DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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13
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 26
506410,316
8605458,051
. 27
506411,888
8605473,820
. 28
506428,732
8605567,092
. 29
506434,201
8605586,231
. 30
506448,810
8605623,016
. 31
506455,081
8605635,992
. 32
506533,061
8605771,470
. 33
506576,045
8605811,538
. 34
506645,449
8605845,243
. 35
506674,436
8605854,203
. 36
506869,566
8605883,197
Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta
notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de
anuir ou impugnar a proposta de alteração, após o que se prosseguirá na forma do
disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937,
combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art.
1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel
(imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá
ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro
Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Bras í l i a / D F,
70390-025, podendo ser
encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br
ou ao
Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-
documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
Dessa forma, eventuais intervenções no bem tombado e na área de entorno
devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no estado da
Bahia, situada à Rua Visconde de Itaparica, nº 8, Barroquinha, Salvador/BA, 40024-080,
nos termos dos arts. 17 e 18 do Decreto-lei nº 25/37.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 9º ao 10 do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 01450000322/2024-07 - Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas nº.
309.1 - CONCEDENTE: a União por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato
representado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº. 26.474.056/0001-71, COMPROMISSÁRIO: Município de Recife, CNPJ n°.
92.963.560/0001-60; Objeto: Execução da Obra de Requalificação do Mercado são José, em
Recife/PE. O valor total do Termo de Compromisso é de R$ 19.683.475,35. Funcional
Programática nº. 10.54206.13.391.5025.5538.0001. Da vigência: o prazo de vigência do
presente Termo será de 690 dias a partir da data de publicação. Data e Assinaturas:
16/02/2024 - da Secretária de Infraestrutura do Recife, Sra. Marília Dantas da Silva e do Diretor
Presidente da Autarquia de Urbanização do Recife, Sr. Luís Henrique Veiga Farias de Lira.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343004
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01496.000009/2023-53.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO CEARA, IPHAN-CE.
Contratado: 02.720.370/0001-29 - OPCAO SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2024 e encerramento em
07/03/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
07/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.499,00. Data de
Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01430.000491/2022-13.
Pregão. Nº
9/2022. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA
NACIONAL. Contratado:
54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato FBN nº 01/2023 por 12 (doze) meses, com início na data de 29/02/2024 e
término em 28/02/2025, pactuado para a contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de telecomunicações por meio de locação de plataformas de
telefonia,
compreendendo a
respectiva
instalação,
operação e
manutenção
de
equipamentos PABX digital TDM e/ou IP tipo CPCT, incluindo os aparelhos telefônicos
digitais e analógicos e fornecimento de toda a infraestrutura física, distribuidores e
cabos de pares necessários para a instalação física dos ramais contratados até a sua
expansão final em todas as unidades da Fundação Biblioteca Nacional, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.998,68.
Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 110511
Nº Processo: 60090000684202312. Objeto: Contratação de empresa especializada para
Ativação de Assinatura do Serviço de Via Satélite para Link comunicadores do tipo Spot X,
considerando que o CENSIPAM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Spo Área 5 - Qd. 3 - Bl. k, Setor Policial Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-00034-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE GOMES DA SILVA
Assistente de Licitação
(SIASGnet - 20/02/2024) 110511-00001-2024NE800106
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 110511
Nº Processo: 60091000226202365. Objeto: Contratação de prestação de
serviços
de
limpeza, conservação
e
higiene
de
áreas
internas e
externas
com
disponibilização de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva com fornecimento de
insumos sob demanda, com atuação nas dependências do Centro Regional de Manaus..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Spo Área
5 -
Qd.
3 -
Bl. k,
Setor
Policial Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE GOMES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/02/2024) 110511-00001-2024NE800106
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Termo de Encerramento nº 11/2024, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2010,
firmado entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
Censipam e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo no 00012.001681/2009-31,
OBJETO: intercâmbio de informações e de infra-estrutura com vistas ao desenvolvimento e
apoio às atividades e projetos comuns, a serem realizados no âmbito do Sistema de
Proteção da Amazônia - SIPAM, DATA DE ASSINATURA: 9/12/2010, SIGNATÁRIOS: MINISTRO
GILMAR MENDES Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ERENICE GUERRA Secretária-
Executiva da Casa Civil e ROGÉRIO GUEDES SOARES Diretor-Geral Censipam.
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE PENALIDADE
O ORDENADOR DE DESPESAS POR DELEGAÇÃO DO GABINETE DO COMANDANTE
DA AERONÁUTICA, torna público, por intermédio da Portaria GABAER nº 693/ARCGC, de 21
de fevereiro de 2024, que foi aplicada à empresa BV Alimentos - CNPJ 32.078.918/0001-40,
a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E O
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO por 30 (trinta) dias, contados da
data de publicação deste aviso.
Tal penalidade se dá em decorrência do descumprimento do item 8.1 do Termo
de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 01/GABAER/2023, por não ter
garantido a boa e perfeita execução do objeto, que culminou na abertura do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAAI nº 03/GABAER/2023.
A sanção encontra-se amparada no artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93. Foi
propiciada à Empresa a garantia dos magnos princípios jurídicos do direito à ampla defesa
e
ao
contraditório em
todas
as
etapas.
Processo Administrativo
de
Gestão:
67000.008541/2023-51.
BRENO DIOGENES GONCALVES Cel Av
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE 1:
Atas do Sistema de
Registro de Preço nº
50/BASM/2023, Processo
67273.002389/2023-93. Unidade: BASE AEREA DE SANTA MARIA (BASM). Objeto: Registro
de preços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para AQUISIÇÃO DE CARNES E DERIVADOS,
conforme descrito na ASRP. Empresas vencedoras: 94.374.394/0001-91, EDUARDO LUIZ
STANGHERLIN, valor R$ 1.126.950,00;
37.638.559/0001-51, JBF DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA,
valor R$ 317.969,00;
48.451.121/0001-86, AMC
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, valor R$ 43.583,00; 09.219.009/0001-62, FAL COMERCIO DE ALIMENTOS
E EQUIPAMENTOS LTDA, valor R$ 59.729,00; 29.820.515/0001-10, T. D. BATISTA & CIA.
LTDA., valor R$ 10.716,00. Atas disponíveis www.gov.br/compras.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE 1:
Ata do Sistema
de Registro
de Preço nº
65/BASM/2023, Processo
67273.002398/2023-84. Unidade: BASE AÉREA DE SANTA MARIA (BASM); Objeto: Registro
de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, conforme descrito na ASRP. Empresas vencedoras:
24.451.654/0001-08 - L. DA SILVA - COMERCIO, valor R$ 12.389,00; 31.508.279/0001-42 -
MAURICIO A. JUNIOR REFRIGERACAO, valor R$ 153.534,20. Atas disponíveis
www.gov.br/compras.
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2024
Objeto: Contratação de publicações técnicas aplicadas na atividade finalística. Total de itens licitados: 20
Edital: 22/02/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 05/03/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
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