DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
DESPACHO DECISÓRIO Nº 32/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.000855/2024-31
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO
DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-Geral, para participar do evento:
"3rd Annual Conference of the Arab Competition Network (ACN)" em Riad, Arábia Saudita,
de 29 de fevereiro a 5 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo n.
08700.000855/2024-31).)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08700.000487/2024-21
No Despacho Decisório nº
17/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao
processo nº 08700.000487/2024-21, publicado do DOU nº 20, página 48, Seção 2 de 29 de
janeiro de 2024,
onde se lê "afastamento do país para participar do evento ABA Midwinter
Meeting a ser realizado na Província Guanacaste, Costa Rica, de 26 de fevereiro a 04 de
março de 2024"
leia-se "afastamento do país de 27 de fevereiro a 10 de março de 2024, trânsito
incluso, para participar do evento ABA Midwinter Meeting na Província de Guanacaste,
Costa Rica, e de reunião bilateral com o presidente da Autoridade de Defesa da
Concorrência de Portugal (ADC), Nuno Cunha Rodrigues, em Lisboa, nos dias 6 e 7 de
março, com ônus."
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 29 de novembro de 2023, DANIELE RESENDE DA SILVA,
matrícula SIAPE n. 1138035, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Especializada da Flora, da
Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da
Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 469 Dispensar, a pedido, CAMILA ANDRADE COQUEIRO MORAES, matrícula SIAPE nº
1202139, do encargo de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Humaitá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 475 Dispensar, a pedido, DAMIANA LIMA MACIEL, matrícula SIAPE nº 3300150, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, da Setor de Proteção
- SETEC I/UNA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 476 Designar MIGUEL BRAGA BONILHA, matrícula SIAPE nº 0680846, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, da Setor de Proteção
- SETEC I/UNA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 477 Dispensar, a pedido, CAROLINE MALDONADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
3296760, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação
Regional - Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 492 Dispensar, a pedido, CAMILA FERRAZ CALONGE, matrícula SIAPE nº 2164909, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Informações ao Cidadão - DIC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 493 Dispensar NERE LEILA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2169664, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada
- ICMBio Serra Fluminense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 494 Designar MAURICIO BARBOSA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 2466157, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Guanabara, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 499 Nomear MATEUS VELHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2062021, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, da Floresta
Nacional de Chapecó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 516 Dispensar, a pedido, HUMBERTO FIGUEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1872843, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Terra do Meio, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 517 Designar DIERLEY MORAIS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3300125, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Terra do Meio, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 518 Designar DAVID FRANKLIN DA SILVA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 3363448, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, da
Reserva Extrativista do Médio Juruá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 542, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor ANTONIO LAIRSON
MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0680554, Técnico Ambiental, a contar de 22 de
novembro de 2023, data do óbito:
Pensão ao filho SIMON VICTOR VASCONCELOS DA COSTA, com fundamento no
art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 39-P, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GM/MME nº 32-P, de 5 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 26, do dia 6 subsequente, Seção 2, página 38, referente
à designação de MARIA IZABEL DE ANDRADE, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral do Ministério de Minas e Energia.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 39, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que
consta do Processo nº 48500.000778/2022-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação de teletrabalho integral no exterior, na forma
do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e da Instrução Normativa nº 24,
de 28 de julho de 2023, conforme dados a seguir:
NOME: Marcela Remondini. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FI N A L I DA D E :
Participação em Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO
ORIGINAL: 4/4/2022 a 4/4/2024. PERÍODO PRORROGADO: 5/4/2024 a 5/4/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Denis Perez Jannuzzi em Cago
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD,
ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que ocupa na Superintendência
de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do
Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Denis Perez Jannuzzi em
Cago Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria Técnica da
Diretoria - ASD, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que
ocupa na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica -
STR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO