DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Prefeitura Municipal de Cascavel – Estado do Ceará – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços n° 2023.10.18.001-TP, do Tipo
Menor Preço Global, tendo como a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação da E.E.F. Manuel
Bernardino Santiago, na localidade de Lagoa de Souza, Distrito de Guanacés, no Município de Cascavel–CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica
aos interessados o resultado do julgamento da fase de Propostas de Preços, foram Desclassificadas: 1 - CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ Nº 49.671.963/0001-06; 2 - KLF SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 35.848.539/0001-80 e foram Classificadas: 1 - 3D CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 2 - TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 3 - CONSBRAL
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; 4 - ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81; 5 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.247.743/0001-63. A licitante
TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.160.697/0001-75, ficou classificada com o menor valor de R$ 596.209,34
(Quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e nove reais e trinta e quatro centavos), sagrando-se Vencedora, tudo conforme registrado em ata. A partir
desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra b da Lei 8666/93). Maiores informações pelo
Fone: (85) 3334.2840 Cascavel/CE, 16 de fevereiro de 2024. Maria Liane dos Santos Oliveira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo Nº. 08.02.000162/2024, de 08 de Fevereiro de 2024. Declara a extinção de
mandato do cargo do Prefeito afastado em 18 de abril de 2023. a carta é decorrente em razão da renúncia do Cargo de Prefeito. Protocolado no dia 08/02/2024,
às 17h, na Câmara Municipal de Pacatuba – CE, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba – CE, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro nos art. 86 e 87 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Termo de Renúncia devidamente apresentado pelo Prefeito Municipal de
Pacatuba afastado, desde o dia 18 de abril de 2023, até a presente data Carlomano Gomes Marques, devidamente protocolado no dia 08/02/2024 às 17h, na
Câmara Municipal de Pacatuba, que versa a exposição de justificativa para a renúncia do cargo de Prefeito. Considerando, os arts. 86 e 87 da Lei Orgânica
do Município de Pacatuba/CE: Decreta: Art. 1º. Fica declarada a extinção de Mandato 2021 – 2024 do Prefeito Municipal de Pacatuba/CE. Sr. Carlomano
Gomes Marques, em caráter definitivo do Cargo de Prefeito Municipal no Mandato 2021 – 2024, nos termos do art. 87, da Lei Orgânica do Município de
Pacatuba/CE. Art. 2º. Publique-se e comunique-se as autoridades competentes. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da
Câmara Municipal de Pacatuba, aos 08 de fevereiro de 2024. Fábio Soares de Lima - Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Diligência – Propostas de Preços – Concorrência Pública Nº 13.024/2023 CP. A Comissão de
Contratação para Bens e Serviços Especiais – CCBSE da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que promoverá
diligência em relação as propostas de preços das licitantes a seguir: Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, Rotex Construções e Serviços
EIRELI ME e Tecta Construções e Serviços LTDA, conforme inteiro teor constante da ata de julgamento referente à Concorrência Pública Nº 13.024/2023
CP cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma da quadra da CEC Maria de Castro Bernardo de interesse da Secretaria de Educação
do Município de Aquiraz-CE. As licitantes acima citadas devem prestar os esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090
(ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Comissão.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual N.º 01.09022024-CPSMQ
- Tomada de Preços Nº TP2023/006- CPSMQ. O Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE torna público o presente Extrato do
Instrumento Contratual. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ - CNPJ Nº 14.530.768/000-81, Contratada: Dager
Costa Consultoria Assessoria Empresarial LTDA – ME, CNPJ N° 12.782.123/0001-00. Fundamentação Legal: Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
demais alterações. Modalidade da Licitação: Tomada de Preços Nº TP2023/006-CPSMQ. Objeto: contratação de empresa especializada para realizar serviços
técnicos profissionais em assessoria administrativa na área gestão de recursos humanos, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-
CE. Do Valor: vencedora com valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotação Orçamentária Nº: 0101 10302 0403 2.001 – Gerencialmente do
Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serv. de terceira pessoa jurídica, com recursos próprios
do CPSMQ, consignado no orçamento de 2024, Da Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. do foro: Comarca do Município de Quixadá.
