DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
TOTAL %
68
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
MARANGUAPE
60,00
69
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
BATURITÉ
60,00
70
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
CRATO
59,50
71
LEVI GONÇALVES MOREIRA
199851 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
RUSSAS
60,00
72
LIDIANE BARBOSA MACHADO
169403 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
TIANGUÁ
60,00
73
LUENNY CARLA SILVA DOS 
SANTOS C. DE ARAÚJO
199858 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
11/06/12
IGUATU
59,50
74
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
199850 1 6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
MARANGUAPE
60,00
75
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/06/12
MARANGUAPE
60,00
76
MÁRCIA ROCHA TORRES
199860 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
22/06/12
SEDE
60,00
77
MARCOS ANTONIO BARBOZA
169449 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
MAURITI
59,50
78
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
CAUCAIA
60,00
79
MARIA ANDRÉA BORGES CAVALCANTE
169399 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/10/09
SEDE
60,00
80
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOBRINHA
199834 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/03/12
TIANGUÁ
60,00
81
MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO
169431 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
ICÓ
60,00
82
MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA
199820 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/02/12
TIANGUÁ
60,00
83
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
BATURITÉ
59,50
84
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
199822 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
CAUCAIA
60,00
85
MÔNICA MARCOS DE ALMEIDA
169417 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
28/09/09
BATURITÉ
60,00
86
NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES
199823 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/03/12
SEDE
60,00
87
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
31/08/09
NOVA OLINDA
60,00
88
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
16/02/12
COREAÚ
53,00
89
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
MARANGUAPE
60,00
90
PATRÍCIA GOMES DE MATOS TEIXEIRA
169429 1 X
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
ITAPIPOCA
60,00
91
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/03/12
MARANGUAPE
60,00
92
PAULO ALEXANDRE SOARES MINEIRO
199836 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
01/03/12
SÃO BENEDITO
60,00
93
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
199862 1 7
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/06/12
ACOPIARA
60,00
94
PAULO JORGE MATTOS CORRÊA
199826 1 0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
ITAPIPOCA
60,00
95
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
10/02/12
PINDORETAMA
56,50
96
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
28/08/09
ARACATI
60,00
97
RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE
199874-1-8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/08/13
IPU
54,50
98
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
05/08/13
PINDORETAMA
60,00
99
RENATA DAMASCENO MOURA
169408 1 X
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/09/09
LIMOEIRO DO NORTE
60,00
100
RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE
169407 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/10/09
BATURITÉ
60,00
101
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/07/12
ITAPIPOCA
60,00
102
RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA
199866-1-6
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
09/08/13
MAURITI
60,00
103
ROGER HENRIQUE SOUSA DA COSTA
169420 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
24/08/09
CRATO
60,00
104
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
03/09/09
IPAUMIRIM
60,00
105
SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA
199828 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
SÃO BENEDITO
60,00
106
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
26/06/12
SEDE
60,00
107
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/06/12
PINDORETAMA
60,00
108
TÂNIA ELIZABETH SAMPAIO OLIVEIRA
199846 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
ITAPAJÉ
60,00
109
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
IGUATU
59,50
110
YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA
199847 1 0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
TAUÁ
60,00
111
ZILTON SENA FILHO
199829 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
QUIXADÁ
60,00
AFASTAMENTOS E OUTROS (Afastamentos não previstos no Decreto nº 30.547, de 24/05/2011, por isso não farão jus a percepção da GDAFA)
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
OBSERVAÇÕES
112
RONALDO LIMA 
MOREIRA BORGES
199827 1 8
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
07/03/12
MARANGUAPE
CEDIDO PARA SECRETARIA D PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, A PARTIR DE 02/01/2019
113
RAIMUNDO JOSÉ DE 
OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
16/01/18
LIMOEIRO 
DO NORTE
LICENÇAS MÉDICAS SUPERIORES A 60 DIAS.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A; V - ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, nº 4698,3º andar, 
Batel, Curitiba, Paraná – CEP: 80.240-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei 
nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o reequilíbrio econô-
mico-financeiro do Contrato nº06/2023, decorrente ao aumento do custo de mão de obra nas empresas cujo foco é a prestação de serviços, bem como o 
aumento dos custos relacionados com tecnologia e inovação. O Termo também contemplará a prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: Um aporte ao contrato no valor de R$ 409,80 (quatrocentos e nove reais e oitenta centavos), e o valor global do contrato passa de 
R$ 8.868,00 (oito mil oitocentos e sessenta e oito reais) para R$ 9.277,80 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), a contar do dia 27 de 
janeiro de 2024; X - DA VIGÊNCIA: Vigência por mais 13 (treze) meses, contado a partir do dia 27 de janeiro de 2024 a 26 de fevereiro de 2025, e execução 
por mais 12 (doze) meses, contado a partir do dia 27 de janeiro de 2024 a 26 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de janeiro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Alexandra Melek Lorenzetti.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2023
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
CAMARMO HUNTING E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 
1500, Sala 1711, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 
13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de 
vigência por mais 120 (cento e vinte) dias e execução por mais 90 (noventa) dias, contados a vigência a partir do dia 08 de fevereiro de 2024 a 06 de junho 
de 2024 e a execução a partir do dia 09 de janeiro de 2024 a 07 de abril de 2024. Este termo contemplará também, o reajuste no valor global do contrato no 
montante de R$1.365,68. Isso se deve ao aumento de 5,8% nas gratificações dos cargos, uma vez que o valor inicial do contrato foi calculado com base em 
um percentual aplicado sobre esses cargos. Assim, o valor global do contrato passa de R$ 23.546,10 (vinte e três mil e quinhentos e quarenta e seis reais e dez 
centavos) para R$ 24.911,79 (vinte e quatro mil e novecentos e onze reais e setenta e nove centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.911,79 (vinte e quatro 
mil e novecentos e onze reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de fevereiro de 2024 a 06 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - 
DATA: 09 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Carlos Henrique Martins Mororó.
Rebeca do Carmo Oliveira
 VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA