DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 4, de 9 de fevereiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado dos Direitos
Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, com ônus, no período de 24 a 29 de fevereiro
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da 55ª
Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Autorizo. Em 21 de fevereiro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 221 - EXONERAR, a pedido,
JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 222 - DISPENSAR, a pedido,
VIVIAN VIVAS da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.15, a partir de 2 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 223 - EXONERAR
PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAUJO do cargo de Diretor do Departamento de
Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações,
código CCE 1.15.
Nº 224 - N O M EA R
JULIANO STANZANI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Investimento e
Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar
o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913258, 913122 e 913543, da
Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 13/2024/10100/ABIN/CC/PR,
de 19 de fevereiro de 2024, com ônus. Processo SUPER nº 00262.010716/2024-10.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910475, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta nos Ofícios nº 54/2024/GAB/DG/ABIN/CC/PR e
69/2024/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 7 e 20 de fevereiro de 2024, respectivamente, com ônus
limitado. Processo SUPER nº 00091.003318/2023-75.
MIRIAM BELCHIOR
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso VIII, e § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08001.006723/2023-19 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 23 de fevereiro de 2024, ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA ,
para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.008178/2023-22 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
DIOGO RAIS RODRIGUES MOREIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da posse de Marcio Kayatt no cargo de Juiz Titular.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.008182/2023-91 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
ANTÔNIO PAIM BRÓGLIO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no
cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Delícia Feitosa
Ferreira Sudbrack.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.000641/2024-79 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
JOSÉ RODRIGO SADE, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de
Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Thiago Paiva dos Santos.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.000537/2024-57 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO,
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Virgínia Malta Canavarro.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.000527/2024-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, EDMILSON ALVES DA SILVA, Juiz Titular
da 22ª Vara do Trabalho de Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Larry da Silva Oliveira Filho.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski