DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual n° 13.787/2006
494,16
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74.
123,54
TOTAL
617,70
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00635117/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, ao servidor, ANANIAS RODRIGUES PINHEIRO, CPF 11947330349, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, classe 4, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0128861X, lotado na Superintendência de Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2002, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 13.155/2001
291,19
Progressão Horizontal (20%) - Art.70 da Lei Estadual nº 12.124/1993
58,24
Gratificação de Função Policial Civil (27%) - Art.78 da Lei Estadual nº 12.124/1993
78,62
Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária – Art.9 da Lei Estadual nº13.034/2000
550,00
Gratificação de Atividade Judiciária – Art.9 da Lei Estadual nº 13.034/2000
313,81
TOTAL
1.291,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/09/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/09/2005, que concedeu aposentadoria à ANANIAS 
RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 0128861X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro 
de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00049067/2016 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 julho 
de 2005, a servidora CIRENE MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 049.459.483-72, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, 
nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 01406116, lotada na 
Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 05/01/2016, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747 de 29.12.2014 (referência 9), com efeitos financeiros da referência 11 nos termos da Lei nº 17.181/2020
2.457,98
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - art. 43 § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.74
368,70
Gratificação Risco de Vida de 20% - Decreto 22.077 - A de 04.08.92
491,60
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - art. 16 § único, inciso I, Lei n° 12.078 de 05.03.93
860,29
Gratificação de Especialização de 50% - art. 20 Lei n° 12.287 de 20.04.94
1.228,99
TOTAL
5.407,56
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/12/2022 e publicado no DOE de 08/03/2023 que concedeu aposentadoria a servidora CIRENE MARIA 
FREITAS DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 01406116, lotada na Secretaria da Saúde – SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 09027131/2017 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 julho 
de 2005, a(o) servidor(a), EVANDRO HENRIQUE DE SOUZA, CPF nº 061.332.233-91, exercente da função de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/
referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00751413, 
lotada na Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 20/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017
3.655,96
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43, da Lei nº 9.826/1974
365,60
Gratificação de Atividades Especiais e Risco (61.67%) - Lei nº 14.582/2009 c/c Lei nº 15.154/2012 c/c Lei nº 16.102/2016
2.254,63
TOTAL
6.276,19
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo n° 04013849/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ANTONIA LUCIVANDA XAVIER RAMALHO, CPF 21482594315, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, 
Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00923710, lotada na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/06/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
747,48
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% - (40% de 20%) - Art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013
59,80
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei Estadual n° 15.294/2013
70,83
TOTAL
878,11
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  16 de  fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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