DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3402 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
Inserir mais colunas, conforme número de componentes do grupo/coletivo. 
  
Várzea Alegre-CE, _______, de ______________ de 2024. 
  
ANEXO VII 
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu,____________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de 
participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO VIII  
FORMULÁRIO DE RECURSO  
  
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só deverá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR referente às fases 
de Admissibilidade da Inscrição e de Análise de Mérito Cultural, e somente em casos em que a pessoa candidata considere a necessidade de pedido 
recurso à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame. Orienta-se cortesia, objetividade e clareza, apresentando dados de ordem 
concreta quanto ao requerimento de revisão e/ou reconsideração por parte da Comissão competente. 
  
Inscrição On: 
Nome do(a/e) agente cultural: 
Nome do projeto: 
Telefone de contato: 
E-mail: 
  
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso) 
  
Várzea Alegre-CE, _____ de ___________de 2024. 
______________ 
Assinatura do(a/e) agente cultural 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:F7B22D6F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 
 
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) 
“AUDIOVISUAL” 
  
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. 
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe 
artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. 
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. 
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar 
projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Várzea Alegre. 
Deste modo, a Secretaria de Cultura de Várzea Alegretorna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no 
Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. 
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento 
cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de 
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 
Este Edital utiliza os valores remanescentes do Edital nº 001/2023, lançado por este município. 
  
CRONOGRAMA 
  
ATIVIDADES 
DATAS 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
Lançamento Edital 
21/02 
21/02 
Período de inscrição 
21/02 
01/03 
Período de Avaliação 
05/03 
05/03 
Divulgação do Resultado preliminar 
06/03 
06/03 
Recurso 
08/03 
12/03 
Divulgação do Resultado Final 
13/03 
13/03 
Habilitação e Assinatura do Termo de Execução Cultural 
14/03 
15/03 
Transferência dos Recursos 
18/03 
18/04 
Período de Execução do Projeto 
25/03 
22/08 
  
  
2. OBJETO