DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3402 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D15E521D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATOS 
 
CONTRATOS 
N° 
20240102-023-SEMED 
/ 
20240102-027-
GABINETE / 20240102-028-SEFIN / 20240102-029-SECULTE / 
20240102-030-SEAGRI / 20240102-031-SEPLAN / 20240102-032-
SEGEPE / 20240102-033-SEINFRA / 20240102-034-DEMUTRAN 
/ 20240102-035-SEMA / 20240102-036-FMPS. 
  
PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 004.09.02.2023-DIV 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 
EM GERAL, DENTRE ELES: ELÉTRICO, HIDRÁULICO, 
PINTURA, OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS 
(DIVERSAS) 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RUSSAS. 
  
CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR (SEMED); 
GABINETE DO PREFEITO (GABINETE); SECRETARIA DE 
FINANÇAS (SEFIN); SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E 
ESPORTE (SECULTE); SECRETARIA DE AGRICULTURA 
(SEAGRI); SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN); 
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
(SEGEPE); 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 
(SEINFRA); DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
RODOVIÁRIO 
(DEMUTRAN); 
SECRETARIA 
DO 
MEIO 
AMBIENTE (SEMA); FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA 
SOCIAL (FMPS).  
  
CONTRATADA: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA-ME – 
CNPJ: 29.186.782/0001-87 
  
DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 02 DE JANEIRO 
DE 2024. 
  
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS: SEMED: R$ 504.805,72 / 
GABINETE: R$ 23.391,10/ SEFIN: R$ 23.658,38/ SECULTE: R$ 
21.138,22/ SEAGRI: R$ 18.279,56/ SEPLAN: R$ 21.884,49/ 
SEGEPE: R$ 21.870,52/ SEINFRA: R$ 163.684,04/ DEMUTRAN: 
R$ 67.224,10/ SEMA: R$ 14.610,56/ 
FMPS: R$ 30.447,56. 
  
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ASSINA PELAS CONTRATANTES: MARIA VIEIRA LIMA 
COELHO / JOSÉ VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA / PAULO 
HENRIQUE 
LIMA 
CASTELO/ 
FRANCISCO 
FRANCINER 
LOURENÇO LIMA / ECSON TORRES DE MEDEIROS / 
ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL / 
ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA / GUILHERME CORDEIRO 
DA COSTA / FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA / 
ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES / LIVYANE DA SILVA 
NOGUEIRA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: EVILA VITORIA FREIRE 
SILVA – CPF: 078.757.743-06 
  
RUSSAS-CE, 02 DE JANEIRO DE 2024. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
SEMED- Secretaria da Educação e do Desporto Escolar 
( Orgão Gerenciador)  
Publicado por: 
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes 
Código Identificador:BFBEA2B5 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N°. 20240216.001 - SEAGRI 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001.12.07.2023-DIV 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PEÇAS PARA 
MANUTENÇÃO DE DESSALINIZADORES, POÇOS E AFINS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
DEMANDAS 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-
CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
QUANTIDADES 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA (SEAGRI) 
  
CONTRATADA: E D A XAVIER COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA / CNPJ: 44.663.355/0001-36. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de Fevereiro de 
2024. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 547.844,85 (quinhentos e quarenta e 
sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco 
centavos). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
ECSON 
TORRES 
DE 
MEDEIROS- CPF: 019.051.313-64 
ASSINA PELA CONTRATADA: EMANUELLI DE ARAUJO 
XAVIER – CPF: 029.525.013-51 
  
RUSSAS-CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
ECSON TORRES DE MEDEIROS 
Secretaria de Agricultura 
  
Publicado por: 
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes 
Código Identificador:0D8DD90E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 143/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Na Edição nº 3401, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, do dia 
21 de fevereiro de 2024. Considerando que houve um erro de 
digitação, RETIFICA o DECRETO 141/2024, de 20 de fevereiro de 
2024, para ONDE SE LÊ: “DECRETO N° 141/2024, de 20 de 
fevereiro de 2024” LEIA-SE “DECRETO N° 143/2024, de 20 de 
fevereiro de 2024” passando a vigorar com a seguinte redação: 
  
DECRETO N° 143/2024, de 20 de fevereiro de 2024 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE 
DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA IMÓVEL QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas 
no inciso XII, do art. 64, e na alínea “d”, do inciso I, do art. 89, da Lei 
Orgânica do Município, e nos artigos 2º e 5º, alínea “m”, do Decreto 
Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1.945. 
DECRETA 
Art. 1ºFica 
declarada de 
utilidade pública, para fins de 
desapropriação, 
uma 
área 
de 
terra 
de 
propriedade 
do 
SR.POSSIDONIO VIEIRA BRITO, situada no distrito Barrinha, 
zona rural, deste Município, com início do perímetro no vértice 
V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -