DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº0221/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.009971/2024-23, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29 de janeiro de 2024, da Portaria nº0049/2023- GAB, datada de 19 de janeiro 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 23 de fevereiro de 2023 que autorizou o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) IVE 
MARIAN DE CARVALHO DOMICIANO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47904013, 
lotado(a) no(a) CÉLULA DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, da Secretaria da Educação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0223/2024-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 06199328/2020 e 07852878/2022-VIPROC, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
– PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MAXMO HALLEY VIEIRA DE 
SOUZA SANTOS, Professor, matrícula nº 30347013, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, II e IV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de 
comportamento incompatível com a função do magistério, por conduta que sugere a prática de crimes contra a liberdade sexual previsto no artigo 215-A do 
Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal), passível das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0224/2024-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 06676197/2022 e 00359337/2023 – VIPROC, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ALINE MONTEIRO DE MACEDO LIRA, 
professora, matrícula nº 15989912, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da servidora deter 02 (dois) 
cargos/funções no serviço público, sendo 01 (um) cargo de professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará – SEDUC, e outro cargo também de professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria da Educação e Desporto 
do Estado de Roraima, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI, da Constituição Federal de 1988, e pelo art. 1º, § 2º, do Decreto nº 29.352 de 09/07/2008, 
passível das sanções previstas nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0225/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.028019/2024-29, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0225/2024 – GAB, DATADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.028019/2024-29 EVANGELINA ANDRADE DE SOUSA
Professor
22000112086016
22/01/2024
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE HOLANDA
31/01/2024
22001.028149/2024-61 COSME GURGEL DE MOURA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107049315
20/01/2024
CAVALCANTI FILHO REG. 
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
22/01/2024
22001.027796/2024-56 REGINA SILVIA GONCALVES DE ALENCAR
Professor Pleno II
22000106261310
05/02/2024
CARTORIO NORÕES MILFONT
06/02/2024
22001.026083/2024-75 MARIA ELZANIR DA SILVA BANHOS
Professor
22000105754119
31/12/2023
PARIZ
02/01/2024
22001.026182/2024-57 MARIA ELIETE HONORIO LUZ
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106219411
07/02/2024
CARTORIO NORÕES MILFONT
08/02/2024
22001.046157/2023-17 MARIA EDNETH BARROSO CESAR BRASIL
Datilografo
22000107488610
28/11/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
28/11/2023
22001.001518/2024-79 MARIA DAS GRACAS NICOLAU LIMA
Professor
22000100465216
07/12/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
22/12/2023
22001.025523/2024-77 FRANCISCA ELDA SOARES EUFRASIO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107247818
11/01/2024
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
18/01/2024
22001.046182/2023-92 VICENTE DA FROTA CAVALCANTE
Professor Pleno I
22000104448812
03/12/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
05/12/2023
22001.024632/2024-77 ANTONIETA ALVES JUSTINO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000105144019
12/01/2024
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
30/01/2024
22001.046765/2023-13 CREUSA ZACARIAS DE AQUINO
Professor Iniciante I
22000105750210
08/12/2023
PARIZ
12/12/2023
22001.045141/2023-89 MARIA DA CONCEICAO SALDANHA
Professor Iniciante I
22000106459919
01/12/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
01/12/2023
22001.045141/2023-89 MARIA DA CONCEICAO SALDANHA
Professor Iniciante I
22000103426610
01/12/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
01/12/2023
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0226/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que dispõe o art. 5º, da Portaria nº 74/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/09/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização 
do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, instituído pela lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: designar os 
MEMBROS para Constituir o Comitê do Programa de Integridade(CI), responsável pela Gestão do Programa de Integridade, competindo-lhe, sem prejuízo 
das demais atribuições legais para o período de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2027. Fica revogado a Portaria nº 0873/2023-GAB, de 09 de agosto 
de 2023, publicada DOE 11/08/2023.
SETOR
NOME
MATRÍCULA
Secretária da Educação 
- Eliana Nunes Estrela 
97889813
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- José Iran da Silva 
1229011X 
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento 
- Francisca Juliana Feitosa Soares
48147518
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria 
- Olena Marta Bezerra Costa - Iranir Rodrigues Loiola 
97942730
12293410
Assessoria de Tecnologia da Informação 
- Adriana Cynthia Oliveira Castro Chaves- Lindomar Chaves Maia
12102119 
00087912
Assessoria de Comunicação 
- Jacqueline Simone Cavalcante Castelo Branco
97900019 
Assessoria Jurídica 
- Ana Talita Ferreira Alves - Érika Samira de Castro
9794296X
30603109 
Coordenadoria Financeira 
- Galileu Wellington de Melo lima 
30600827
Coordenadoria de Gestão de Pessoas 
- Francisco Edilberto Menezes M. Neto
3033731X
Coordenadoria Administrativa 
- Francisca Alencar Pereira Abreu 
12327315 
Coordenadoria de Infraestrutura 
- Antônio Darlan Silva Sales- Patrícia Maria de Abreu Martins 
3000838
61035322