DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

Nomeia os membros para compor o Comitê de
Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção
Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou
Testemunhas de Violência e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de composição do Comitê de
Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças
e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Equipe abaixo relacionada para compor o Comitê
de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das
Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência:

NOME
SECRETARIA
FUNÇÃO
Antônia Solange Souza Pereira
Secretaria de Assistência Social
Titular
Estela Luana Roque da Silva
Secretaria de Assistência Social
Suplente
Eloise da Silva Barbosa
Secretaria de Saúde
Titular
Ana Paula de Oliveira Braga
Secretaria de Saúde
Suplente
Antônio Marcos da Silva Brasil
Secretaria de Educação Básica
Titular
Maria Edna Nascimento Fernandes de
Castro
Secretaria de Educação Básica
Suplente
João Damásio Filho
Conselho
Mun.
Direitos
Criança
e
Adolescente - CMDCA
Titular
Francisco Wescley Gomes Santos
Conselho
Mun.
Direitos
Criança
e
Adolescente - CMDCA
Suplente
Francisca Antônia Lopes Marreiro
Centro de Atendimento Infantil - CAI
Titular
Gerusiana Tobias Brasil
Centro de Atendimento Infantil - CAI
Suplente
Ralvany da Silva Morais
Conselho Tutelar
Titular
Tereza Niviane Freitas Gomes
Conselho Tutelar
Suplente
Wellington Abreu Vasconcelos
Secretaria de Turismo e Cultura
Titular
Alexandro Leite Santiago...
Secretaria de Turismo e Cultura
Suplente
Francisco Luan Lima Alves
Mobilizador do NUCA
Titular
Kethillyane da Silva Martins
Membro do NUCA
Suplente
Antônio Wilton de Castro Varelo
Centro de Assistência e Desenvolvimento
Integral - CADI
Titular
Luciana Lopes de Oliveira
Centro de Assistência e Desenvolvimento
Integral - CADI
Suplente
Silviane de Freitas Silva
Setor Jurídico
Titular
Markes Rafhael Alves Barbosa
Setor Jurídico
Suplente

Art. 2º O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e
Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas
de Violência, tem caráter intersetorial, devendo ser composta por
atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa
e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança
e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações
propostas na Lei da Escuta Especializada.

Art. 3º - O Comitê é operacional e tem por objetivo planejar,
executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA as ações
previstas na Lei da Escuta Especializada.

§ 1º - O Comitê não substitui o Conselho de Direitos da Criança e
Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar e nem demais conselhos de
direitos.

§ 2º - Os membros do Comitê podem ser substituídos a qualquer
tempo, respeitando sempre a representação dos diversos atores sociais
da rede municipal.

Art. 4º - O trabalho realizado pelo Comitê é de caráter gratuito, não
cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a
título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem
obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para
participação na comissão.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20
(vinte) dias do mês de fevereiro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:1DF809F8

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.01.16.01

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
N°
2024.01.16.01.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2022-PE/SRP. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
SIMPLES
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DOS
EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS
DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS POR PERCENTUAL
DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARA (SEINFRA) E DO SISTEMA NACIONAL
DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO
CIVIL (SINAPI), TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO,
ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA
NOVENTA E DOIS POR CENTO), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO
DE
ARATUBA.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS.
CONTRATADA:
J.J.
LOCAÇÕES
E
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 18.866.411/0001-20. VALOR
GLOBAL: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02.
VIGÊNCIA: 16/01/2024 À 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: PELA
CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA –
CPF: 654.450.153-00 - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS. PELA CONTRATADA: SR. PAULO HENRIQUE
BEZERRA PINTO, CPF 042.828.893-65.

ARATUBA/CE, 16 DE JANEIRO DE 2024.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:39650F58

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.01.16.02.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
N°
2024.01.16.02.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2022-PE/SRP. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
SIMPLES
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DOS
EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS
DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS POR PERCENTUAL
DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARA (SEINFRA) E DO SISTEMA NACIONAL
DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO
CIVIL (SINAPI), TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO,
ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA
NOVENTA E DOIS POR CENTO), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO
DE
ARATUBA.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS
E
URBANISMO.
CONTRATADA:
J.J.
LOCAÇÕES
E
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 18.866.411/0001-20. VALOR
GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02.
VIGÊNCIA: 16/01/2024 À 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: PELA
CONTRATANTE: ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO –
CPF: 026.662.743-90 - SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO.
PELA CONTRATADA: SR. PAULO HENRIQUE BEZERRA
PINTO, CPF 042.828.893-65.