DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital 
estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por 
e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2024. 
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09 2022
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 09/2022. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP 
nº 60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTOMÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
23.921.349/0001-61, situada à Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, 57, Torre 2, Sala 1001, Jereissati I, CEP nº 61900-410, Maracanaú/CE. FUNDAMENTO: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 00009/2024, autuado em 03 de janeiro de 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 
8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade 
dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,70%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de janeiro de 2023 a dezembro 
de 2023. VALOR: R$ 13.597,56 (treze mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.0
02.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 09 de março de 2024 a 08 de março de 2025. RATIFICAÇÃO: As 
partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não 
foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, e Saulo Almeida Peres, pela VIP SERVIÇOS ODONTOMÉDICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05 2023
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 05/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 
60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.798.024/0001-04, situada à Rua Diogo Ortiz, 594, Lapa, CEP nº 05077-100, São Paulo/SP. FUNDAMENTO: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 13489/2023, autuado em 27 de dezembro de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 
8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade 
dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,85%, referente ao índice INPC no período de dezembro de 2022 a novembro de 
2023. VALOR: R$ 274.167,60 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 010000
00.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 06 de março de 2024 a 05 de março de 2025. RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, e Erika Ferreira Lima Silva, pela ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°01/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar O NÚMERO DO PROCESSO a Ata 
de Registro de Preços nº01/2024, referente ao Edital de Licitação nº 168/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualiza-
ções posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “Processo nº 11182/2023” LEIA-SE: “Processo nº 11183/2023” Justificativa: Em decorrência de erro 
material de digitação do número do processo, faz-se necessária alteração. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de 
fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°07/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE, com sede na Rua PADRE 
VALDEVINO, N° 150, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE, CNPJ N° 07.047.251/0001-70. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA “COMPANHIA 
ENERGÉRTICA DO CEARÁ – COELCE” PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA DE ALTA TENSÃO, COM VISTAS A DAR CONTINUIDADE 
A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A SEDE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É Dispensável a licitação para a celebração do presente CONTRATO, nos termos do Art. 24, 
inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, conforme processo de dispensa/inexigibilidade de licitação nº 192/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 16 de fevereiro de 2024 a 15 de fevereiro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 3.146.030,64 ( TRES MILHÕES CENTO E QUARENTA 
E SEIS MIL TRINTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.1
00000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER, pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
COELCE . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°02/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar O NÚMERO DO PROCESSO a Ata 
de Registro de Preços nº02/2024, referente ao Edital de Licitação nº 168/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualiza-
ções posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “Processo nº 11182/2023” LEIA-SE: “Processo nº 11183/2023” Justificativa: Em decorrência de erro 
material de digitação do número do processo, faz-se necessária alteração. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de 
fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL