DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 12/09/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 01349874/2023, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 23/10/2023, publicado no D.O.E. nº 171, páginas 43, de 12/09/2023, que concedeu uma 
pensão mensal o Sr. MARCUS ANTONIUS DE ALENCAR BARROS PINTO, Cônjuge da ex-servidora, a Sra. LUCILA BONFIM LOPES PINTO, 
CPF nº 284.592.703-78, aposentado(a) pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALCE, onde percebia os proventos do cargo/função de Analista 
Legislativo, nível/referência NSP 12, matrícula nº 000993, com óbito em 11/01/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em, 23 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/12/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 3172234/2016, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de dados, o Ato datado de 29/11/2023, publicado no D.O.E. nº 235, páginas 33, de 15/12/2023, que concedeu uma pensão 
mensal a Sra. FRANCISCA JORGE DE LIMA, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Hermenegildo Holanda Alves, CPF nº 102.096.973-34, aposentado(a) 
pela Secretaria de Saúde - SESA, onde percebia os proventos do cargo/função de Vigia, nível/referencia 9, matricula 404152-1-1, com óbito em 11/01/2023. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar 
nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta nos processos nºs 8298430/2012, resolve TORNAR SEM EFEITO, 
em razão do indeferimento do benefício, o Ato datado de 08 de Março de 2013, publicado no D.O.E nº 086, página 105, de 10/05/2013, que concedeu uma 
pensão mensal ao Sr. MANOEL BENEDITO DE SOUZA, dependente na qualidade de cônjuge da ex-servidora, a Sra. Guiomar Costa de Souza, CPF 
nº 167.251.663-34, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 
018.211.-1-3, falecida em 10/01/2013. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 12067197/2021 resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão da adequação de valores do Ato Provisório datado de 02/02/2022, publicado no D.O.E. nº 086, página 114, de 25/04/2022, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra. MELISSA SOARES DE HOLANDA MORAES, CPF. 607.634.243-90, e Sr. LUCAS SOARES DE HOLANDA 
MORAES, CPF. 607.634.223-47, na qualidade de filhos do ex-servidor, Sr. FRANCISCO CLÁUDIO LEITE MORAES, CPF nº 214.103.303-97, aposentado 
pela Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, nível/referência O, matrícula nº 076702-1-4 e falecido em 
11/06/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 12306400/2021, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão da adequação de valores, do Ato datado de 31/10/2022, publicado no D.O.E. nº 220, página 79, de 04/11/2022, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. SUELI FEITOSA GUILHERME, CPF. 260.454.943-34, na qualidade de Pensionista de Alimentos do ex-servidor falecido em 
18/12/2021, Sr. PEDRO GUILHERME SOBRINHO, CPF nº 116.372.423-87, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Engenheiro Agrônomo, 
Classe V, nível/referência 30, matrícula nº 091475-1-9, com óbito em 18/12/2021, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário– SDA. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03386404/2021 e nº 11471539/2021, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão da adequação de valores, do Ato datado de 09/05/2022, publicado no D.O.E. nº 100, página 99, de 12/05/2022, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra. SANDRA GOES MENA BARRETO, CPF. 492.644.003-20, na qualidade de Cônjuge, e Sr. DAVI GOES MENA 
BARRETO SILVA, na qualidade de filho do ex-servidor falecido em 14/11/2021, Sr. Gilclebe Rodrigues da Silva, CPF nº 717.966.903-25, onde percebia a 
remuneração do(a) cargo/função de Policial Penal, nível/referência 2, matrícula nº 430686-1-X, lotado(a) pelo(a) Secretaria de Administração Penitenciária 
e Ressocialização – SAP. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 09105855/2020 e nº 09106240/2020, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de beneficiário, o Ato datado de 23/02/2021, publicado no D.O.E. nº 099, página 37, de 28/04/2021, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra. ANA BEATRIZ VIEIRA FERREIRA, CPF. 604.659.653-00, Filha da ex-servidora falecida em 05/10/2020, Sra. 
MARIA IVONETE VIEIRA, CPF nº 245.347.303-49,  que exercia a função/ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula 
nº 038489-1-4, aposentada pela Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 06625418/2021 resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão da inclusão de beneficiário, o Ato datado de 10/02/2022, publicado no D.O.E. nº 086, página 112, de 25/04/2022, que concedeu uma 
pensão mensal a Sra. ANA VITORIA FERREIRA VASCONCELOS, CPF. 017.240.363-43, Filha do ex-servidor, o Sr. JOSÉ VALDEMIR VASCON-
CELOS, CPF nº 041.482.403-25, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil - PC/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente 
de Administração, nível/referencia 23, matrícula nº 115331-1-6, falecido em 24/06/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***