mil e oitenta e nove 
reais e noventa e nove centavos), correspondente ao serviço de energia elétrica fornecido ao Ginásio Poliesportivo durante os meses de novembro e dezembro 
de 2023, de acordo com as faturas constantes do processo administrativo em epígrafe. Trata-se, portanto, de despesa de exercício anterior, amoldando-se 
à previsão do art.37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o 
art. 113 da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2024
INTERESSADO: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA
NUP Nº31012.000128/2024-43
Este Departamento informa: A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 92.968,59 (noventa e dois mil, nove-
centos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao serviço de mão de obra terceirizada da área de vigilância armada, objeto do 
Contrato nº 17/2023-ASSEJUR, prestado em favor desta IES no período de 17 a 31de dezembro de 2023, de acordo com a planilha disponibilizada pela 
empresa e anexada ao processo administrativo em epígrafe. Trata-se, portanto, de despesa de exercício anterior, amoldando-se à previsão do art. 37 da Lei 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o art. 113 da lei no9.809, de 18 
de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 15 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº106/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.000499/2024-97/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RAQUEL DA SILVA ALVES, na quali-
dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / RUSSAS / FORTALEZA , no período de 15/03/2024 a 16/03/2024, a 
fim de Participar de encontro presencial no pólo de RUSSAS da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 95,72 
(noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 361,22 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 
UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
16 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº155/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.000608/2024-76/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDITE COLARES OLIVEIRA MARQUES 
ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006593.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / SÃO PAULO / FORTALEZA, no 
período de 09/03/2024 a 17/03/2024, a fim de participar presencialmente da Terceira Semana de Formação de Formadores do Programa de Especialização 
Docente (PED Brasil)., concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 
50.0%, no valor total de R$ 2.122,76 (dois mil e cento e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do 
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº177/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.000713/2024-13/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO 
ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006704.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / ITAPIPOCA / FORTALEZA, no período 
de 04/03/2024 a 04/03/2024, que ira participar de Evento de Socialização de Resultados – PIBID e RP, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº187/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.000736/2024-10;31032.000675/2024-91;31032.000791/2024-18-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Univer-
sidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO/ FUNÇÃO 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
FERNANDO ROBERTO 
FERREIRA SILVA
 PROFESSOR ADJUNTO, L
006848.1-3
27/02/2024 a 28/02/2024
IGUATU FORTALEZA IGUATU
01 e ½
340,77
606,27
EWELTER DE SIQUEIRA 
E ROCHA
 PROFESSOR ADJUNTO, M
006662.1-1
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMBIM 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
FRANCISCO JOSE 
GOMES DAMASCENO
 PROFESSOR ASSOCIADO, O
006117.1-9
24/05/2024 a 25/05/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
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PORTARIA Nº252/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000615/2024-78, e o que determina a Lei Estadual nº 13.875/2007, o Decreto 
Estadual nº 30.474/2011, publicado no DOE de 30/03/2011, o Decreto Estadual nº 30.938/2012, publicado no DOE de 12/06/2012 e na Resolução nº 888/
CONSU, de 07/08/2012, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA ZEUDIMAR PINHEIRO, matrícula nº 0046501-1, para exercer “pro tempore” a função 
de OUVIDORA da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, no período de 30/01/2024 até a posse do novo Ouvidor eleito pela Comunidade 
Universitária, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. REVOGANDO, a partir de 30/01/2024, a Portaria nº 2559/2023 de 12/12/2023, publicada no 
Diário Oficial do Estado - DOE de 21/12/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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