Signatários: Elistênio da Nóbrega Lima/ Daniel Dager Rosa Costa. Quixadá - CE, 19 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pentecoste,
em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato resumido do 5º Aditivo ao Contrato n° 001- 2022.03.10.14-TP-ADM, firmado entre Prefeitura
Municipal de Pentecoste e a Empresa Construtora Nova Hidrolândia EIRELI, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da
Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 04 (quatro) meses, tendo início 29 de janeiro
de 2024 até 29 de maio de 2024. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina
pela Contratada: Construtora Nova Hidrolândia Eireli, Francisco Jerberson Timbó Magalhães, CPF: 817.627.633-20 – Proprietário. Pentecoste - CE, 29 de
janeiro de 2024. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Secretaria da Saúde, comunica aos interessados que será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº SS-PE001/24-SRP, cujo objeto é o registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa
para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios de panificação (pães, biscoitos, bolos, salgados, tortas), suco de frutas, leite e derivados, e frios,
com entregas diárias, conforme quantidades e especificações constantes no anexo I, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de
Independência/CE. Entrega das propostas: a partir de 21/02/2024 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL
Compras (https://bllcompras.com/). Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 07h30. O edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos
interessados para consulta: na BLL Compras (www.bllcompras.com), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações
dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações:
(licitacao@independencia.ce.gov). Independência/CE, 20/02/2024. Maria Dvanira Canuto Bezerra - Agente de Contratação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - ESTADO DO CEARA - AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS N° 2201.01.2024-PE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacoti, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão de
abertura do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº: 2201.01.2024-PE, cujo o objeto é Seleção da melhor Proposta para Registro de Preços Visando
Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço de Locação de Equipamentos e Estruturas Diversas para
Eventos, Envolvendo Montagem/ Desmontagem, Instalação/ Desinstalação, Transporte, Serviço de Organização e Alimentação, com Finalidade da
Realização de Eventos para atender as demandas de Diversas Secretarias do Município de Pacoti/CE, que seria realizado no dia 21/02/2024 às 08:30
horas, ficará remarcada para o dia 28/02/2024 às 08:30 horas, por motivo de conveniência administrativa e para resguardar o prazo estabelecido no art. 55,
inciso II, alínea “a” da Lei Federal 14.133/21. Pacoti-Ce, 20 de fevereiro de 2024. Márcia Tabosa Luz Barrozo – Pregoeira Municipal.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caririaçu - Aviso de Julgamento de Proposta de Preços – Ref.: Tomada de Preços Nº 2023.10.24.01-CM.
Cujo o objeto é a contratação para a prestação de serviços na reforma da Câmara Municipal de Caririacu - Rua Carlos Morais, 421 - Centro - Sede do
Município de Caririaçu-CE. A Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento das Propostas de Preços no certame em referência, e informa
que a Licitante: Construtora Exito LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.147.269/0001-93, foi vencedora com o valor global correspondente a quantia de R$
132.125,62 (Cento e Trina e Dois Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos). A Ata da Reunião de Julgamento das Propostas de Preços
encontra-se à disposição dos interessados para consulta, das 08:00hs às 12:00hs na sala das licitações na sede da Câmara Municipal de Caririaçu-Ceará,
situada na Rua Carlos Morais, 421- Centro – Caririaçu – Ceará, no horário de 08:00horas as 12:00 horas, e também pelo fone: (88) 3547-1209 e e-mail:
camaracaririacu@hotmail.com. E que a partir desta publicação abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 109,
inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu/Ceará, Em 20 de Fevereiro de 2024. Aldemir de Souza Barros –
Presidente da CPL.
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