DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3402 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
CONTRATANTE: Raimundo Moreira da Silva - Ordenador de 
Despesas das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral 
CONTRATADO(A): José Ivan - ARAUJO PETROLEO LTDA. 
  
Abaiara/CE, 21 de fevereiro de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:149EABD5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.07.01 
 
A Ilmº. Sra. Elenita Rayane Gonçalves Tavares, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Saúde de Abaiara, no uso suas atribuições 
que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único 
do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa 
de Licitação nº 2024.02.07.01, em especial, o parecer jurídico, 
autorizo a contratação da Empresa OXIGÊNIO PADRE CÍCERO 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.160.027/0001-84, para Contratação 
de empresa para fornecimento de gás oxigênio acondicionados em 
cilindros, para atender as demandas da Unidade de Saúde São 
Francisco, através da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, 
pelo valor global de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos 
reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento 
no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 21 de fevereiro de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:48C71619 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.08.01 
 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.11.08.01. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CONVÍVIO DA 
3ª IDADE (CASA DO IDOSO), DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. 
VENCEDOR: 
CONSTRUTORA 
STARK 
LTDA, 
CNPJ: 
47.249.642/0001-92, com o valor global de R$ 155.278,00. (CENTO 
E CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO 
REAIS), ADJUDICO E HOMOLOGO O PRESENTE PROCESSO 
DE LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. EDUARDO JOSE DE 
LIMA BARBOSA – SECRETÁRIO DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DATA: 08 DE FEVEREIRO 
DE 2024. 
Publicado por: 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira 
Código Identificador:9AAB8556 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - CE 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.11.08.01 
 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA STARK LTDA 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE FEVEREIRO 
DE 2024 
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 155.278,00. (CENTO E 
CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO 
REAIS). 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 
2023.11.08.01. 
OBJETO: 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO 
DO CONVÍVIO DA 3ª IDADE (CASA DO IDOSO), DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRES) MESES. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. 
ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
– FNAS. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0704/08.241.0801.2.035/1660/44.90.51.00 
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS ALEXANDRE DE 
FREITAS CARDOSO  
CARGO: REPRESENTANTE LEGAL 
ASSINA PELA CONTRATANTE: EDUARDO BARBOSA DE 
LIMA. 
CARGO: ORDENADOR DE DESPESAS. 
Publicado por: 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira 
Código Identificador:647D0021 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 17/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 17/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 
  
Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Tributos do 
Município de Aiuaba/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve: 
  
NOMEAR 
  
Art. 1º Fica Nomeado o Sr. Lucas Pereira Silva para ocupar o cargo 
de Direto de Tributos do Município de Aiuaba. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 21 de fevereiro de 2024 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:84FC6CD1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°122/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 

                            

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