DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022200003
3
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.680, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913048 para o encargo de substituto eventual do
Coordenador, código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.681, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913490 para o encargo de substituta eventual do Chefe,
código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.682, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910184 para o encargo de substituto eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.684, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 909934, de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RENÊ ESTEBAN ROJO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário
Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de
Políticas Públicas desta Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 80, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00693.001152/2023-73, resolve:
EXONERAR
CLAUDIO CAGNI, matrícula Siape nº 1129747, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (320003), da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria
de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 31 de
outubro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 81, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00693.001152/2023-73, resolve:
N O M EA R
CAMILA SOUZA SANTOS MOSQUEIRA, matrícula Siape nº 3211888, Analista de Sistemas,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13
(320003), da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.096428/2023-91, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, BONI
DE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 11507809, lotado e em exercício na Procuradoria-
Geral da União, para participação na Reunião Anual do Conselho de Assuntos Gerais e
Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (CGAP), na cidade de Haia,
nos Países Baixos, e na 7ª Reunião Interseccional do Grupo de Trabalho III (Reforma do
Mecanismo de Arbitragem Internacional de Investimentos) da UNCITRAL, a ser realizada na
cidade de Bruxelas, na Bélgica, no período de 3 a 10 de março de 2024, incluído o trânsito,
com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.007315/2023-30, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FERNANDA FERNANDEZ CASTELO BRANCO,
matrícula Siape nº 2068206, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 61030, com fundamento no 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a
Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 186, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.001979/2024-46, resolve:
D ES I G N A R
HÉLIO RIBEIRO COUTO, matrícula Siape nº 1480193, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015090), da
Coordenação
de Modernização
das
Atividades
Correicionais, da
Corregedoria, da
Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 187, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.001979/2024-46, resolve:
DISPENSAR
FELIPE DANTAS DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1480030, Procurador Federal, do
encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015090), da
Coordenação
de Modernização
das
Atividades
Correicionais, da
Corregedoria, da
Procuradoria-Geral Federal, a contar de 7 de dezembro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 189, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.100584/2023-64, resolve:
D ES I G N A R
NEY WAGNER GONCALVES RIBEIRO FILHO, matrícula Siape nº 1762798, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (201204), da
Divisão de Coordenação Nacional de Assuntos Internacionais, da Coordenação de
Controvérsias de Direito Internacional, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos
Internacionais, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 190, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.100584/2023-64,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
EMILIA CORREA DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1507763, Advogada da União,
da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (201204), da Divisão de
Coordenação Nacional de Assuntos Internacionais, da Coordenação de Controvérsias de
Direito Internacional, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA