DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
908476/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE URAI, CNPJ nº 75424507000171. Solicitação
de prorrogação de prazo de término da vigência para a data de 30/06/2024. Valor Total:
R$ 922.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 231.835,00, Vigência: 19/02/2024 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANGELO TARANTINI FILHO, CPF nº
***.098.709-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 921474/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. Solicitação de
anuência para
aumento de
contrapartida. Valor Total:
R$ 48.577,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 48.577,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, CPF nº ***.312.722-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 918048/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MANAUS, CNPJ nº 04365326000173. Aumento do valor da
contrapartida de R$ 23.500,00 para R$ 36.739,90. Valor Total: R$ 13.239,90, Valor de
Contrapartida: R$ 13.239,90, Vigência: 28/12/2021 a 28/08/2024. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº
***.822.802-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 922436/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE SALES,
CNPJ nº
46613196000190. ACRESCIMO
DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 35.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.500,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU, CPF nº ***.853.868-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de
engenharia com a finalidade de revitalizar o espaço interno onde se localiza os jardins do
edíficio ANEXO Ministério da Agricultura e Pecuária-Brasília - DF, restaurando o sistema de
impermeabilização, criando condições de acessibilidade ao local e instalando estruturas
físicas para lazer e descanso dos servidores do MAPA com o detalhamento indicado nos
projetos, especificação técnica e planilhas orçamentárias. Total de Itens Licitados: 00013
Novo Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada
Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
22/02/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
07/03/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe de Serviço
(SIDEC - 21/02/2024) 130005-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Julgamento
Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Estabelecimento BOVIFARM COMÉRCIO
E
INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA
DE
MEDICAMENTOS
VETERINÁRIOS
LTDA
,
CNPJ
58.652.181/0001-10, nº do registro SP 000772-2, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento no Estado de Santa Catarina, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do
presente edital, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento de n.º SC-20026-00390-
4/2024 referente ao Auto de Infração PV.025.SC.2021 (19064856) (Processo n.º
21000.107293/2021-68)
SILVIA CAMARGOS QUINTELA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.007391/2023-52.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S P .
Contratado: 00.813.955/0001-68 - DELBRAS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de locação de nobreak trifásico,
40kva com autonomia mínima de 15 minutos em proveito da sede da superintendência de
agricultura e pecuária no estado de são paulo, situada na rua treze de maio, nº 1558,
bairro bela vista, são paulo - sp, cep 01327-002, nos termos da tabela abaixo, nas
condições estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a
21/02/2027. Valor Total: R$ 58.140,00. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130022
Nº Processo: 21014.001709/2023-48.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado:
13.858.769/0001-97 -
7SERV GESTAO
DE
BENEFICIOS LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do abastecimento de
combustíveis (gasolina comum, etanol combustível e óleo diesel s10), da frota de
veículos
oficiais desta sfa/ce e outros que venham ser adquiridos, envolvendo a implantação e
operação de um sistema informatizado de gestão, via internet, através de tecnologia de
cartão eletrônico, com chip ou tarja magnética, visando atender às necessidades desta
superintendência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital
e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025. Valor
Total: R$ 220.138,56. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.004438/2020-08.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES.
Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: . Contratação da empresa brasileira de correios e telégrafos ect, especializada na
prestação de serviços de atividades postais de carta comercial e malote, que consiste em
coleta, transporte e entrega de carta, cartão postal e correspondências agrupadas das
unidades descentralizadas da sede da sfa/es, unidade de colatina-es, utra-linhares-es, utra-
cachoeiro de itapemirim-es, vigiagro (porto de capuaba), e órgão central (mapa/df e sfa's),
visando atender as necessidades desta sfa/es em sua missão institucional..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.009124/2023-57
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Fertis Agro
Tecnologia em Fertilizantes Ltda., CNPJ n.o 28.554.108/0001-45, que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Dr. Annibal Molina, s/n.o,
Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do
Termo de Apreensão de n.o FT001/5839/MT/2023, referente ao processo administrativo
n.o 21024.009124/2023-57.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará a abertura de processo
administrativo de Auto de Infração visando à apuração de responsabilidade.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/DDA/SFA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.001983/2023-06
Pelo presente Edital fica notificado Marcos Neves Madureira, CPF n.o
061.416.931-30, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Dr. Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em
Várzea
Grande-MT,
a
fim
de
tomar
ciência
do
Termo
de
Notificação
n.o
27500587/2475/MT/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.001983/2023-
06.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará a abertura de processo
administrativo de Auto de Infração visando à apuração de responsabilidade.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/DDA/SFA-MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21026.002982/2020-16
Nome da intimada: IMPOMIX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 29.923.327/0001-17
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 350 - CENTRO
JOINVILE/SC - 89.201-100
Assunto: auto de infração n° 002/5684/MS/2020
Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica intimada a
empresa IMPOMIX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ: 29.923.327/0001-17- a
apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador legalmente habilitado, no
prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à
Rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento do TERMO DE
EXECUÇÃO DE DECISÃO N° 001/913/MS/2024 e demais documentos constantes do
processo 21026.002982/2020-16.
Endereço da SFA/MS:
Rua Dom Aquino, 2.696
Campo Grande/MS
CEP: 79002-182
perly.meira@agro.gov.br
Campo Grande, 21 de fevereiro de 2024
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 2/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º do Art.
26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa
postal com aviso de recebimento e/ou e-mail, INTIMA o representante legal das empresas
abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420, Curitiba/PR
ou solicitar, através do e-mail qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária
para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei 9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007,
Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (a.1) AGRO FERRACINI CEREAIS - CNPJ
19.404.126/0001-50 - AI 863/1370/PR/2023, de 07/12/2023, ref. ao produto arroz, marca
comercial "PURO
CAMPO", 5kg,
lote 01, com
validade até
30/04/2024. Processo
21034.014971/2023-14; (a.2) MEDITERRANEO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ
41.536.843/0001-94 - AI 890/1370/PR/2024, de 16/01/2024, ref. ao produto azeite de oliva,
marca comercial "DON ALEJANDRO", 500mL, lote 19224, com validade até 24/05/2024.
Processo 21034.000378/2024-71. (a.3) GIOVANA VITORIA DA COSTA - CPF ***.561.736-** - AI
32/1746/PR/2023, de 15/12/2023,
ref. ao produto morango,
sem lote. Processo
21034.015202/2023-33. Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação deste edital, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
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