DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 15.526/2014
R$ 421,33
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº9.826/1974
R$ 63,20
TOTAL
R$ 484,53
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 764,22 (setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois 
centavos) com fundamento na Lei Estadual nº 15.523/2014, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no processo n° 02996080/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, ANA LUCIA DE ALMEIDA RAMALHO, CPF nº 090.355.163-20, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 13, 
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 081054-1-3, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/05/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º da Lei nº 15.747 (referência 10), com efeitos financeiros da referência 11 a 13, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
5.283,05
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974
792,46
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 2º, Inciso III, do Decreto Estadual nº 22.077/A de 04/08/1992 c/c Art. 4º da Lei Estadual nº 14.238 de 10/11/2008
182,06
Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
924,53
Gratificação de Especialização – 45% - Art. 8º, Inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
2.377,37
TOTAL
9.559,47
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2023, que concedeu APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a servidora ANA LUCIA DE ALMEIDA RAMALHO, matrícula nº 081054-1-3. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8958786/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, CPF 073.761.973-20, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 126.605-1-0, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c o anexo III, Decreto Estadual nº 32.202/2017
5.941,06
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - art. 43, §1º, Lei Estadual nº 9.826/74
891,16
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - art. 4º, Lei Estadual nº 14.238/2008
201,63
Gratificação de Especialização de 25% - art. 8º, inciso I, Lei Estadual nº 14.238/2008
1.485,27
TOTAL
8.519,12
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 137627360, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA LUCIA SANTIAGO BARBOSA, CPF 16396154315, que exerce a função de AGENTE ADMINISTRATIVO, nível/referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30015614, lotada na 
Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/11/2013, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimentos – Lei n.º 15.285, de 08.01.2013.
1.104,98
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, da Lei n.º 9.826, de 14.05.1974.
165,75
TOTAL
1.270,73
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/12/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/12/2023, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LUCIA SANTIAGO BARBOSA, matrícula nº 30015614. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de 
fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 12095524/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ELIBIA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO, CPF 031.142.523-20, que exerce a função de FISIOTERAPEUTA, classe V, nível referência 
30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 13366519, lotada no(a) Secretaria da 
Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2022, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022 
R$ 6.125,85
Gratificação por Tempo de Serviço (30%) - Art.43 da Lei n° 9.826/1974 
R$ 1.837,76
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Decreto nº 22077/1992 
R$ 1.225,17
Gratificação Especial de Desempenho (70%) - Art.16 da Lei n° 12.078/1993 
R$ 4.288,10
Gratificação de Especialização (90%) - Art.20 da Lei n° 12.287/1994 c/c Decreto n° 23.193/1994 
R$ 5.513,27
TOTAL 
R$ 18.990,15
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***