DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO 
V 
-
MODELO 
DE 
RELATÓRIO 
/LAUDO
CARACTERIZADOR 
DE
DEFICIÊNCIA
MODELO DE RELATÓRIO / LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A
INSCRIÇÃO (candidatos que se declararam com deficiência).
Atesto, para fins de participação em Concurso Público, que ________________
________________________, 
portador
do 
documento
de 
identidade
nº
______________________, é considerado pessoa com deficiência à luz da legislação
brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físicos, auditivos, visuais,
intelectuais 
ou 
psicossociais/mentais"______________________________
______________, 
que 
resulta(m) 
no 
comprometimento 
das 
seguintes
funções/funcionalidades 
____________________________________________________.
Informo, 
ainda,
a 
provável
causa 
do
comprometimento
_________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de___.
Assinatura e carimbo do médico ou profissional de saúde de nível superior
(fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)
ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para
cada caso.
1 - Deficiência Auditiva
É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico.
2 - Deficiência Visual
Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor
correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso
de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os
olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência.
3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial:
Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo,
deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos
termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99:
a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de
recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h)
Trabalho.
4) Deficiência Mental/Psicossocial
I Transtorno do Espectro Autista:
O candidato deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por
médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (preferencialmente com Registro em
Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes
características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou)
prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c)
qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais,
estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e
fixos; e e) idade do início do comprometimento.
II Deficiência Mental (Psicossocial)
O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e
data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações
associadas às habilidades adaptativas:
a) Comunicação;
b) Cuidado pessoal;
c) Habilidades sociais;
d) Utilização de recursos da comunidade.
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0187067-36/05
MTUR
PM 
Governador
Valadares/MG
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:30/01/2024
.
939141/2022
MAP/CAIXA
PM Choró/CE
Altera 
contrap: 
R$
1.911,93
T Aditivo: 21/02/2024
.
821173/15
M ES P
PM São Bento/MA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/02/2024
.
903555/20
M C I DA D ES
PM Ourinhos/SP
Altera 
vigência:
20/04/2025
T Aditivo:20/02/2024
.
905259/20
M DA S C F
PM Botucatu/SP
Altera 
vigência:
20/04/2025
T Aditivo:20/02/2024
.
906472/20
M C I DA D ES
PM Gravatal/SC
Alteração/inclusão 
dos
dados 
dos 
subitens
5.4.2,
5.8, 
5.9
DO
ACO M P A N H A M E N T O,
LIB
T Aditivo:19/02/2024
.
932239/22
MIDR
PM Grão Pará/SC
Alteração/inclusão 
dos
dados 
dos 
subitens
5.4.2,
5.8, 
5.9
DO
ACO M P A N H A M E N T O,
LIB
T Aditivo:15/02/2024
.
885316/19
M C I DA D ES
PM
Santo Antônio
de
Posse/SP
Altera 
contrap: 
R$
98.447,72
T Aditivo:21/02/2024
.
939113/22
MAP
PM Frei Gaspar/MG
Altera 
contrap: 
R$
13.322,41
T Aditivo:21/02/2024
.
928711/22
M C I DA D ES
PM Cerro Largo/RS
Altera 
contrap: 
R$
185.874,67
T Aditivo:20/02/2024
.
943098/23
M C I DA D ES
PM Ronda Alta/RS
Altera 
contrap: 
R$
96.385,23
T Aditivo:21/02/2024
.
854688/17
M DA S C F
PM São Luís Gonzaga do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
25/08/2024
T Aditivo:21/02/2024
.
863860/17
M C I DA D ES
PM SOLEDADE/PB
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:21/02/2024
.
869949/18
MTUR
PM Pescaria Brava/SC
Altera 
contrap: 
R$
223,08
T Aditivo: 21/02/2024
.
923840/21
M ES P
PM Jandaia/GO
Altera 
contrap: 
R$
58.308,55
T Aditivo:21/02/2024
.
909185/20
MTUR
PM Pontalina/GO
Altera 
contrap: 
R$
240,00
T Aditivo:21/02/2024
.
0413178-74/2013
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.Vigência: 30/08/2024
T.Aditivo: 21/02/2024
.
922933/21
MAP
PM MATINHAS/PB
Altera 
contrap: 
R$
5.656,08
T Aditivo:21/02/2024
.
916593/21
M C I DA D ES
DEPARTAMENTO 
DE
ESTRADAS DE RODAGEM
I N F R A - ES T R U T U R / AC
Altera 
vigência:
28/02/2025
T Aditivo:21/02/2024
.
897249/19
MTUR
Secretaria de Estado do
T u r i s m o / ES
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:21/02/2024
.
903109/2020
ME
PM Camanducaia/MG
Alt. 
Vigência:
06/06/2024
T.Aditivo: 20/02/2024
.
917231/2021
M DA S C F
PM
São Sebastião
da
Bela Vista/MG
Alt. CP.: R$ 368.123,03
T.Aditivo: 20/02/2024
.
821175/2015
M ES P
PM Japorã / MS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 20/02/2024
.
0192873-95/2006
M C I DA D ES
PM Embu das Artes/SP
Altera 
vigência:
20/05/2024
Ex-Officio:21/02/2024
.
940077/22
M C I DA D ES
PM
São 
Geraldo
do
Baixio/MG
Altera 
contrap: 
R$
50.619,22
T Aditivo:21/02/2024
.
