DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDS Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.001830/2024-88, resolve:
Dispensar o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação-
Geral de
Articulação e
Desenvolvimento de
Programas e
Ações de
Apoio ao
Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de
Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 14 de fevereiro de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.093020/2023-69, resolve:
Exonerar o servidor GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS, do Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, a contar de 10 de janeiro de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 38, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.093020/2023-69, resolve:
Nomear ANDREW PHELIPPE GARCIA E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 108, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.008448/2024-03, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor WESCLEY PEREIRA DA SILVA, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, da Divisão de Compras Diretas, da Coordenação de Compras e Licitações, da
Coordenação-Geral 
de
Licitações 
e 
Contratos,
da 
Subsecretaria
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 109, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U, de
15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no D.O.U., de 2/06/2023, e considerando o
contido no Processo nº 71000.008448/2024-03, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor WESCLEY PEREIRA DA SILVA, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de
Compras Diretas, da Coordenação de Compras e Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 112, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.006011/2024-27, resolve:
Designar o servidor JOSÉ MIGUEL DA COSTA JÚNIOR, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no
D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.008205/2024-67,
resolve:
Nº 113 - Dispensar a servidora MÔNICA ALVES SILVA, do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, da Coordenação-Geral de Gestão do
Trabalho e Educação Permanente, do Departamento de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
Nº 114 - Designar a servidora SUELENE HENRIQUE GOMES, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, da Coordenação-Geral de
Gestão do Trabalho e Educação Permanente, do Departamento de Gestão do Sistema Único
de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.007967/2024-46, resolve:
Nº 115 - Dispensar a servidora CLARICE GOMES DINIZ, do encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Rede
Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, a contar de 15 de fevereiro de 2024.
 Nº 116 - Designar a servidora ALESSANDRA MATOS PORTELLA, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da
Secretaria 
Nacional 
de 
Assistência 
Social,
deste 
Ministério, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.007893/2024-48, resolve:
Nº 117 - Dispensar a servidora CLARA CAROLINA DE SÁ, do encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
 Nº 118 - Designar a servidora RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 119, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no processo nº 71000.008777/2024-46, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, código da vaga
nº 910876, ocupado pela servidora ALINE GUEDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1025278, a
contar de 19 de fevereiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de
2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.008448/2024-03, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor WESCLEY PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1795575, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZO
o Afastamento
do
País, COM
ÔNUS
LIMITADO (SOMENTE
A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM
SERÃO CUSTEADAS O PTB DA ALEMANHA na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de
07 de março de 2023, o servidor MARCELO ALMEIDA GADELHA, Analista Executivo em
Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 1356055, para representando o Inmetro participar da
delegação no Evento de Encerramento do projeto de cooperação denominado "Fortalecimiento
de la infraestructura de calidad para el fomento de eficiencia energética em los países miembros
del MERCOSUR", celebrado entre o PTB e os países do Mercosul., em Ciudad del Leste, Paraguai,
no período de 11 a 15 de março de 2024. (Processo SEI nº 0052600.001011/2024-27).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

                            

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