DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3402 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
Art. 1º A Tabela Salarial, constante no Anexo IV, previsto no inciso IV do art. 11 da Lei Nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, no que se refere aos 
vencimentos dos professores da educação básica, passa a vigorar conforme o Anexo Único, parte integrante desta Lei, com efeitos financeiros a 
partir de 1º de janeiro de 2024, respeitada a linearidade de reajuste no percentual de 6% (seis por cento). 
  
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu/ CE 
  
ANEXO ÚNICO 
(LEI Nº 3.143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024) 
  
ANEXO IV a que se refere o inciso IV do art. 11, da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015. 
Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO – TABELA SALARIAL 
  
TABELA SALARIAL 2024 - MAGISTÉRIO 
Jornada semanal 40 horas - 200h 
PEB I 
PEB II 
REF 
Valor 2024 
REF 
Valor 2024 
Ref 1 
R$ 4.696,04 
Ref 1 
R$ 5.001,28 
Ref 2 
R$ 4.836,92 
Ref 2 
R$ 5.151,32 
Ref 3 
R$ 4.982,03 
Ref 3 
R$ 5.305,86 
Ref 4 
R$ 5.131,49 
Ref 4 
R$ 5.465,03 
Ref 5 
R$ 5.285,44 
Ref 5 
R$ 5.628,98 
Ref 6 
R$ 5.444,00 
Ref 6 
R$ 5.797,86 
Ref 7 
R$ 5.607,32 
Ref 7 
R$ 5.971,80 
Ref 8 
R$ 5.775,54 
Ref 8 
R$ 6.150,95 
Ref 9 
R$ 5.948,80 
Ref 9 
R$ 6.335,47 
Ref 10 
R$ 6.127,27 
Ref 10 
R$ 6.525,54 
Ref 11 
R$ 6.311,08 
Ref 11 
R$ 6.721,30 
Ref 12 
R$ 6.500,42 
Ref 12 
R$ 6.922,94 
Jornada semanal 20 horas - 100h 
PEB I 
PEB II 
REF 
Valor 2024 
REF 
Valor 2024 
Ref 1 
R$ 2.348,02 
Ref 1 
R$ 2.500,65 
Ref 2 
R$ 2.418,46 
Ref 2 
R$ 2.575,66 
Ref 3 
R$ 2.491,01 
Ref 3 
R$ 2.652,93 
Ref 4 
R$ 2.565,74 
Ref 4 
R$ 2.732,52 
Ref 5 
R$ 2.642,72 
Ref 5 
R$ 2.814,49 
Ref 6 
R$ 2.722,00 
Ref 6 
R$ 2.898,93 
Ref 7 
R$ 2.803,66 
Ref 7 
R$ 2.985,89 
Ref 8 
R$ 2.887,77 
Ref 8 
R$ 3.075,47 
Ref 9 
R$ 2.974,40 
Ref 9 
R$ 3.167,74 
Ref 10 
R$ 3.063,63 
Ref 10 
R$ 3.262,76 
Ref 11 
R$ 3.155,55 
Ref 11 
R$ 3.360,66 
Ref 12 
R$ 3.250,20 
Ref 12 
R$ 3.461,47 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:757A54EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50112022023.1 – OBJETO: Contratação de serviços 
de confecção de próteses dentárias destinadas à Prefeitura Municipal de Massapê-CE., CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE., 
através da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal. CONTRATADA: J FLAVIO AGUIAR ANDRADE ARRUDA, (CNPJ: 27.895.213/0002-
66), através de seu representante legal, o Sr. João Flávio Aguiar Andrade Arruda. VALOR GLOBAL: R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), 
perfazendo os seguintes itens e valores unitários e totais: 
  
Lote 
Item 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
Und 
Qtd 
Vr. Unt. 
Vr. Total 
01 
01 
Prótese dentária total (superior/inferior) 
Serv. 
400 
350,00 
140.000,00 
02 
01 
Prótese parcial removível (superior/inferior) 
Serv. 
400 
420,00 
168.000,00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5011202/2023 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0401.10.302.0402.2.014 - 3.3.90.39.00. PRAZO DE 
FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: imediatamente após a homologação da licitação e a respectiva assinatura do termo contratual, vigorando até o 
dia 31 de dezembro do corrente ano, IMPRORROGÁVEIS. DATA: 19/02/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. –  
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS, 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde.