DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº047/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SELMA MARIA SALVIANO LOBO, que exerce a função de Assistente Social, matrícula 
nº200776-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Uruoca, no período de 19 a 22.02.2024, a fim de Acompanhar capacitação do Centro de Referência 
Assistência Social - CRAS - Uruoca, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº048/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce o 
cargo de OF.DE MANUNTENÇÃO, matrícula nº3401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reias), à conta da dotação 
classificada na Nota de Empenho nº000096 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº049/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria nº188/2023, datada de 07 de junho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 
14 de junho de 2023, que designou o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula nº200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do 
Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, como gestor de unidade contratante, cujas atribuições estão previstas no artigo 5º do Decreto nº35.322, 
de 24 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº050/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO LUÍS SILVA CRUZ, matricula nº300011-0-9, que exerce o cargo em comissão de Orientador 
da Célula de Aquisições, como gestor de unidade contratante, cujas atribuições estão previstas no artigo 5º do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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RESOLUÇÃO Nº001/2024 – CEDI-CE.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA 10ª GESTÃO DO CONSELHO ESTADUAL 
DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE.
CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, da Moralidade, da publicidade, da Impessoalidade e da Eficiência, previstos no caput do artigo 37 
da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Decreto no 26.963 de 20 de março de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do 
Idoso – CEDI/CE, alterado pelo decreto Estadual no 29.305 de 03 de Junho de 2008, e substituído pela Lei no 15.851 de 14 de Setembro de 2015, a plenária 
do CEDI/CE no uso de suas atribuições, em Reunião Ordinária de no 220, do dia 15 de Julho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Compor a Comissão Temática de Articulação e Políticas Públicas de Assistência à Pessoa Idosa, que passa a ser integrada pelos seguintes 
Conselheiros (as), representantes dos Órgãos e Organizações a seguir;
I – Na condição de membro titular:
01. Evaldo Cavalcante Monteiro – AIC
02. Hariely de Souza Alexandrino – APDMCE
03. Joelise Collyer Teixeira de Paula – CASA CIVIL
04. Gerídice Lorna Andrade de Moraes – ABRAZ
05. Rosendo Freitas de Amorim – SEDUC
06. Ilana Carlos Ferro Castro – SAP
II – Na condição de membro suplente:
01. Sandra Maria Pires Vieira – AIC
02. Suellem Fortaleza Pinheiro – APDMCE
03. Francisco José Moura Cavalcante – CASA CIVIL
04. Luciane Ponte de Melo – ABRAZ
05. Ana Cristina Valente Peixoto – SEDUC
06. Maria do Socorro de Oliveira Matias – SAP
Art. 2º. Compor a Comissão Temática de Normas e Fiscalização, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros (as), representantes dos
Órgãos e Organizações a seguir;
I – Na condição de membro titular:
01. Maria Thais Pinheiro Holanda – CGE
02. Maria Gorete Oliveira de Sousa – SECULT
03. Fabianne Danni Araújo – OAB/CE
04. Vejuse Alencar de Oliveira – ACEPI
05. Rubem Costa de Oliveira – PASTORAL DA PESSOA IDOSA
06. Karine Holanda de Almeida Salgado – LAR TORRES DE MELO
07. Ronald Botelho de Queiroz – SSPDS
II – Na condição de membro suplente:
01. Geórgia Peixoto de Oliveira – CGE
02. Paula Gomes da Silveira – SECULT
03. Noemi Nascimento Branco – OAB/CE
04. Maria Mardenia Sousa Nascimento – ACEPI
05. Carlos Roberto de Lima Leitão – PASTORAL DA PESSOA IDOSA
06. Lúcia Elena Severo – LAR TORRES DE MELO
07. Moisés Gonçalves Rodrigues – SSPDS
Art. 3º. Compor a Comissão Temática de Orçamento, Financiamento, Análise de Projetos e Gestão Fundo, que passa a ser integrada pelos seguintes
Conselheiros (as), representantes dos Órgãos e Organizações a seguir;
I – Na condição de membro titular:
01. Jordete de Oliveira Franco Gomes – SEPLAG