898858/20
M ES P
PM Lages/SC
Alteração/inclusão do(s)
item(ns) e subitem(ns)
5.4.2, 5.8, 5.9.1 e 16.1
T Aditivo:19/02/2024
.
923290/21
M C I DA D ES
PM 
Santana 
de
Cataguases/MG
Altera 
contrap: 
R$
336,10
T Aditivo:21/02/2024
.
894480/19
MIDR
PM Jaciara/MT
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:21/02/2024
.
0233617-67/07
M C I DA D ES
PM 
Balneário
Camboriú/SC
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:20/02/2024
.
0442746-51/15
M C I DA D ES
PM Gaspar/SC
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:20/02/2024
.
0350779-09/11
M C I DA D ES
PM Mogi Guaçu/SP
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:16/02/2024
.
CR/TC/C T
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
903184/20
M C I DA D ES
PM
Rio 
Grande
da
Serra/SP
Altera 
contrap: 
R$
21.852,70
T Aditivo:30/01/2024
.
899060/20
MTUR
PM CARAÚBAS/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/02/2024
.
892512/19
MIDR
PM Paranaíba/MS
Altera 
vigência:
24/08/2024
T Aditivo:20/02/2024
.
820999/15
MTUR
PM Trindade/GO
Altera 
contrap: 
R$
55.949,70
T Aditivo:20/02/2024
.
897557/20
M DA S C F
SECRETARIA DE ESTADO
DE ASSISTENCIA SOCIAL
E 
DOS 
DIREITOS
HUMANOS
Altera 
contrap: 
R$
400.930,47
T Aditivo:20/02/2024
.
908162/20
MIDR
PM Parnamirim/RN
Altera 
contrap: 
R$
230.111,07
T Aditivo:20/02/2024
.
875718/18
M C I DA D ES
PM Maracás/BA
Altera 
vigência:
28/05/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:16/02/2024
.
897385/19
M C I DA D ES
PM Santa Rita/MA
Altera 
vigência:
27/06/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
892659/19
MAP
PM 
Cachoeira
Grande/MA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
873922/18
M ES P
PM Bequimão/MA
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:20/02/2024
.
905700/20
M C I DA D ES
Estado do Acre/AC
Altera 
contrap: 
R$
2.862.562,08
T Aditivo:20/02/2024
.
925264/2021
M C I DA D ES
P M Bicas/MG
Altera 
contrapartida:
R$4.165,06
T,A: 20/02/2024
.
889508/19
M C I DA D ES
PM Itaperuna/RJ
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 26/01/2024
.
895334/19
M C I DA D ES
PM Jaraguá/GO
Altera 
vigência:
27/08/2024
T Aditivo: 19/02/2024
.
817756/15
M ES P
PM LIMOEIRO/PE
Altera 
contrap: 
R$
2.893.246,91
T Aditivo:20/02/2024
.
930669/22
M ES P
PM Nova Veneza/SC
Altera 
contrap: 
R$
238,99
T Aditivo:19/02/2024
.
928782/22
M C I DA D ES
PM Castelândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
2.153,57
T Aditivo:20/02/2024
.
934899/22
M C I DA D ES
PM Castelândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
5.546,57
T Aditivo:20/02/2024
.
913719/21
M ES P
PM Baliza/GO
Altera 
contrap: 
R$
20.929,27
T Aditivo:20/02/2024
.
1076784-80/2021
M C I DA D ES
PM de Equador/RN
Alt. Vig.: 30/05/2024
TAditivo: 30/01/2024
.
912735/21
M C I DA D ES
PM Parobé/RS
Altera 
contrap: 
R$
44.290,57
T Aditivo:19/02/2024
.
911917/21
MIDR
PM Paverama/RS
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:19/02/2024
.
887462/19
MTUR
PM Araripina/PE
Altera 
contrap: 
R$
171.344,96
T Aditivo:19/02/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO: 5688.01.0050.0/2024; OBJETO: Contrato de locação de imóvel nº 1386/2024
destinado à instalação do novo PA CIDADE DAS ÁRVORES/SP, na Rua Tiradentes, nº 60,
Centro, Araras/SP; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16; JUSTIFICATIVA: promover
ampliação da rede de atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 09/02/2024; VALOR MENSAL
DO ALUGUEL: R$ 21.500,00. LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de
sua 
Centralizadora 
Nacional 
Contratações 
CECOT, 
em 
Brasília, 
CNPJ 
(MF) 
nº
00.360.305/5614-83; LOCADORES: Vlademir Aparecido Mayer, CPF 017.425.228-58 e
Antonia Valquíria Brandt Mayer, CPF 039.861.888-78; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024;
RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PRESERVE
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Contrato Nº
01.125/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia
de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA)
e Clientes, no âmbito do estado de Pernambuco, Item I Roteiros especiais Caruaru;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0540/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e
transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1626.0/2023; Valor Global: R$ 2.788.952,64
(dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos); Assinatura: 20/02/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 01/04/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº
00.360.305/5614-83; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA;
CNPJ: 11.179.264/0001-70; Contrato Nº 01.127/2024; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades
lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de
Pernambuco, Item II - Caruaru; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0540/2023 - CECOT/BU;
Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1626.0/2023;
Valor Global: R$ 2.788.952,64 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e
cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); Assinatura: 20/02/2024; Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2024

                            

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