DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05807719/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.119,28 (dezenove mil e cento e dezenove reais e vinte e 
oito centavos), junto à requerente INÊS SILVA AMORIM DOS SANTOS BARROSO, matrícula nº0080511-4, lotado (a) no(a) Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, referente à Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE. pertinente ao período de 06/06/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03626024/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.040,71 (vinte e um mil e quarenta reais e setenta e um 
centavos), junto ao requerente MIGUEL ANTONIO VITURIANO NOBREGA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula 
nº0060601-4, lotado (a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, referente à Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE. pertinente ao 
período de 07/04/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07833393/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.737,07 (vinte e seis mil e setecentos e trinta e sete reais 
e sete centavos), junto à requerente APARECIDA DA CONCEIÇÃO MATOS, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupa-
cional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº491320-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 09/08/2022 à 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02665166/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 25.712,58 (vinte e cinco mil e setecentos e doze reais e cinquenta 
e oito centavos), junto à requerente ROSANGELA DIAS RODRIGUES, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº492312-1-0 lotado (a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente à Gratificação de 
Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 17/03/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02572087/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.770,13 (vinte e um mil e setecentos e setenta reais e treze 
centavos), junto ao requerente PEDRO EUDES PINTO, que exerce o cargo/função de Administrador (Grupo Adequação Vencimental – Grupo ADS/
ANS), matrícula nº402696-1-4, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação de Titulação no percentual de 15% (quinze 
por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 15/03/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03732908/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.041,94 (catorze mil e quarenta e um reais e noventa e 
quatro centavos), junto ao requerente NACELIO ALVES CELESTINO, matrícula nº4046601-0, lotado (a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
referente à Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE. pertinente ao período de 11/04/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.049010/2023-04
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, 
bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§ 
1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 103,18 (Cento 
e três reais e dezoito centavos ) referente ao mês de Dezembro/2023, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM, inscrito no CNPJ nº07.095.193/0001-50, 
cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da ADS DE CAMOCIM.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA SRNOR
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