DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI 026/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, 
em cumprimento ao NUP 21032.000191/2024-98, RESOLVE CONCEDER, a partir de 03 de abril de 2023, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário-base, à ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta 
empresa, NEIDIANE CONCEIÇÃO SALES MANO, matrícula Nº 300003.3-1, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Gestão Ambiental, em 
nível de especialização, de acordo com o que estabelece a Lei supracitada que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Ematerce. 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de fevereiro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei 
n° 14.219, de 14 de outubro de 2008 e LC nº 264, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na 
Portaria ADAGRI n° 774/2022, publicada no DOE de 08 de março de 2022, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta 
Portaria, Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos no anexo referente 
ao semestre compreendido entre Março/2023 a Agosto/2023, sendo o pagamento efetuado a partir da data da publicação procedendo-se às devidas compen-
sações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período concessivo. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº001/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, REFERENTE
AO PAGAMENTO DA GDAFA– 28º PERÍODO (MARÇO/2023 A AGOSTO/2023)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
TOTAL %
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
LIMOEIRO 
60,00
2
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
169409 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
04/09/09
BOA VIAGEM
60,00
3
ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES
169415 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
PINDORETAMA
60,00
4
ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
TIANGUÁ
60,00
5
ANDRÉA CRISTINA CAPRIATA SILVA
199867-1-3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/08/13
SEDE
60,00
6
ANDRÉA LEITE CARVALHO
199801 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
CAUCAIA
60,00
7
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/09/09
PACAJUS
60,00
8
ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA
199839 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
23/02/12
MARANGUAPE
60,00
9
ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA
199841 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/06/12
PEDRA BRANCA
56,50
10
APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA
169445 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/10/09
CAUCAIA
59,00
11
ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA
169398 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
28/08/09
CRATO
60,00
12
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
26/08/09
MARANGUAPE
60,00
13
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/07/12
INDEPENDÊNCIA
60,00
14
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
CRATO
59,50
15
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
MORADA NOVA
60,00
16
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
04/02/10
ARACATI
60,00
17
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
BREJO SANTO
46,00
18
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA
199854 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
29/06/12
CRATO
60,00
19
CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR
199855 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
25/06/12
SOBRAL
60,00
20
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
IGUATU
60,00
21
DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA
169396 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/12/09
SEDE
60,00
22
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTEFISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
25/08/09
ITAPAJÉ
60,00
23
DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES
199802 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/02/12
SOBRAL
60,00
24
DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR
169427 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
ITAPIPOCA
60,00
25
DAVID CALDAS VASCONCELOS
016945 0 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
PINDORETAMA
59,00
26
DINARA AIRES DANTAS
199803 1 6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
JAGUARIBE
60,00
27
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
CAUCAIA
60,00
28
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
MORADA NOVA 
60,00
29
EDUARDO DA CUNHA CORREIA LIMA
169401 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
BATURITÉ
60,00
30
EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS
169425 1 0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
RUSSAS
59,00
31
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
169411 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
ARACATI
60,00
32
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
PACAJUS
60,00
33
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
BOA VIAGEM
60,00
34
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
MARANGUAPE
60,00
35
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
RUSSAS
60,00
36
FABRICIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
MORADA NOVA
60,00
37
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
CRATO
60,00
38
FERNANDO ANTONIO CLEISON CRISTINO
169419 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
QUIXERAMOBIM
60,00
39
FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
SOBRAL
58,50
40
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
09/04/12
CRATEÚS
60,00
41
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
28/08/09
SÃO BENEDITO
60,00
42
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
08/02/10
MORADA NOVA
60,00
43
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
CRATO
60,00
44
FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS
169406 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
SEDE
60,00
45
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES A. JR
300100-8-6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
26/08/19
SANTA QUITÉRIA
60,00
46
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
ARACATI
60,00
47
FRANCISCO OSCARITO RAMOS
199857 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
29/06/12
IGUATU
60,00
48
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUSA
300068 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
17/10/16
QUIXADÁ
60,00
49
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
22/05/16
CRATO
60,00
50
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
ACOPIARA
60,00
51
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
ICÓ
60,00
52
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
199811 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
LIMOEIRO DO NORTE
60,00
53
FRED ANTÔNIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
25/01/21
CAMPOS SALES
60,00
54
GABRIEL GUIMARÃES COSTA
199812 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
CRATO
60,00
55
GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA
199813 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
22/02/12
CANINDÉ
58,50
56
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
03/09/09
PACAJUS
60,00
57
HENDEL PAULA ROCHA
199814 1 X
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/02/12
JAGUARIBE
60,00
58
IGOR GURGEL IBIAPINA
199833 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/03/12
GRANJA
59,00
59
IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA
199815 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
SOBRAL
54,50
60
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
14/09/09
GRANJA
60,00
61
JARIER DE OLIVEIRA MORENO
016945 3 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
31/08/09
SEDE
60,00
62
JOÃO BATISTA SALMITO ALVES DE ALMEIDA
169448 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
21/08/09
PACAJUS
60,00
63
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
MAURITI
60,00
64
JOÃO PAULO LIMA ALVES
169438 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
QUIXADÁ
60,00
65
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
CRATO
60,00
66
JOSE AMORIM SOBREIRA NETO
199816 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
SEDE
60,00
67
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
BREJO SANTO
60,00