DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 26, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, na Portaria MDIC nº11/2017, no Decreto nº 11.207, e tendo em vista o contido
no Processo SEI nº 52402.001771/2024-71, resolve:
Designar HELENO JOSÉ COSTA BEZERRA NETTO, matrícula SIAPE nº 1530931, no
período entre
21/02/2024 a
23/02/2024, exercer o
encargo de
substituto de
"Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições
legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do
Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e demais informações que constam dos Processos SEI nº 52710.001836/2024-02
e 52710.001842/2024-51, resolve:
Art. 1º Ceder, pelo prazo de 12 (doze) meses, o servidor MARCELO SOUZA
PEREIRA,
matricula SIAPE
nº
1634998, pertencente
ao
quadro
de pessoal
da
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para exercer o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-22, do Gabinete do Deputado
Pauderney Avelino, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 14/BNDES, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão da empregada Mônica dos Santos
Monteiro, matrícula 117986, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em
comissão de Diretora Estatutária, equivalente ao nível DAS 6 federal, junto a Caixa
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., conforme Decisão da Diretoria nº
029/2024, de 15 de fevereiro de 2024.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021.
O retorno da empregada pública à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
ALOÍZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 72, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar, a pedido, DIEGO BEZERRA ALVES do cargo de Coordenador-Geral de
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e
do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, CCE 1.13, a contar do dia 14 de fevereiro de 2024.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Dispensar, a pedido, FABIANE MACEDO BORGES da função de Coordenadora-
Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da
Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
código FCE 1.13, a contar do dia 15 de fevereiro de 2024.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do
Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 103, Seção 2, de 31 de maio de 2023, referente à designação de representantes
para compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da
Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar
com as seguintes alterações
"Art. 1º ....................................................................
I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na condição de
Coordenador do Grupo de Trabalho:
.................................................................................
b) suplente: Raul de Paiva Santos;
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 76, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de representantes dos órgãos
do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
I - dois do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Arildo José Martini (Igo José Martini), que o coordenará;
b) suplente: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli;
c) titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira; e
d) suplente: Bruna Martins Costa;
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 54, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais:
I - Ordenador de Despesa Titular: Clara Martins Solon, CPF nº 943.XXX.XXX-20;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Lucas Santiago Vilela, CPF nº 368. XXX.XXX-54;
III - Gestor Financeiro Titular: Isabel Penido de Campos Machado, CPF nº 068.XXX.XXX-78;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Guilherme de Oliveira Lemos, CPF nº 029. XXX.XXX -50;
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 -
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº
6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Guilherme de Oliveira Lemos, CPF nº 029. XXX.XXX -50;
II - Substituta: Giovana Lima Michelon, CPF nº 035. XXX.XXX -50.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 452, de 28 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 134, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR PATRÍCIA VIEIRA NUNES, CPF nº ***.065.231-**, para exercer a
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Exames e
Instrumentos, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 135, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR PATRÍCIA VIEIRA NUNES, CPF nº ***.065.231-**, do encargo de
substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Exames e Instrumentos, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 134, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar RAPHAEL ZERLOTTINI DOS REIS, matrícula Siape nº 1278844, para
exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estratégia e
Relacionamento, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º a Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de
julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): JULIANA SILVA RAMOS
Mat. SIAPE:3160054
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal do Amazonas
Para: Instituto Federal de São Paulo - Campus Campinas
Processo: 23000.030981/2023-10
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu
órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha
a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na
hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS