DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matricula nº 1458771, Subsecretário de Gestão
Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 18 de
maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar como painelista no Workshop
"Rumo a uma IA (Inteligência Artificial) confiável do ponto de vista das administrações
tributárias e dos contribuintes" bem como reunião com a equipe do Prof. Jeffrey Owens
(Universidade de Negócios de Viena), a se realizarem na cidade de Viena, Áustria. (e-
Processo nº 10265.073532/2024-94)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, e da Portaria de Pessoal SE/MF nº 711, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO DE SOUZA
MENEZES BASTOS, matrícula nº 1454186, lotado na Coordenação-Geral de Programação e
Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 22 de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Consulta Regional sobre
Tributação Internacional para a América Latina e o Caribe, a se realizar na cidade do
Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.070758/2024-33)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
RAFAEL NEVES CARVALHO, matrícula nº 2239018, lotado na Coordenação-Geral de Gestão
de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no
período de 9 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Quadragésima 
Primeira 
Reunião 
da 
Comissão 
de 
Peritos 
do 
Mecanismo 
de
Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção
(MESICIC), a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (e-Processo
nº 10265.073100/2024-83)
ADRIANA GOMES RÊGO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar RONALDO DE LIMA MACEDO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad 00878629, em exercício na Nona Turma, para atuar como
julgador "ad hoc", na Quinta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 27 de
fevereiro de 2024.
ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.075456/2024-51,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FRASCA
CANDIDO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00017271, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades
Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 94 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria RFB nº 309, de 31 de
março de 2023, e na Portaria RFB nº 320, de 12 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam delegadas as atividades de gestão da Delegacia de Julgamento
Recursal da Receita Federal do Brasil - DRJ-R e de suas Turmas Recursais, nos termos da
legislação aplicável, aos seguintes Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:
I - Andréa Duek Simantob, matrícula Siapecad nº 20017, Chefe do Centro de
Julgamento de Penalidades Aduaneiras - Cejul, na condição de titular; e
II - Paulo Cesar Macedo Pessoa, matrícula Siapecad nº 0008709, Presidente da
10ª Turma Recursal da DRJ-R, na condição de substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Sutri nº 54, de 23 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de
2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.099811/2024-10, resolve:
Nº 59 - Dispensar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Valdiney breder de
souza, matrícula SIAPECAD nº 01292161 , SIAPE nº 1539947, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.
Nº 60 - Designar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Valdiney breder de
souza, matrícula SIAPECAD nº 01292161 , SIAPE nº 1539947, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.
Nº 61- Designar, a Assistente-Técnico Administrativo MARIANA GALVANE LEMOS, matrícula
SIAPECAD nº 01962019, SIAPE nº 1183134 , para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JOA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.083315/2024-10, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO REIFEGERSTE,
matrícula Siapecad nº 19191, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Fiscalização 1 - EFI1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jo a ç a b a / S C,
código FCE-1.05.
MAURO BATISTA NETO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 629, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar DAIANE RAMON DE ALCANTARA, matrícula SIAPE nº 2270344,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de
Coordenador de Política Agrícola, da Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas da
Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 630, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar JOEL FELIX DE ANDRADE ROCHA, Auditor Federal de Financas
e Controle, matrícula SIAPE nº 1104820, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo em Comissão Executivo de Coordenador de Políticas Públicas para o Crédito Rural,
da Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas da Subsecretaria de Política Agrícola e
Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda,
código CCE 1.11, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 631, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar JOEL FELIX DE ANDRADE ROCHA, Auditor Federal de Financas
e Controle, matrícula SIAPE nº 1104820, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas da
Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SPE nº 368, de 12 de janeiro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2021, Seção 2, Pág. 18.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 632, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar ANDREIA LÚCIA ARAUJO DA CRUZ DE CARVALHO, matrícula
SIAPE nº 16042530, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em
Comissão
Executivo 
de
Coordenador-Geral 
de
Acompanhamento 
da
Produção
Agropecuária da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO