DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003 - "Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa
e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros", celebrado entre a União, por
intermédio do Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados Ibero-americanos
- OEI; b) Objetivo da consultoria: "Contratação de consultoria para realização de
levantamento dos normativos do Ibram vigentes aplicáveis às licitações e aos contratos
administrativos e identificação daqueles exigidos pela nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos que ainda não foram instituídos, bem como para revisão/atualização dos
normativos existentes na Autarquia que tratam de licitações e contratos administrativos,
com apresentação de proposta textual (minuta) de adequação à sistemática e parâmetros
da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. - OEI/BRA/17/003 - Fortalecimento
da capacidade técnica do Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da
função social e educativa e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros. "; c) Nome
do Contratado: Dione Magana da Silva; CPF: 471.987.023-68; d) Termo de Referência nº
9346; e) Valor Total do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - os desembolsos das
parcelas serão realizados de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência:
de 31 de janeiro 2024 à 31 de maio de 2024; g) Processo 01415.003474/2023-07; h)
Amparo Legal: Projeto OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no dia 19 de janeiro de 2021,
entre o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em conformidade com o Decreto
nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017; i)
Edital OEI nº 195/2023; j) Data de Assinatura: 31 de janeiro de 2024; k) Contratante:
Leonardo Barchini, Diretor da OEI no Brasil.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 423002
Nº Processo: 01445.000118/2022-95.
Dispensa Nº 90134/2023. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado: 15.393.322/0001-15 - 15.393.322 EVSON DO NASCIMENTO CAVALCANTI.
Objeto: Contratação de serviço especializada para prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva sem dedicação exclusiva de mão de obra e sem
fornecimento de peças, do sistema de climatização como um todo, a serem executados no
museu da abolição em Recife/PE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
20/02/2024 a 20/02/2029. Valor Total (ANUAL): R$ 126.000,00. Data de Assinatura:
20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 423002
Nº Processo: 01449.000015/2023-76.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado: 05.913.862/0001-29 - MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, dos serviços
de vigilância desarmada para o museu victor meirelles/ibram.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a
28/03/2029. Valor Total: R$ 925.936,80. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 423034
Nº Processo: 01447.000082/2021-49.
Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO
I B R A M / M G - ES .
Contratado: 11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de
projetos arquitetônico e complementares do restauro da casa borba gato, anexo do museu
do ouro, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame
que deu origem a este instrumento contratual.
este termo de contrato vincula-se ao instrumento convocatório da tomada de preços e
seus anexos (edital 1955375 e projeto básico 1963271), identificado no preâmbulo acima,
e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total: R$ 197.034,69. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O Pregoeiro do Escritório de Representação Regional do Ibram, em Minas
Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do pregão
eletrônico n¨ 11/2023, o qual visa à contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados relativos ao serviço de auxiliar operacional, atividade complementar,
à área de atuação do Museu da Inconfidência/IBRAM, que os itens 01, 02 e 03 foram
ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS em favor da pessoa jurídica G9 FACILITIES LTDA (CNPJ:
11.404.230/0001-32)
GABRIEL CARVALHO CHAVES
Pregoeiro
(SIDEC - 21/02/2024) 423034-42207-2024NE000062
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 5/2024, resultante do Pregão nº 2/2023. Processo nº
01439.000251/2023-86. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada:
A. S. Indústria Gráfica Ltda., CNPJ 31.846.841/0001-48. Objeto: a contratação de empresa
para a produção do Anuário da instituição. Data da assinatura: 11.jan.2024. Vigência: 1.jul. a
31.ago.2024. Valor: R$ 30.690,00. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Signatárias: Cláudia
Maria Souza Costa, pelo Museu Imperial, e Andreia de Fátima Brogiato, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 6/2024, resultante da Dispensa Eletrônica nº 379/2023.
Processo
nº
01439.000275/2023-71.
Contratante:
Museu
Imperial,
CNPJ
10.898.596/0003-04. Contratada: Inclua-me Arte e Cultura Para Todos Ltda., CNPJ
51.983.367/0001-03. Objeto: a implantação de dispositivos de acessibilidade para o
público com deficiência. Data da assinatura: 11.jan.2024. Vigência: 180 dias. Valor: R$
17.580,00. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Signatários: Cláudia Maria Souza
Costa, pelo Museu Imperial, e Marina Baffini de Castro, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019, resultante do Pregão nº 5/2019.
