DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 416348.24m e E
416348.2489m; LESTE deste segue confrontando com propriedade
do expropriado, por uma distância de 6,00m até o vértice V02, de
coordenadas N 416350.87m e E 9277273.54m; SUL deste segue
confrontando com propriedade do expropriado, por uma distância de
10.00m até o vértice V03, de coordenadas N 416341.88m e E
9277269.16m; OESTE deste segue confrontando com a ESTRADA
VICINAL QUE LIGA A CE-168 AO DISTRITO BARRINHA /
SABOEIRO-CE, por uma distância de 6,00 m até o vértice V04, de
coordenadas N 416339.25m e E 9277274.56m; NORTE deste segue
confrontando com propriedade do expropriado, por uma distância de
10,00 até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro de
32,00m.
Art. 2ºA área a que se refere o art. 1º deste Decreto destinar-se à
construção de uma obra pública.
Art. 3ºÉ declarada de urgência a desapropriação, para efeito de
imissão de posse do Município de Saboeiro-CE. no bem referido no
art. 1º deste Decreto.
Art. 4ºFicam a Procuradoria Geral e a Secretaria da Administração e
Planejamento autorizados, desde já, a adotar as providências
necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente
Decreto, por via negociada ou judicial, consignando a indenização à
conta das dotações próprias do Fundo Geral.
Art. 5ºO bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório
passará a fazer parte do patrimônio imóvel do Poder Executivo do
Município de Saboeiro-Ceará.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 20 de fevereiro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 201
anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:C924AE71

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007/2024

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro
no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA CARMO,
ocupante do cargo de Coordenadora MAISPAIC, inscrita no CPF:
699.***.***-20; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a
Crato/Ce., para participar da oficina sobre o SIGE tempo integral, a
ser realizado no dia 23 de fevereiro de 2024, no CEJA Monsenhor
Pedro Rocha de Oliveira, localizado na Av. José Alves de Figueiredo,
s/n, Crato/Ce.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 100,00 (cem reais) referente a 01(uma) diária, a servidora
acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico,
mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 21 de fevereiro de 2024.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:BB225559

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008/2024

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro
no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a DENIZY BEZERRA PEREIRA GOMES,
ocupante do cargo de Coordenadora do SIGE, inscrita no CPF:
042.***.***-85; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a
Crato/Ce., para participar da oficina sobre o SIGE tempo integral, a
ser realizado no dia 23 de fevereiro de 2024, no CEJA Monsenhor
Pedro Rocha de Oliveira, localizado na Av. José Alves de Figueiredo,
s/n, Crato/Ce.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 100,00 (cem reais) referente a 01(uma) diária, a servidora
acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico,
mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 21 de fevereiro de 2024.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:68E0D25E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ
- PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 19.12.2023.02-TP, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE
PASSAGEM MOLHADA NA CE 166, TRECHO ENTRE A SEDE
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E O DISTRITO
DE BREJO GRANDE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA
DO
CARIRI-CE,
TORNA
PÚBLICO,
O
IMPROVIMENTO
DO
RECURSO
INTERPOSTO
PELA
EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI- CNPJ N°
41.113.297/0001-89, E QUE FARÁ ABERTURA DAS PROPOSTAS
DE
PREÇO,
REFERENTE
A
TOMADA
DE
PREÇOS
SUPRACITADA, FICA DETERMINADO O DIA 23/02/2024 ÀS
09:00H, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA
NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO.

SANTANA DO CARIRI, 21 DE FEVEREIRO DE 2024---.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES–
Presidente.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:F919DC32

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 212241SMS