DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 71/COM5°DN, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FN-ES 86.1627.30 ADILSON GIVIGI COELHO, previsto na Portaria n° 115/2022, até 7 de
março de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.5, por possuir o contratado os conhecimentos
inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 104/COM7º DN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o CC (RM1-T)
85.3272.63 VIRMONDES BARBOSA DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
como Assistente Técnico no Departamento de Saúde e Assistência Social (NEO 50.5), na
área de administração, no Ministério da Defesa, prevista na Portaria nº 392/2022, deste
Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos a partir de 16 de fevereiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 33/CIAA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29FEV2024, o SO-RM1-ES 06.1320.81
ASCLEPÍADES SIMÕES DE JESUS JUNIOR da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 168/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29FEV2024.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 339/DPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 26 de
dezembro de 2023 a 25 de dezembro de 2025, a CMG (RM1-T) 96.0566.49 MARCIA MARIA
PORTO DE MIRANDA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 340/DPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da
DGPM, e de acordo com o disposto nos § 2º e § 3º, do art. 49 da Lei nº 6.880/1980; na
alínea a, do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 71.500/1972; e na Decisão Final do
Conselho de Disciplina, resolve:
Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 18 de
janeiro de 2024, o CB-Refº-AM 85.3450.08 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA, ficando
assegurada aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão militar.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 35/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; e art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-CN 85.7340.39 JANAIK DE OLIVEIRA SILVA, a partir de
15/09/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.46448, de
21/08/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 15/09/2023, pela JSD/CPMM, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz juz, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 36/SVPM, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do 1ºSG-Refº-MR
53.0095.41 SEVERINO FLORENCIO DA SILVA, mencionado no art. 1º, inciso II, alínea a, da
Portaria nº 120, de 11/04/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de
26/04/2019 e no Boletim nº 09/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de
Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 179/2024
- TCU - Segunda Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 864, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60220.000068/2024-10, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) EDUARDO BEZERRA DA SILVA para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 865, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60220.000068/2024-10, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) RODRIGO DA SILVA GONZALEZ para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 873, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60230.000061/2024-71, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) JARBAS GUSTAVO DE FRANÇA HOLANDA para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 874, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000044/2024-14, resolve:
DISPENSAR o Cabo (FAB) PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA da função
de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 29 de fevereiro de
2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 881, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60400.000041/2024-09, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) ANTÔNIO LUIZ MOURA JÚNIOR para o cargo
de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Assuntos Estratégicos
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 866, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000030/2024-09, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) IVAN FLÁVIO SENA VELOSO para o cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 868, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000030/2024-09, resolve:
NOMEAR o Coronel
(FAB) IVAN FERNANDES FARIA para
o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX

                            

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