DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
PORTARIA DSEI ARS Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO SOLIMÕES, no uso de suas atribuições e de acordo com a
delegação de competência outorgada pela Portaria SAA nº 1.090 de 10 de novembro de
2016, publicada no DOU nº 214 de 11 de novembro de 2022, no exercício da competência
que lhe confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde,
criada pela lei nº 12.314 de 19 de outubro de 2020 e instituída pelo Decreto 7.336/2010,
em conformidade com a lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 e considerando o art. 8º
da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve:
Art.1º - Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os servidores
na forma abaixo com validade de 12 (doze) meses.
AGENTE DA CONTRATAÇÃO:
Edivan De Moura Borges - MATRÍCULA DO SIAPE 1702033
CPF N° 95528610397, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
EQUIPE DE APOIO:
Leandro Souza Dos Santos - SIAPE: 1225444 - CPF: 580.290.792-49
Leonardo Gomes Manduca Filho - SIAPE: 445307 - CPF: 230.697.402-00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILDONEI MENDES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 190 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492965, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Paul Hartmann
Manufacturing SP., em Kamyk, Polônia, no período de 16/03/24 a 23/03/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11).
Nº 191 BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Paul
Hartmann Manufacturing SP., em Kamyk, Polônia, no período de 16/03/24 a 23/03/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11).
Nº 192 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária internacional na
empresa Stryker Spines SAS, em Cestas, França, no período de 23/03/24 a 30/03/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11).
Nº 193 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1440171, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Stryker Spines SAS,
em Cestas, França, no período de 23/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024.
(Processo nº. 25351.942438/2023-11).
Nº 194 PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492970, para participar do Programa de Liderança para o Controle do
Tabaco na América Latina e no Caribe, em Cidade do México, México, no período de
24/03/24 a 03/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada 
por 
Circuito 
Deliberativo 
nº 
87/2024. 
(Processo 
nº.
25351.902562/2024-16).
Nº 195 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1493524, para participar da Avaliação de organismo auditor UL Solutions medical
regulatory services, no âmbito do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde
(MDSAP - Medical Device Single Audit Program), em Raleigh, EUA, no período de 24/02/24
a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 03/2024. (Processo nº. 25351.900048/2024-46).
Nº 196 LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491449, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de Alimentos -
CCFH, em Nairobi, Quênia, no período de 08/03/24 a 17/03/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 42/2024. (Processo nº. 25351.941612/2023-08).
Nº 197 CAROLINA ARAUJO VIEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2113075, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de Alimentos -
CCFH, em Nairobi, Quênia, no período de 08/03/24 a 17/03/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 42/2024. (Processo nº. 25351.941612/2023-08).
Nº 198 RENATA DE ARAUJO FERREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491050, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de
Alimentos - CCFH, em Nairobi, Quênia, no período de 08/03/24 a 17/03/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 42/2024. (Processo nº. 25351.941612/2023-08).
Nº 199 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas IOL CHEMICALS
AND PHARMACEUTICALS LTD., em Barnala, Índia e SUN FARMACEUTICAL DO INDUSTRI ES
LTD., em Tamilnadu, Índia , no período de 07/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.359/2023. (Processo nº. 25351.942015/2023-92).
Nº 200 MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária nas empresas IOL CHEMICALS AND
PHARMACEUTICALS LTD., em Barnala, Índia e SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., em
Tamilnadu, Índia , no período de 07/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.359/2023. (Processo nº. 25351.942015/2023-92).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 201, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 22/02/2024, o servidor THIAGO REZENDE PEREIRA
CUNHA, matrícula SIAPE nº 1568337, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 202, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora MAYARA CHAVES FARIA BRINA, matrícula SIAPE nº
2111235, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Controle
Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da
Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
2ª DIRETORIA
PORTARIA Nº 203, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, §3º, aliado ao art. 171, V do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a
elaboração de diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos,
o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de
medicamentos de referência.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - Nelio Cezar de Aquino (Gerência Geral de Medicamentos - GQMED - Anvisa);
II - Raphael Sanches Pereira (Gerência Geral de Medicamentos - GGMED - Anvisa);
III - Eduardo Agostinho Freitas Fernandes (Coordenação de Equivalência
Terapêutica - CETER - Anvisa);
IV - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED - Anvisa);
V - 2 (dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios
Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;
VI - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos - SINDUSFARMA;
VII - 2 (dois) representantes
designados pela Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA;
VIII - 2 (dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil;
IX - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ;
X - 2 (dois) representantes
designados pelo Sindicato das Indústrias
Farmacêuticas no Estado de Goiás - SINDIFARGO;
XI - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira da Indústria
de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA;
XII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias
de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos;
XIII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das
Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerência Geral de
Medicamentos (GGMED) da Anvisa.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será registrada nos Planos de
Trabalho individuais dos servidores da Anvisa.
Art. 5º O quórum mínimo para as reuniões do Grupo de Trabalho será a
presença da maioria absoluta dos membros.
Art. 6º As decisões do Grupo de Trabalho serão preferencialmente alcançadas
por consenso técnico.
Parágrafo único. Na ausência de consenso, a Coordenação do Grupo de
Trabalho terá a prerrogativa de tomar decisões.
Art. 7º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pela
Coordenação, podendo ocorrer
presencialmente ou de forma
remota, conforme
determinação desta.
Art. 8º O objetivo específico do Grupo de Trabalho é elaborar diretrizes para a
adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais
genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência.
Art. 9º Os trabalhos do Grupo deverão ser concluídos em até 6 (seis) meses a
partir da publicação desta Portaria.
Art. 10. É responsabilidade da Coordenação do Grupo de Trabalho apresentar o
relatório final das atividades desenvolvidas.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 159, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 31, de 15 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 36,
Onde se lê:
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - Ronaldo Lucio Ponciano Gomes (Gerente de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
II - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
III - Mônica Bernardes Floreano (Gerência de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
IV - Juçara
Ribeiro França (Gerência de Avaliação
da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
V - Renan Araújo Gois (Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos -
COIFA - Anvisa);
VI - 2(dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios
Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;
VII - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos - SINDUSFARMA;
VIII
-
2(dois)
representantes designados
pela
Associação
da
Indústria
Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA;
IX - 2(dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias
de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos;
X - 2(dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil;
XI - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ.
Leia-se:
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - Ronaldo Lucio Ponciano Gomes (Gerente de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
II - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
III - Mônica Bernardes Floreano (Gerência de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
IV- Juçara Ribeiro França (Gerência
de Avaliação da Qualidade de
Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa);
V - Renan Araújo Gois (Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos -
COIFA - Anvisa);
VI - 2(dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios
Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;
VII -2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos - SINDUSFARMA;

                            

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