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Fundamento legal: Alínea b, inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 3.831 de 1º de junho de 2001 e Decreto Legislativo nº 181, de 10 de outubro de 2000. Data da Assinatura do Contrato: 24/08/2023. DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de fabricação da porta de ré no Navio de Desembarque de Carros de Combate (NDCC) Alte. Sabóia. LUCIANA RAYOL DA COSTA Pregoeira (SIDEC - 21/02/2024) 741000-00001-2024NE999999 BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 740015 Processo: Concorrência n° 01/2023: Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de obra para a reforma da cozinha, área de distribuição de refeições transportadas, área de recebimento de gêneros e salas de apoio do Rancho da Base Naval da Ilha das Cobras, situado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, Rua Técnico Aryzinho s/nº, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Comissão Permanente de Licitação resolve INABILITAR as seguintes empresas: NM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.069.300/0001-46) pelo descumprimento ao subitem 7.7.8 do Edital; e TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (CNPJ 09.540.426/0001-02), pelo descumprimento aos subitens 7.1.2, 7.1.6, 7.7.5, 7.7.6 e 7.7.8 do Edital. Está aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para recursos referentes ao julgamento da habilitação, conforme condições estabelecidas no Edital. Caso não haja interposição de recursos, será concedido às empresas supracitadas o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, conforme §3º do artigo 48 da lei nº 8.666/1993, no endereço Praça Barão de Ladário, S/N, Edifício 17A, Ilha das Cobras - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024. MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES Membro da Comissão Permanente de Licitação CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 740014 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 63268.002584/2021-70. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 740014/2021-005/00 por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 01/09/2026, suprimir 50% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 337.241,25 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) e alterar a cláusula 3 - preço, em função da supressão nos termos do art. 57, inciso ii, e art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º,da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/03/2024 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.241,25. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 - UASG 751212 Nº Processo: 63999.001823/2023-81. Objeto: Contratação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços e vendas de produtos postais para atender a demanda desta Organização Militar. Total de Itens Licitados: 00001. Id contratação PNCP: 00394502000144-1-000520/2024 Fundamento Legal: Art. 74, "caput" da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Única empresa na prestação de serviços e vendas de produtos postais. Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); CNPJ: 34.028.316/0001-03.Valor: R$ 32.919,24. Data de assinatura: 20/02/2024. DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 762000 Nº Processo: 63008000244202418. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo Split Hi-Wall - Tecnologia Inverter, com serviço de instalação, incluindo todos os materiais e serviços necessários para a instalação e funcionamento dos aparelhos, nas dependências da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/02/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Primeiro de Marco com Praca Barao de Ladario S/n - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762000-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo Split Hi-Wall - Tecnologia Inverter, com serviço de instalação, incluindo todos os materiais e serviços necessários para a instalação e funcionamento dos aparelhos, nas dependências da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. ALEXANDRE CESAR PIMENTEL GUIMARAES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 19/02/2024) 762000-00001-2024NE000245 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 101/2023 O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 101/2023, Processo Administrativo 60550.007952/2023-54, cujo objeto da presente licitação é a eventual contratação de empresa de agenciamento de viagens, para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, repasse, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens e seguro de viagem, visando atender às necessidades do HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresa: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA, Total do Fornecedor R$ 1.588.633,86. Demais informaçõesno sítio governamental https://www.gov.br/comp ras/pt-br. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de despesas do HFA (SIDEC - 21/02/2024) 112408-00001-2024NE800225 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 55000.007743/2023-05. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Subsidiar tecnicamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na realização do levantamento dos registros das ações executadas pela Ouvidoria Agrária Nacional na resolução de tensões e conflitos sociais no campo, com identificação das medidas e atuação no Brasil entre 1999 e 2016, inicialmente no Nordeste e Norte, contribuindo no aprimoramento dos mecanismos de gestão de riscos do processo de Governança Fundiária no país. c) Nome da Contratada: MARIA DE OLIVEIRA; d) Nº do Contrato: 12400014; e) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produto; f) Vigência: Brasília e 23 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2025. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 903743/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 29/02/2025. Valor Total: R$ 901.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843- **, Convenente: GILSON DOS ANJOS SILVA, CPF nº ***.928.235-**. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 924731/2021. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373080. Convenente: MUNICIPIO DE HEITORAI, CNPJ nº 02296002000103. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Convênio 67 (SEI nº 11293770)/CONVÊNIO PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 924731/2021 para o valor. Valor Total: R$ 38.028,50, Valor de Contrapartida: R$ 38.028,50, Vigência: 30/12/2021 a 08/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: ELIAS D ANGELO BORGES, CPF nº ***.115.641-**, Convenente: LUCIO PIRES DOS SANTOS, CPF nº ***.432.911-**. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EDITAL Nº 87/2024 NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA Nº do Processo: 54000.093657/2023-36. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: PROJETO DE ASSENTAMENTO: PDS COSTA DO CALDEIRÃO/ IRANDUBA- AM CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000503, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256). CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000531, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256). CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000531, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066). PROJETO DE ASSENTAMENTO: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA/ IRANDUBA- AM CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0118000000216, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256). PROJETO DE ASSENTAMENTO: PAE NOVO TEMPO ILHA JACURUTU/ IRANDUBA- AM CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM011700000064, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256). CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM011700000088, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256). PROJETO DE ASSENTAMENTO: RDS RIO MADEIRA/ NOVO ARIPUANÃ- AM CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000805, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256). CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000805, MODALIDADE DE CRÉDITO 2: COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066). CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000762, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).Fechar