DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº189/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo 
nº NUP 24001.006615/2024-83 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor FLÁVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula nº403.124-1-2, lotado nesta 
Secretaria da Saúde junto ao Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento 2024 - Fonte de Recursos: 600 - Unidade Orça-
mentária: 24200704.10.305.172 – Projeto Finalístico: 2404010112024C - MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação: 20622 - Elemento de Despesa: 339030/2479. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de 
fevereiro de 2024.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1288/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR 
CALS (HGCC); CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP; OBJETO: Contratação de serviço de locação de equipamento hospitalar 
– locação de 36 (trinta e seis) Compressores Pneumáticos, acompanhando um kit com 03 (três) Peneiras para cada equipamento, a fim de atender as 
necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals, pelo prazo de 06 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº338/2023 e seus anexos, fundamentado 
no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias) dias, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: 
R$ 56.520,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10760.24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.500.910
0000.0 e 5965.24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS 
OLIVEIRA e BRUNO CAMARGO LIMA DE AQUINO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1418/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: A aquisição de 
material de consumo – Limpeza e Higiene, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 151.650,00 
(cento e cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3
.01 – R$ 649,00; 2420 0214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 151.001,00; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023; SIGNATÁRIOS: 
CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO CALADO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA; OBJETO: aquisição de material descartável para um período de 
12 (doze) meses, para o Hospital São José/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e 
na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20231502 – SESA/ HJS, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 39.984.30 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais 
e trinta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01.00311; DATA DA ASSINATURA: 
06/02/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e NIVALDO FELISBERTO DE SOUZA JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP; OBJETO: aquisição de material descartável para um período de 
12 (doze) meses, para o Hospital São José/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e 
na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20231502 – SESA/ HJS, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 29.775,00 (vinte e nove mil e setecentos e setenta e cinco reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01.00311; DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024; SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e Alberto Magno de Brito Ramos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de ABAIARA, AURORA, BARRO, BREJO 
SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE E PORTEIRAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE BREJO SANTO – CPSMBS; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM 
CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO 
CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPE-
CIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de Brejo Santo Unidade integrante da Rede Própria da 
Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: 
ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA. ANEXO II – INDICADORES DE 
DESEMPENHO E MONITORAMENTO. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços 
e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando 
prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homo-
logados na Assembleia Consorcial ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, 
regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Nº11.107/2005, Decreto Nº6017/2007; Lei 14.133/2021, 
Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes 
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Abaiara (Lei nº341 de 17/05/10), Aurora (Lei nº018 de 21/05/10), Barro (Lei nº280 de 24/05/10), 
Brejo Santo (Lei nº674 de 21/05/10), Jati (Lei nº405 de 22/03/10), Mauriti (Lei nº953 de 21/05/10), Milagres (Lei nº1.139 de 10/05/10), Penaforte (Lei nº581 
de 18/05/10) e Porteiras (Lei nº380 de 18/05/10), e Lei Nº17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de