DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (Cento 
e oitenta) dias, a partir de 02 de Março de 2024 até 28 de Agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 05 de Fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria da Conceição de Sousa Silva CONTRATADA - Patrícia 
Freire de Araújo, Fortaleza 19 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001026428/2024 91 IG 1303472
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954514/0178-77 - CREDE 03 
- Município de Acaraú/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar; III - ENDEREÇO: Acaraú/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA GL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.605.003/0001-09, neste ato representada pela Sr. (a) LUÍZA MARIA FIGUEIRA DE 
SOUSA; V - ENDEREÇO: Acaraú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 
de nº 02/2023 publicado no DOE de 21/07/2023 e de acordo com o processo nº 22001.026428/2024-91 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Acaraú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução 
do contrato, que tem por objetivo REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE 04 SALAS DE AULA, CIRCULAÇÕES E BANHEIROS, da Escola EEMTI 
MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de fevereiro de 2024 até 03 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de Janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar 
CONTRATADA - Luíza Maria Figueira de Sousa E TESTEMUNHAS: 1 - MARIA CLARICE VASCONCELOS MELO 2 - ANTONIO CRISTIANO DE 
LIMA, Fortaleza 19 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001015042/2024 53 IG 1303465
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0002/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO DE ENSINO MÉDIO ANA FACÓ inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0393- 31 - CREDE 
09 - Município BEBERIBE/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA DOS SANTOS; III - ENDE-
REÇO: BEBERIBE/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.636.224/0001-45, neste 
ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA; V - ENDEREÇO: BEBERIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0001/2023 publicado no DOE de 04/05/2023 e de acordo com o processo nº 
22001.015042/2024-53 e regulamentado nos nos “Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: BEBERIBE/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo (AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR), da Escola de Ensino Médio Ana Facó, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos),dias a partir de 14/03/2024 até 29/09/2024. O PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200(duzentos) dias, 
a partir de 10/03/2024 até 25/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 31 de janeiro de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA DOS SANTOS CONTRATADA - FRANCISCO ROBERTO 
PAULA DE SOUSA E TESTEMUNHAS: 1 - MARIA DE JESUS RIBEIRO DA FONSECA 2 - FRANCISCA CELIANE DA SILVA VIEIRA, Fortaleza 
19 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001020953/2024 01 IG 1303497
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM SANTA LUZIA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0452-26 no Município de Fortaleza/CE neste ato repre-
sentada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) PAULA ANDREA DE OLIVEIRA DANTAS; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
FRANÇA PINTO & CIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.589.293/0001-61, neste ato representada pelo Sr. PAULO AFONSO FRANÇA PINTO; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica Coep 
2023/06743 e Termo de Participação 2023/005, publicado no DOE de 04 de abril de 2023 e de acordo com o processo de NUP nº 22001.020953/2024-01 
e regulamentado nos termos, e no art.57 §1º inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato nº 04/2023, que tem por objeto a aquisição de GÁS DE COZINHA 
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, para atender a demanda da Escola EEFM SANTA LUZIA, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 29/03/2024 até 14/10/2024. O 
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos) 
dias, a partir de 09/03/2024 até 24/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PAULA ANDREA DE OLIVEIRA DANTAS CONTRATADA - PAULO AFONSO FRANÇA PINTO E 
TESTEMUNHAS: 1 - Teresinha Pontes Teixeira 2 - Marluce Queiroz de Paiva, Fortaleza 19 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2024/NUP Nº22001.010211/2024-69 - IG:1303487000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade 
nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA EDM EMPRESA 
DISTRIBUIDORA DE MOBILIÁRIO LTDA, com sede na Av. Governador Bley, nº 186 – Loja 24 – Bairro: Centro, Vitória/ES, CEP: 29.010-150, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 31.472.249/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). EDUARDO ERNESTO BAZHUNI 
MAIA, brasileiro(a), inscrito na OAB/RJ sob o nº 113.202, inscrito(a) no CPF sob o nº 015.615.387-44, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário escolar PLS nº 141/2022, 
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. 3.2. O Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão 
identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 3.3. Discriminação do objeto: Item: 09 Descrição: Conjunto Escolar 
Componentes: Mesa E Cadeira, Tamanho: 6, Características Adicionais: Porta Livro Em Polipropileno Reciclado, Tratamento Superficial Estrutura: Tinta Em 
Pó Híbrida DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: CONJUNTO ALUNO – TAMANHO 6 – ADULTO :Mobiliário escolar composto por dois 
elementos independentes – (1) mesa e (1) cadeira. Mesa empilhável com tampo em formato retangular injetado em ABS (acrilonitrila butadieno estireno), 
virgem, isento de cargas minerais, sem qualquer tipo de nervura para evitar contrações volumétricas do plástico (rechupe) na área de trabalho, sendo micro 
texturizada, contento um rebaixo de 0,6mm delineando a área do usuário, com bordas polidas e brilhantes. Tampo medindo 605mm de largura, 450mm de