DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022200047
47
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.926, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.183469/2023-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISSISMAIS DA SILVA DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MANOEL CONCEIÇÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de agosto de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.927, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.002684/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA FERNANDES RODRIGUES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente
de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27
de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.941, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.003108/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MAURA LEMOS ALVES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.957, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.004414/2024-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CELIA BONIFACIO DE FIGUEIREDO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07
de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de fevereiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.964, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.106871/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUIZA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOSÉ VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia,
matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de setembro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.654, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14021.116025/2023-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALAIDE MARIA DA SILVA BISPO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EUVALDO DIAS BISPO, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de
2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 951, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º - Conceder Demissão a pedido, do empregado público Francis Pereira
Rodrigues, cargo/emprego Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 3383xx, a partir de
23 de janeiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima,
processo SEI nº 19975.002128/2024-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.851, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.000279/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar ALIONESIMO LOBO SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1779892, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Plataformas Digitais e Nuvem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Plataformas, da
Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, pág. 44, seção 02, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ....................................................................
V - ....................................................................
b) ....................................................................
Suplente: CAMILLA KELY PACHECO PERPÉTUO; e" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 408, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 123,
onde se lê: "III - Gestor Financeiro: Ana Cláudia Nonato da Silva Loureiro,
Coordenadora-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 980.XXX.XXX-61",
leia-se: "... III - Gestor Financeiro: Ana Cláudia Nonato da Silva Loureiro,
Coordenadora-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 078.XXX.XXX-14".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 577, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo nº 59000.000824/2024-16, resolve:
NOMEAR ALINE DIAS ROSSY para
exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Pessoal da Diretoria de Administração, código
CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade
vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO MIDR n. 59000.004769/2019-68.
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 87 da
Constituição Federal, com fulcro nos artigos 127, inciso V, 135, parágrafo único,
141, inciso IV, e 168, ambos da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 2º do Decreto n.
11.123/2022;
e
com
fundamento
na
Nota
Técnica
n.
8/2023/COMISSÕES/CORREG-MIDR, de 24 de outubro de 2023, e no PARECER
n. 00348/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU,
de 06
de novembro
de 2023,
aprovado
pelo
DESPACHO
n.
01092/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU
da
Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional,
assim
como
nos
Pareceres
n.
52/2015/DECOR/CGU/AGU
e
68/2019/DECOR/CGU/AGU, no art. 106, caput, parte final, da Lei n. 8.112/90 e
nos arts. 6º, parágrafo único, e 7º do Decreto n. 11.123/2022, DECIDO não
conhecer novo recurso hierárquico interposto por DINA ELARRAT DE ARAUJO
GAMA, nos autos do processo administrativo disciplinar n. 59000.004769/2019-
68, diante da manifesta ausência de cabimento.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro de Estado
Fechar