DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000809, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000809, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000809, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000757, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000757, MODALIDADE DE CRÉDITO 3:
COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000763, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000750, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 0113000000806, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
PROJETO DE ASSENTAMENTO: PDS COSTA DO IRANDUBA/ IRANDUBA- AM
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000345, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000292, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000292, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000329, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000405, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000405, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000405, MODALIDADE DE CRÉDITO 3:
FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000255, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000255, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000284, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000284, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000497, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000497, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000429, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000481, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000484, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000484, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000312, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000312, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000253, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000247, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000352, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000239, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000239 MODALIDADE DE CRÉDITO 2,
COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000342, MODALIDADE DE CRÉDITO 1,
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 013400000342, MODALIDADE DE CRÉDITO 2:
COMPLEMENTAÇÃO- APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 9.066).
PROJETO DE ASSENTAMENTO: PDS RAINHA/ MUNICIPIO RIO PRETO DA EVA- AM
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 006700000249, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
CÓDIGO BENEFICIÁRIO: AM 006700000218, MODALIDADE DE CRÉDITO 1:
APOIO INICIAL I (DECRETO Nº 8.256).
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia
de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na
Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas
ou pelo portal do INCRA, na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto
ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita,
no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução
judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN. Data de Assinatura: 20/02/2024. Assina: pelo INCRA/AM
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 181/2024
N Processo: 54000.005343/2023-94
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 07.963.259/0001-87
Cessionario: MUNICIPIO DE CANINDE
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento Tiracanga/Logradouro, Caninde/CE, destinado para assentamento
de reforma agraria, conforme matricula 782- CRI Caninde, Registrado R- 07/782; e Imovel
Logradouro, Matricula 1259 - CRI Caninde, Registrado R- 16/1259 ao Governo do Estado do
Ceara, por meio da Prefeitura Municipal de Caninde, representada pela Senhora MARIA DO
ROSARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES, Prefeita Municipal, que sera destinada a construcao
de uma quadra poliesportiva.
Data da assinatura 16/02/2024. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente
Regional do INCRA/CE e MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES , Prefeita de Caninde/CE.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 175/2024
N Processo: 54000.079769/2023-84
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30
Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento Palmares, Crateus/CE, destinado para assentamento de reforma
agraria, conforme matricula 3073 - 2 Oficio de Notas e Imoveis de Crateus, Averbado sob
n Av - 07/3073, ao Governo do Estado do Ceara, por meio da Superintendecia de Obras
Publicas- SOP, representada pelo Senhor Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente,
com a finalidade de construcao de uma Areninha Esportiva. Data da assinatura
16/02/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE e
Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 170/2024
N Processo: 54000.164096/2019-81
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30
Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento Cachoeira Chico Mendes, Ico/CE, destinado para assentamento
de reforma agraria, conforme matricula 863 - CRI 2 Oficio de Ico, Averbado Av - 21/863, ao
Governo do Estado do Ceara, por meio da Superintendencia de Obras Publicas - SOP,
representada pelo Senhor Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente, com a
finalidade de construcao de uma Areninha Esportiva. Data da assinatura 16/02/2024.
Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE e Francisco
Quintino Vieira Neto, Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2024 - UASG 373080
Número do Contrato: 65/2024.
Nº Processo: 54000.068819/2023-06.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DE 
GOIAS 
- 
SR(GO). 
Contratado:
17.399.472/0001-61 - SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto repactuação do contrato nº 65/2024 (sei
nº 19144126), em razão do registro da convenção coletiva de trabalho no mte nº
go000832/2023 que majorou os custos da empresa relativos aos salários e auxílio
alimentação dos postos de auxiliar de limpeza, copeira e encarregado.. Vigência:
29/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.406,16. Data de
Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 32/2024 - UASG 373080
Número do Contrato: 1565/2023.
Nº Processo: 54000.058224/2023-34.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DE 
GOIAS 
- 
SR(GO). 
Contratado:
14.534.490/0002-00 - G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuação do contrato
nº 1565/2023 (sei nº 18855099), em razão do registro da convenção coletiva de trabalho
2024/2025 no mte nº go000761/2023 (sei nº 19333750), que majorou os custos da
empresa relativos aos salários e benefícios auxílio alimentação e amparo familiar do posto
de vigilante.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
559.338,96. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, compreendendo o
fornecimento dos materiais necessários a sua execução, a ser executado nas instalações da
Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais - SR(MG), localizada na Av e n i d a
Afonso Pena, 3.500, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte - MG, conforme condições constantes
neste Termo de Referência e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital:
22/02/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 3500 -
Bairro Cruzeiro BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/03/2024, às 14h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
THIAGO DOS SANTOS MACEDO MENDES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 21/02/2024) 373055-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2024 - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Cabaceiras/PB, CNPJ
nº. 08.702.862/0001-78, Processo nº. 54000.134483/2023-79. Objeto: disponibilizar equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2º, do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias
beneficiárias dos Projetos de Assentamento ou áreas reconhecidas pelo INCRA no
Município de Cabaceiras, no estado da Paraíba. Fundamento Legal: em observância às
disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, legislação
correlacionada a política pública e suas alterações. Vigência: entrará em vigor na data da
publicação do seu extrato no D.O.U., pelo prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde
que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias
antes do término de sua vigência. Assinatura: 21 de fevereiro de 2024 - Signatários:
Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Tiago Marcone Castro da
Rocha - Prefeito Municipal de Cabaceiras/PB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2024 - firmada entre o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e o Sindicato de Trabalhadores Rurais e
Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Santa Teresinha/PB, CNPJ
nº.01.795.505/0001-52, 
Processo 
nº.54000.021946/2024-14. 
Objeto: 
disponibilizar
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária
- PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º, do Decreto nº 11.586/2023,
para as famílias beneficiárias dos Projetos de Assentamento ou áreas reconhecidas pelo
INCRA no Município de Santa Teresinha, no estado da Paraíba. Fundamento Legal:

                            

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