DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
d) sejam comunicados o Ouvidor (a) e o Presidente da Associação local dos
Membros do Ministério Público, informando da realização das correições e convidando-os
a participarem da reunião de abertura, com a respectiva juntada dos documentos no
sistema Elo;
e) sejam expedidos ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba e ao Presidente da Ordem dos Advogados/PB e outras autoridades informando da
realização das correições e convidando-os a participarem da reunião de abertura, com a
respectiva juntada dos documentos no sistema Elo;
f) a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de
Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no âmbito do Ministério Público
do Estado da Paraíba, providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal
do Conselho Nacional do Ministério Público.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 115, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 38/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.012698/2023-55, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ERICO GOMES DE SOUZA, titular do
1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL, para atuar em
conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO
SANTA ROSA CAMARA, titular do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado de
Alagoas, na Notícia de Fato nº 1.11.001.000266/2023-16, bem como nos feitos conexos
e/ou dela decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 238 - Dispensar, a contar de 15/02/2024, o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO
MACHADO, matrícula 5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das
Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código FC-02 (90001003) (processo nº 19.04.5374.0016442/2024-82).
Nº 240 - Nomear ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA, matrícula 6118-2, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002172) (processo
nº 19.04.3509.0008164/2024-42).
Nº 241 - Nomear ANA LUIZA SILVA AGOSTINHO, matrícula 6119-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002174) (processo
nº 19.04.3146.0011874/2024-86).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 150, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00043325/2024, resolve:
1. Exonerar VENICIUS BARBOSA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 28871, do cargo em comissão de Assessor
Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Contabilidade do Ministério Público Federal.
2. Nomear VENICIUS BARBOSA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 28871, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Contabilidade do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 154, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no PGEA 1.00.000.001261/2024-77, resolve:
Nomear MARINA MONTEIRO VASCONCELOS DE SOUZA, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
Regional da República Giovanni Morato Fonseca, na Procuradoria Regional da República da 6ª
Região, em vaga decorrente da exoneração de Maria Alice Medina Vieira, matrícula nº 31258,
ocorrida em 13 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 156, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada
pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00048891/2024, e tendo em vista o que
consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000166/2024-56,
resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Geane Batista de Vasconcelos, Analista do MPU/Biblioteconomia, código
AN030104, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União,
com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo
artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5 seguinte,
com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00047901/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.18.000.002221/2023-27, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Aldo Pires Rizzo,
matrícula 4362, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos
I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40,
§§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º
da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com proventos revistos na mesma data e índice
em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do artigo 20, § 3º, inciso II, da Emenda acima referida.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 158, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso VI, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00042965/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000847/2024-14, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor Gregório Erasmo dos Santos, matrícula
nº 20479, no cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Código
TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União,
aposentado por meio da Portaria SG/MPF nº 301, de 19 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 25 seguinte, tendo em vista Parecer favorável da Junta Médica
Oficial/MPF, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República em Alagoas, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da
União, sendo tornado sem efeito, caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme
estabelecido no Art. 7º do Decreto acima citado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00040219/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, RODRIGO CARVALHO BENEVIDES,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6693,
do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Sistemas Corporativos,
da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 163, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00055213/2024, resolve:
Exonerar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, TOBIAS BACK CARRIJO, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 23812, do cargo em
comissão de Subsecretário de Planos Orçamentários, CC-4, da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00046025/2024, resolve:
1. Dispensar VENICIUS BARBOSA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 28871, do encargo de substituto
eventual da Chefe da Divisão de Estudos e Projeções, CC-2, da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.
2. Designar ALBERTINO SERAFIM DE LIMA, matrícula nº 32210, para exercer o
encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Normatização e Implementação de
Planos Orçamentários, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do
Ministério Público Federal.
3. Designar PETERSON CESARIO SARAIVA ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29360, para exercer o encargo de substituto eventual da
Chefe da Divisão de Estudos e Projeções, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Contabilidade do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 97, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00047623/2024, resolve:
Designar SILVANIA MARIA DE RESENDE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 26403, para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Administração de Dados, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
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