DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
reger-se-á pelo disposto no artigo 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e
legislação correlata, pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, pelo Decreto nº
11.586, de 28 de junho de 2023, e pela Instrução Normativa nº 138, de 07 de
dezembro de 2023. Vigência: entrará em vigor na data da publicação do seu extrato
no D.O.U., pelo prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse seja
manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de
sua vigência. Assinatura: 21 de fevereiro de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho
- Superintendente Regional do INCRA/PB, Jonas Rodrigues de Amorim - Presidente do
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santa Teresinha/PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO,
no uso
de
suas
atribuições
legais
e
regulamentares, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e
considerando ainda o teor do Processo nº 54000.065708/2023-30, Autoriza o uso do bem
imóvel com área 0,0490 ha, localizado em área coletiva , no interior do Projeto de
Assentamento Herbert de Souza, no município de Moreno PE, objetivando a regularização
do uso da área onde encontra-se construído um templo religioso, em área do INCRA ,
conforme Auto de Imissão De Posse, Mandado este de nº 1680/97-SC, do MM. Juiz Fe d e r a l
da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos autos da Ação de
Desapropriação para fins de Reforma Agrária nº 97.0009652-1, que imitiu o INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA na posse do imóvel rural denominado
Pintos e Quiabos, a Paróquia de Santa Terezinha do Menino Jesus, CNPJ 02.081.741/0001-
70, representado pelo Padre MAXLANDER LIMA BARRETO RODRIGUES, cédula de
identidade : ***9771 SDS PE e CPF 078.***.764- **, residente e domiciliado na Avenida
Presidente Vargas, S/N, Bonança, Moreno -PE, CEP 54.800-000. Data da assinatura:
05/07/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do
INCRA/PE e Pe Maxlander Lima Barreto Rodrigues - Representante da Paróquia de Santa
Terezinha do Menino Jesus. (GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 474
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE PERNAMBUCO - SR (PE), E O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM (PE), OBJETIVANDO A
REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES
NECESSÁRIAS À
SUPERVISÃO
OCUPACIONAL, COM
A
REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À
CONCESSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO NAS MODALIDADES
FOMENTO, FOMENTO MULHER, SEMI-ÁRIDO, E ELABORAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE RENDA
DO ASSENTADO, DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA, NOS PROJETOS
DE ASSENTAMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. Processo INCRA Nº
54000.080715/2023-61. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de
atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias, a realização
de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas
modalidades Fomento, Fomento Mulher, Semiárido e a elaboração da composição de
renda do assentado, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos 12 projetos de
assentamento e 419 famílias localizados no município de Parnamirim. A execução dos
serviços acima elencados deverão ser executados sem qualquer tipo de cobranças ou
contraprestação financeira por parte dos assentados que forem atendidos no âmbito deste
Acordo. Signatário; Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Ferdinando
Lima de Carvalho - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra no Piauí e o Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT,
CNPJ Nº: 24.453.578/0001-61, Processo Nº 54000.000620/2024-53 - Objeto: disponibilizar
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária -
PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para
as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra e
territórios quilombolas na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do
Piauí, conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação
no DOU, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Assinatura: 20/02/2024.
Ícaro Torres de Carvalho, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Francisca Alves de
Sousa, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste -
I N DT .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra no Piauí e o Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT,
CNPJ Nº: 24.453.578/0001-61, Processo Nº 54000.145117/2023-45 - Objeto: disponibilizar
equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e
acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos e territórios quilombolas sob jurisdição da Superintendência Regional do
Incra no Estado do Piauí, conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a partir da data
de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado, a critério da Administração.
Assinatura: 20/02/2024. Ícaro Torres de Carvalho, Superintendente Regional do Incra no
Piauí e Francisca Alves de Sousa, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e
Territorial do Nordeste - INDT.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01077/2023 publicado no D.O de 2023-10-03, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 03/10/2023 a 03/03/2024. . Leia-se: Vigência: 03/10/2023 a
03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2024
Processo nº 21222.000062/2024-62. Contrato N° 01/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: LIG- Contato Diário Forense
Ltda, CNPJ nº 00.196.676/0001-00. Objeto: prestação de serviços de clipping para selecionar
publicações/intimações extraídas dos Diários Oficiais e do Processo Judicial Eletrônico - PJE,
relacionadas aos processos judiciais em que a CONAB/AL seja parte ou interessada.Valor: R$
3.600,00 (três mil e seiscentos reais), anuais. ND: 33.90.39.XX, PTRES: 229503, Ação
Orçamentária: ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, FR: 1000, PI: ADM UNIDADE. Vigência:
20/02/2024 a 20/02/2029. Data da assinatura: 20/02/2024. Assinam pela Contratante: Elizeu
Jose Rego, Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira, Gerente Financeiro e
Administrativo. Assina pela Contratada: Ivaneide De Fátima Soares Quintas, Diretora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000020/2024-91. Dispensa de Licitação n.º 04/2024. Contrato n.º
13/2024.
