DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do 2º Termo de Aditivo Contratual. A Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria 
de Saúde, torna público o Extrato do 2° Aditivo ao Contrato Nº 2022.12.19.02/SMS. Empresa: Araguaia Empreendimentos EIRELI. Objeto: reforma de 
diversas Unidades Básicas de Saúde: Bairro Bela Vista, no Distrito de Anauá e no Distrito de Palestina, no Município de Mauriti/CE. Fundamentação Legal: 
65, inciso I, alínea “b” e § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Acrescido: (R$ 210.347,29). Assina pelo Contratante: 
Maria Evânia Sousa Furtado, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, assina pela Contratada: Raniel de Barros Sá. Mauriti/CE, 06 de fevereiro 
de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 007/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de 
Preços Nº SE-PE002/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Fornecedor 01: Costa Lima Comercio e Representacoes LTDA com o lote: 1 
no valor total de R$ 244.995,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 
16/02/2024.Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SE-PE002/23-SRP. registro de preços visando a futura e eventual aquisição de conjunto de 
carteiras escolares, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: José Edilson Lima Coutinho. 
Assinam pelos Fornecedores: Antonio Francisco da Costa Lima.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Agricultura e Pesca do Município de Pentecoste, em cumprimento a Legislação 
em vigor, faz publicar o Extrato resumido do 3º Aditivo ao Contrato n° 01-2023.02.02.05.CP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e 
a Empresa Pucon Construções LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações 
posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo início 31 de janeiro de 2024 até 30 de maio de 
2024. Assina pela Contratante: Wesley Araújo da Mota, Secretário da Agricultura e Pesca. Assina pela Contratada: Pucon Construções LTDA, representada 
por Luiz Pereira Filho, CPF: 116.687.683-72. Pentecoste (CE), 31 de janeiro de 2024. Wesley Araújo da Mota - Secretário da Agricultura e Pesca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA. AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do município de Catunda-CE comunica aos interessados que no dia 23 de fevereiro de 2024, às 09h, dará prosseguimento 
aos trabalhos da licitação na modalidade Convite n.º 001/2023/CC, cujo objeto é a Execução dos serviços de construção de 01 (uma) sala de aula e banheiros 
na EMEF São Zacarias, com a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das licitantes habilitadas em sessão pública. Maiores informações 
pelo Telefone: (88) 3686-1032. Catunda/CE, 20 de fevereiro de 2024. Márcio Pinho Borges. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - AVISO DE PROSSEGUIMENTO - ABERTURA DE ENVELOPES DE 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 09.003/2023-TP. A Presidente e Pregoeira da CCLP do Município de GUAIUBA – 
CE, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 27/02/2024 ás 09:00hs, na Sede da CCLP, localizada na Rua Pedro Augusto, 53, 
Centro, Guaiuba - CE, dará continuidade a sessão da licitação supramencionada, onde irá ocorrer a abertura dos envelopes de documentos de habilitação. 
GUAIUBA - CE, 20/02/2024. Rosicléia da Silva Magalhães – Presidente e Pregoeira da CCLP.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria Municipal de Educação, Verúzia Jardim de Queiroz.  Extrato do 1º Termo Aditivo 
ao contrato nº 2022.09.05.01-01SME, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.09.05.01-PE. Contratada: Cariri Edificações, Serviços e Conduções EIRELI, 
através de seu representante legal, o Sr. Carlos Douglas Almeida Leandro. Objeto: Contratação de serviço de locação de veículo tipo ônibus destinado ao 
transporte de alunos do Ensino Técnico e Universitário da Rede Federal de Ensino - Campus Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar 
o prazo de vigência pelo período de 12 meses a partir de 04/10/2023.  Data da assinatura: 02/10/2023.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão de Licitação através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Publica n° 13.001/2024 - 
CHP, cujo  Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, Lei Nº 11.947/2009, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, 
para o Exercício de 2024, com data de abertura marcada para apresentação da   habilitação e projeto de venda de  23 de fevereiro a 14 de Março de 2024, 
no Horário de 8:30h às 11:30h, na Sala da Comissão de Licitação. O Edital estará disponível no site do Portal de Licitações do TCE. no endereço: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Michelle Roque Guedes.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do Quinto Termo Aditivo. A Secretaria de Educação torna público o Extrato do 
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº SE-PE005/22, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº SE-PE005/22. Fundamentação 
Legal: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Alterações Contratuais: aumento nos quantitativos das rotas: Lote 02 (47 - 13,48%; 
64 - 16,95%); Lote 03 (75 - 14,29%; 82 - 18,18%; 83 - 18,18%). Assina pelo Contratante: José Edilson Lima Coutinho; Assina pela Contratada: Joaquim 
Francisco Oliveira Magalhaes. Independência - Ce, 09/02/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu. O Município de São Luís do Curu, por meio da CPL, torna público que a abertura dos 
Envelopes Propostas das empresas habilitadas na Tomada de Preços Nº 1110.01.2023, cujo objeto é: contratação de empresa especializada para execução 
de reforma da Passagem Molhada na Comunidade de Maniçoba dos Ribeiros, junto a Secretaria de Infraestrutura de São Luís do Curu - CE, será dia 22 de 
fevereiro de 2024 às 09:00h, na sala da Comissão de Licitações, situada à Rua Rochael Moreira, s/n – Centro. São Luís do Curu, 21 de fevereiro de 2024. 
Otacílio Pinho Júnior – Presidente.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - EXTRATO DE ADITIVONº 01/2024 AO CONTRATO Nº 01/2023 – 
CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: SERVIÇO DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA, CNPJ:35.959.058/0001-
41. OBJETO: Prorrogação prazo e inclusão de rubrica. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Fortaleza,23/01/24. Raimundo Nonato Lima Angelo e Gabriel Elias 
Campos Dias.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – CONVOCAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que a abertura dos envelopes de Propostas de Preços da 
Tomada de Preços nº 013/2023 – PMC, acontecerá no dia 22/02/2024 às 16:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais informações pelo 
telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 21 de fevereiro de 2024. – Presidente da Comissão. – Luiz Artemar Rodrigues Martins
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