DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04284749/2008 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA BATISTA ROLIM DE SOUZA, CPF nº 139.559.853-34, que exerce a função de Assistente de Biblioteconomia, nível/
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0725301X, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/04/2009 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Art 1º, da Lei 14.180/2008)
598,74
Progressão Horizontal de 20% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
119,75
TOTAL
718,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/10/2023, publicado no DOE em 24/10/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora, MARIA BATISTA 
ROLIM DE SOUIZA, matricula n° 0725301X, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 04360626/2011 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05 de julho 
de 2005, à servidora MARIA JOSÉ SILVA CORREIA, CPF nº 228.426.833-15, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, 
nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n.º 70068214, lotada na 
Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/08/2011, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 14.867, de 25.01.2011
293,61
TOTAL
293,61
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais), com fundamento 
na Lei Estadual nº 14.758/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 
23/08/2023 e publicado no DOE de 29/08/2023. que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a MARIA JOSÉ SILVA CORREIA, matrícula n.º 
70068214, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de  fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 08511673/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 
de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA SILEDA 
GOMES CAVALCANTE, CPF 211.586.813-72, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência E, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08726019, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 15.901/2015, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
2.857,73
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art. 62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c art.3º 
inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
428,66
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº 15.901/2015
910,75
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº 16.104/2016
81,00
TOTAL
4.278,14
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à, ANTÔNIA 
SILEDA GOMES CAVALCANTE, matrícula nº 08726019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
15 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07173385/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de 
julho de 2005, a servidora, MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTE DA SILVA, CPF nº 477.970.883-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMI-
NISTRAÇÃO, nível/referencia 26, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 32,5 (ajustada) horas semanais, 
matricula n° 40168613, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 25/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 15.747, de 08.01.2013
868,20
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826/74
130,23
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20%- Art. 1° do Decreto n° 22077/A de, 04/08/1992
173,64
Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais – 40% - Art.25 da Lei n°11.965, de 17/06/1992
347,28
TOTAL
1.519,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2023, que concedeu aposentadoria à Maria 
do Rosario Cavalcante da Silva, matrícula nº 40168613. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de 
fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00916085/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, BENEDITA CAMILO SARAIVA, 
CPF 051.927.493-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 078097-1-9, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 Horas - Lei n° 14.431/2009 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
R$ 1.966,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº 14.431/2009
R$ 196,60
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº 14.431/2009
R$ 499,20
TOTAL
R$ 2.661,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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