Contratante: COMPANHIA
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO -
CNPJ
nº
26.461.699/0377-77.
Contratada: 
PRINT
SERVICE
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
DE
INFORMATICA
E
SERVICOS
GRAFICOS LTDA.
CNPJ
nº
47.139.315/0001-88.
Objeto:
Confecção de placas de identificação visual e adesivos, em atenção aos normativos
internos relacionados, bem como efetuar impressão, preparação e instalação nos locais e
bens indicados,a fim de manter a identidade da empresa em evidência, o que é essencial
para o conhecimento da Companhia pelo público tanto interno como externo a fim de
atender à Sede da Superintendência Regional da Conab no Amazonas e à Unidade
Armazenadora de Manaus. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 03 meses, de 20/02/2024 a 20/05/2024.
Data da assinatura: 20/02/2024. PTRES 229503; PI: ADM UNIDADE; FONTE 1000A002SE;
ND- 33903044, autorizados na Lei Orçamentária Anual-LOA, Nota de Empenho n.º
2024NE20, de 23/01/2024. Valor do Contrato: R$ 11.210,00..Assinam pela Contratante:
LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e GLÓRIA DA CRUZ
QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LETICIA OLIVEIRA
RENDEIRO, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0022-05 - por meio
da Comissão de Alienação constituída pelo Ato de Superintendência SUREG/GO N.º 35 - ID
SEI N.º 29367252, de 26/06/2023, torna público a lista de Leiloeiros Públicos habilitados
conforme as condições e exigências contidas no Edital de Credenciamento N.º 001/2023,
objeto do processo administrativo SEI n. º 21443000457/2023-80.
. Matrícula na Junta
Comercial de Goiás.
Nome do Leiloeiro
. 74/020
Ygor Ferreira Brasil
. 77/020
Lucas Rafael Antunes Moreira
. 69/019
Rodrigo Schmitz
. 19/2000
Antônio Brasil II
. 103/021
José Luiz Pereira Vizeu
. 88/021
Rudival Almeida Gomes Júnior
. 30/002
Alessandra Brasil do Vale
. 76/020
Jonas Gabriel Antunes Moreira
. 73/020
Elenice Lira Sales de Souza
. 86/020
Rossana Paiva Borges de Oliveira
. 78/020
Fernando Caetano Moreira Filho
. 34/002
Leony Gomes dos Santos Júnior
JOÃO NUNES DE OLIVEIRA
Membro da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– –
Processo: 21449.001491/2021-50. Contrato: 03/2024. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento
- CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91.
Contratado:
DEMAK INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 28.078.104/0001-38. Objeto: Aquisição de esteira
transportadora. Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Fundamento Legal: Inciso II do Art.
416 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e
demais Normas específicas. Data da assinatura: 20/02/2024. Programa de Trabalho:
225318, Fonte de Recursos: 1444A002NQ, ND 449052. Valor global: R$ 42.000,00
(Quarenta e dois mil reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá -
Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de
Finanças e Administração. Pela Contratada: Ana Paula Rodrigues Aun - Representante
Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000143/2023-88 - Contrato nº 17/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratada:SO C I E DA D E
PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS - CNPJ/MF Nº 28.961.084/0001-49. Objeto:
Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Ambulatoriais. Modalidade: Inexigibilidade
SEI nº 33032098. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Conab. Vigência: 5 anos contados de 20/02/2024. Data de assinatura:
20/02/2024. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente
Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela
Contratada: Renato Dantas Faria.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
Processo nº 041/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Fornecimento e
Aplicação de Concreto Asfáltico para Execução de Tapa Buracos na CEAGESP (Capital e
Interior), através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes do
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Comunicamos a todos que no Resultado de Julgamento
do Pregão Eletrônico nº 38/2023, publicado no D.O.U de 05/02/2024 - Seção 3 - página 56,
onde se lê: "pelo valor total de R$ 5.420.579,51 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil,
quinhentos e setenta e nove reais cinquenta e um centavos)" leia-se: "pelo valor total de
R$ 4.877.715,15 (quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e quinze reais
e quinze centavos)".
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2024
A
UNIÃO,
por
intermédio do
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), através da SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SESAN), no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais
de Acesso à Água - Programa Cisternas, torna público, em observância ao artigo 10,
parágrafo único, da Portaria Ministerial nº 67, de 08 de março de 2006, ao inciso VI
do artigo 30 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ao inciso XVII do artigo 75 da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao Decreto nº 11.384, de 20 de janeiro de 2023
e ao Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, que possui a expectativa de
formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Assessoria aos Povos da Floresta

                            

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