Processo nº 01439.000236/2021-00. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-
04. Contratada: Kiargos Serviços e Facility Ltda., CNPJ 28.871.366/0001-55. Objeto: a
inclusão de quatro postos de serventes ao contrato de limpeza. Data da assinatura:
21.dez.2023. Vigência: a partir de 2.jan.2024. Valor: R$ 1.377.379,78. Fundamento legal: Lei
nº 8.666/1993. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e
Angélica Barboza Fonseca Lima, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2019, resultante do Pregão nº 12/2018.
Processo nº 01439.000415/2018-33. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-
04. Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda., CNPJ 33.412.883/0001-04. Objeto: a
prorrogação, em caráter excepcional, do contrato de apoio administrativo, operacional e
de manutenção predial em seis meses. Data da assinatura: 19.fev.2024. Vigência: 21.fev. a
21.ago.2024. Valor: R$ 1.141.602,66. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Signatários:
Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Phillipe Ricardo Marchuk do
Nascimento Goyer, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TOMBAMENTO DO TERREIRO ILÊ AXÉ ICIMIMÓ AGANJU DIDÊ, NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA
Processo nº 01502.002434/2012-06
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei nº
25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro
de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio
do Processo de Tombamento nº 1793-T-16 (Processo nº 01502.002434/2012-06), o
tombamento provisório do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganju Didê, situado na área
denominada
Terra Vermelha,
junto à
ladeira de
Quebra Bunda,
zona rural
de
Cachoeira, no estado da Bahia, com indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico
e Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em razão de seu elevado
valor histórico, etnográfico e paisagístico, bem como dos efeitos decorrentes deste ato
administrativo, assegurando-lhe, assim, o devido processo legal, a teor do que dispõe
o art. 5º, inc. LV da Constituição Federal de 1988, o Decreto-Lei nº 25/37 c/c a Portaria
nº 11/1986.
Cabe salientar que foi publicado o Edital de Aviso de Notificação de
Tombamento Provisório Emergencial do Terreiro Aganjú Didé - Ici Mimó no Diário
Oficial da União, em 13 de maio de 2020, e no sítio eletrônico do Iphan, encontrando-
se o bem acautelado, nos termos do Decreto-lei nº 25/37. Importa destacar que este
edital de notificação de tombamento provisório tem por finalidade dar ciência aos
interessados da conclusão da instrução do processo de tombamento em questão, bem
como da definição das poligonais de tombamento e de entorno.
A poligonal de tombamento proposta compreende os seguintes pontos,
descritos em coordenadas geográficas:
. Coordenadas da poligonal de tombamento
. S. R. Geodésico: SIRGAS2000
. Sistema de projeção: UTM 24S
. Ponto
E (m)
N (m)
. 0
506884,264
8605784,283
. 1
506890,227
8605779,207
. 2
506921,336
8605719,090
. 3
506914,285
8605652,766
. 4
506913,202
8605638,996
. 5
506920,654
8605565,181
. 6
506939,381
8605483,481
. 7
506946,311
8605457,442
. 8
506947,434
8605435,273
. 9
506943,485
8605422,643
. 10
506933,726
8605401,774
. 11
506929,986
8605394,042
. 12
506925,828
8605365,549
. 13
506975,140
8605202,517
. 14
506670,504
8605205,324
. 15
506634,864
8605194,393
. 16
506508,594
8605371,077
. 17
506510,296
8605456,048
. 18
506527,140
8605549,321
. 19
506541,749
8605586,106
. 20
506619,730
8605721,585
. 21
506689,134
8605755,289
. 22
506884,264
8605784,283
A
poligonal de
entorno proposta
compreende
pontos, descritos
em
coordenadas geográficas:
. Coordenadas da poligonal de entorno
. S. R. Geodésico: SIRGAS2000
. Sistema de projeção: UTM 24S
. Ponto
E (m)
N (m)
. 0
506869,566
8605883,197
. 1
506949,082
8605860,432
. 2
506955,045
8605855,355
. 3
506979,041
8605825,165
. 4
507010,149
8605765,048
. 5
507020,775
8605708,520
. 6
507013,870
8605643,557
. 7
507013,599
8605640,106
. 8
507019,521
8605581,437
. 9
507036,464
8605507,519
. 10
507042,947
8605483,159
. 11
507046,182
8605462,504
. 12
507047,306
8605440,335
. 13
507042,878
8605405,432
. 14
507038,929
8605392,801
. 15
507034,070
8605380,282
. 16
507029,076
8605369,603
. 17
507070,857
8605231,468
. 18
507055,161
8605142,545
. 19
506974,219
8605102,521
. 20
506685,045
8605105,186
. 21
506664,187
8605098,789
. 22
506602,806
8605099,671
. 23
506553,505
8605136,249
. 24
506427,236
8605312,932
. 25
506408,614
8605373,079
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