DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3402 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA , no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERISVANDO PINHEIRO 
MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, 
TRANSPORTAR OS FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA 
PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DO PAA-
LEITE. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Fortaleza/, Teatro Nila Soáres na data 28/02/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 21 de fevereiro de 2024. 
  
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:87383FFB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586 DE 21 DE FEVEREIRO DE 
2024. 
 
Concede o Diploma Heróis da Saúde à Thiago 
Carvalho Cunha e dá outras providências. 
  
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que 
o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Pelo trabalho desenvolvido em prol da saúde no Município de 
Quixadá, fica concedido o Diploma “Heróis da Saúde” Dr. Antonio 
Moreira Magalhães ao Dr. Thiago Carvalho Cunha, natural de 
Quixadá. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 21 de Fevereiro de 2024. 
  
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO 
Presidente. 
  
APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES 
Vice-Presidente. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 
1º Secretário. 
  
DARLAN LOPES DA SILVA 
2º Secretário.  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:D1A9072A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 
2022.11.21.01-PERP. CONTRATANTES: Gabinete do Prefeito, 
torna público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 
2022.11.21.01-PERP: nº 2022.11.21.01-03-GAB – Valor global: R$ 
53.640,00 – CONTRATADA: ASP – Automação, Serviços e 
Produtos de Informática - LTDA, através de seu representante legal, o 
Sr. Raimundo Freire de Brito Neto. Unidades Administrativas: 
Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Administração. 
OBJETO: contratação de serviço de locação de sistema informática 
na área de contabilidade e licitações, no qual atenda as normas do 
sistema de informações municipais – SIM e sistema para publicação e 
hospedagem de dados de acesso à informação em conformidade com 
as leis nº 131/2009 e 12.527/2011, de interesse das diversas 
Secretarias do Município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 12 
meses, contados a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: 
Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura do 
contrato: 02 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:F09100EC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 19.02.012/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 
A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 19.02.012/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOANA DARC DE OLIVEIRA 
BRAZ, portador (a) do CPF 322.898.713-20, servidor (a) municipal, 
lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
matrícula nº 00817066 – admissão 02/02/1998, no cargo de 
PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio, por um 
período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 19/02/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 19 de Fevereiro 
de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7F481705 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 19.02.013/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 
A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 19.02.013/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ELIETE BARRETO DE 
OLIVEIRA, portador (a) do CPF 743.882.233-87, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, matrícula nº 00808431 – admissão 02/02/1998, no 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Licença Prêmio, por um 
período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei