DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
EXTRATO DE CONTRATO CASE BR-P-JZN
NUP: 63003.001178/2023-62. Espécie: Contrato CASE BR-P-JZN. Objeto: Aquisição de
sobressalentes de aviação, publicações técnicas, ferramentas especiais, treinamento de
pessoal, equipamentos e equipagens de voo e sobrevivência, entre outros. Contratante:
Diretoria de Aeronáutica da Marinha. Contratada: Navy International Programs Office
(NIPO), por meio do Foreign Military Sales (FMS). Valor: USD 1.000.000,00 (Um milhão de
dólares norte-americanos). TJDL nº 01/2023. Fundamento legal: Alínea b, inciso IV do art.
75 da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 3.831 de 1º de junho de 2001 e Decreto Legislativo
nº 181, de 10 de outubro de 2000. Data da Assinatura do Contrato: 24/08/2023.
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de fabricação da porta de ré no Navio de
Desembarque de Carros de Combate (NDCC) Alte. Sabóia.
LUCIANA RAYOL DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 21/02/2024) 741000-00001-2024NE999999
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 740015
Processo: Concorrência n° 01/2023: Objeto: escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de obra para a reforma da cozinha, área de distribuição de refeições
transportadas, área de recebimento de gêneros e salas de apoio do Rancho da Base Naval
da Ilha das Cobras, situado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, Rua Técnico Aryzinho
s/nº, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
A Comissão Permanente de Licitação resolve INABILITAR as seguintes empresas:
NM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 28.069.300/0001-46) pelo descumprimento ao subitem 7.7.8
do Edital; e TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (CNPJ 09.540.426/0001-02), pelo
descumprimento aos subitens 7.1.2, 7.1.6, 7.7.5, 7.7.6 e 7.7.8 do Edital.
Está aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
para recursos referentes ao julgamento da habilitação, conforme condições estabelecidas
no Edital.
Caso não haja interposição de
recursos, será concedido às empresas
supracitadas o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação,
conforme §3º do artigo 48 da lei nº 8.666/1993, no endereço Praça Barão de Ladário, S/N,
Edifício 17A, Ilha das Cobras - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES
Membro da Comissão Permanente de Licitação
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 740014
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 63268.002584/2021-70.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA.
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 740014/2021-005/00 por mais
30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 01/09/2026,
suprimir 50% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 337.241,25 (trezentos e trinta e sete mil,
duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) e alterar a cláusula 3 - preço, em
função da supressão nos termos do art. 57, inciso ii, e art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e
2º,da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/03/2024 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 337.241,25. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 - UASG 751212
Nº Processo: 63999.001823/2023-81. Objeto: Contratação dos serviços prestados pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços e vendas de
produtos postais para atender a demanda desta Organização Militar. Total de Itens
Licitados: 00001. Id contratação PNCP: 00394502000144-1-000520/2024
Fundamento Legal: Art. 74, "caput" da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: Única empresa na
prestação de serviços e vendas de produtos postais. Empresa: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT); CNPJ: 34.028.316/0001-03.Valor: R$ 32.919,24.
Data de assinatura: 20/02/2024.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 762000
Nº Processo: 63008000244202418. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado, tipo Split Hi-Wall - Tecnologia Inverter, com serviço de instalação, incluindo
todos os materiais e serviços necessários para a instalação e funcionamento dos aparelhos,
nas dependências da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 22/02/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Primeiro de
Marco com Praca Barao de Ladario S/n - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/762000-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado, tipo Split Hi-Wall - Tecnologia Inverter, com serviço de instalação, incluindo
todos os materiais e serviços necessários para a instalação e funcionamento dos aparelhos,
nas dependências da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
ALEXANDRE CESAR PIMENTEL GUIMARAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/02/2024) 762000-00001-2024NE000245
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 101/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 101/2023, Processo Administrativo 60550.007952/2023-54, cujo
objeto da presente licitação é a eventual contratação de empresa de agenciamento de
viagens, para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os
serviços de emissão, repasse, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens e
seguro de viagem, visando atender às necessidades do HFA, conforme condições,
quantidades 
e 
exigências 
estabelecidas 
em 
Edital 
e 
seus 
anexos. 
Empresa:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA, Total do Fornecedor R$ 1.588.633,86. Demais
informaçõesno sítio governamental https://www.gov.br/comp ras/pt-br.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de despesas do HFA
(SIDEC - 21/02/2024) 112408-00001-2024NE800225
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.007743/2023-05. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Subsidiar
tecnicamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na realização
do levantamento dos registros das ações executadas pela Ouvidoria Agrária Nacional na
resolução de tensões e conflitos sociais no campo, com identificação das medidas e
atuação no Brasil entre 1999 e 2016, inicialmente no Nordeste e Norte, contribuindo no
aprimoramento dos mecanismos de gestão de riscos do processo de Governança Fundiária
no país. c) Nome da Contratada: MARIA DE OLIVEIRA; d) Nº do Contrato: 12400014; e)
Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) desembolso(s) da(s)
parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produto; f)
Vigência: Brasília e 23 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2025.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
903743/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura 
Familiar, 
Unidade 
Gestora: 
490011. 
Convenente: 
EMPRESA 
DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 29/02/2025. Valor Total: R$ 901.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: GILSON DOS ANJOS SILVA, CPF nº ***.928.235-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 924731/2021.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 373080. Convenente: MUNICIPIO DE HEITORAI, CNPJ nº 02296002000103. O
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Convênio 67 (SEI nº 11293770)/CONVÊNIO PLATAFORMA
TRANSFEREGOV Nº 924731/2021 para o valor. Valor Total: R$ 38.028,50, Valor de
Contrapartida: R$ 38.028,50, Vigência: 30/12/2021 a 08/09/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: ELIAS D ANGELO BORGES, CPF nº ***.115.641-**,
Convenente: LUCIO PIRES DOS SANTOS, CPF nº ***.432.911-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EDITAL Nº 87/2024
NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA
Nº do Processo: 54000.093657/2023-36.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das
parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
PROJETO DE ASSENTAMENTO: PDS COSTA DO CALDEIRÃO/ IRANDUBA- AM
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000503, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000531, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 012500000531, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
PROJETO DE ASSENTAMENTO: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA/
IRANDUBA- AM
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0118000000216, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
PROJETO DE ASSENTAMENTO: PAE NOVO TEMPO ILHA JACURUTU/ IRANDUBA- AM
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM011700000064, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO
INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM011700000088, MODALIDADE DE CRÉDITO 1: APOIO
INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
PROJETO DE ASSENTAMENTO: RDS RIO MADEIRA/ NOVO ARIPUANÃ- AM
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000805, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000805, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000762, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).

                            

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