DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 923600/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
Coronel 
Fabriciano/MG,
CNPJ
19.875.046/0001-82; 
Objeto
termo 
de
rescisão. 
Fundamentação
legal: 
Portaria
Interministerial n 424/2016 e Instrução Normativa n 002/2018 e respectivas alterações.
Data da rescisão 20 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 917343/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
Coronel 
Fabriciano/MG,
CNPJ
19.875.046/0001-82; 
Objeto
termo 
de
rescisão. 
Fundamentação
legal: 
Portaria
Interministerial n 424/2016 e Instrução Normativa n 002/2018 e respectivas alterações .
Data da rescisão 20 de fevereiro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 924505/2021/MCIDADES/CAIXA. Contratante: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ00.360.305/0001-04, Contratado: Município de Analândia/SP, CNPJ 44.659.076/0001-
07; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta - da Rescisão
e da Denúncia do instrumento original; Data do Distrato, 20/02/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato DOMUS NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Contratada: DOMUS NORTE CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ: 63.449.573/0001-17. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia
para reparos nas unidades habitacionais localizadas na Rua 63 Quadra 60A Casa 09 e Rua
55 Quadra 66A Casa 04 do Residencial Jardim de Aulidia 8 em Açailandia/MA,
acompanhados pelo SISAQ 6953. Contratação 0089/2023. Data de assinatura: 28/12/2023.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 8.976,53 (oito mil, novecentos e
setenta e seis reais e cinquenta e três centavos).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 955239/2023, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA, CNPJ
13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação
do sistema de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de água potável do
município de Porto Seguro/BA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 120.000.000,00;
dos recursos: R$ 17.887.428,15, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE003514, de
30/12/2023, e R$ 101.362.092,85 nos exercícios subsequentes e R$ 750.479,00 de
contrapartida. Vigência 31/03/2027 - 20/02/2024 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e
JÂNIO NATAL ANDRADE BORGES. Contrato de Repasse nº 954850/2023, firmado pelo
Município de Porto Seguro-BA, CNPJ 13.635.016/0001-12; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma da pavimentação de acesso e reforma e construção
de infraestrutura da praça do parque central, no distrito de Arraial dajuda no município de
Porto Seguro/BA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 23.572.070,00; dos recursos: R$
22.218.869,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000272, de 29/12/2023 e R$
1.353.201,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2027 - 20/02/2024 ÁLLAN BRUNO MARTINS
CANTUÁRIA e JANIO NATAL ANDRADE BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945963/2023, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA,
CNPJ 13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais,nas aldeias dos povos
originários de imbiruçu em Porto Seguro/ Ba.; Programa ; Valor: R$ 656.763,00; dos
recursos: R$ 616.763,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000423, de
25/09/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 20/02/2024 ALLAN
BRUNO MARTINS CANTUARIA e JANIO NATAL ANDRADE BORGES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944991/2023, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA,
CNPJ 13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campos de várzea no município de Porto Seguro/ Ba.; Programa Esporte; Valor: R$
956.799,15; dos recursos: R$ 916.818,15, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000263,
de 13/09/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 20/02/2024 ALLAN
BRUNO MARTINS CANTUARIA e JANIO NATAL ANDRADE BORGES.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
QUEBRANGULO/AL - CNPJ 12.241.675/0001-01. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL
FREDERICO MAIA APF 0340.412-61. Valor: R$ 45.519,00 (sem alteração). Vigência:
29/02/2024
a 28/02/2025.
Data
da
assinatura: 15/02/2024.
MARCELO
RICARDO
VASCONCELOS LIMA E MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL CIDADE NOVA APF 0498.979-51. Valor: R$ 82.600,00
(sem alteração).
Vigência: 23/02/2024 a
22/02/2025. Data
da assinatura:
21/02/2024. ELISÂNGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES E JOÃO GILBERTO
RUFINI
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL JARDIM NOVO HORIZONTE APF 0498.976-28. Valor: R$
68.600,00 (sem
alteração). Vigência:
23/02/2024 a
22/02/2025. Data
da
assinatura: 21/02/2024. ELISÂNGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES E JOÃO
GILBERTO RUFINI
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL ELDORADO APF 0498.975-14. Valor: R$ 64.400,00 (sem
alteração). Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Data da assinatura: 21/02/2024.
ELISÂNGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES E JOÃO GILBERTO RUFINI
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato de Termo Aditivo nº 49897628 , entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60, DOU N
27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Vigência: 03/02/2023 a
02/02/2024, leia-se: Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024
Extrato de Termo Aditivo nº 49897514, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60, DOU N
27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Vigência: 03/02/2023 a
02/02/2024, leia-se: Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024
Extrato de Termo Aditivo nº 49897951, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ/PR CNPJ 01.613.765/0001-60, DOU N
27, de 07 de fevereiro de 2023, seção 3, página 97, onde se lê: Vigência: 03/02/2023 a
02/02/2024, leia-se: Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1472/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e
MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 66.582.784/0001-11;
para aquisição/renovação de licenças de softwares; oriundo da ARP nº 1386/2023;
modalidade de licitação: Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0069/2023; Processo
nº 18750.108650/2023-80; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e
Intangível", constante do orçamento de 2024; assinado em 09/02/2024; vigência até
09/05/2024; valor global: R$113.329,96; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Jeferson Barboza Machado - Superintendentes; assina pela contratada: Camila
Cristina Schaider Fernandes - Procuradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0834/2021; para prestação de serviço de
Preparo e Distribuição de Refeições, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
Verde Mais Serviços de Alimentação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.599.283/0012-06;
processo nº 18750.104480/2021-01; oriundo Pregão Eletrônico nº 0016/2021; para
prorrogação de 12 (doze) meses, a contar de 25/03/2024, sob condição resolutiva de
término exitoso de novo processo licitatório, com a contratação mais vantajosa;
Enquadramento Legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$
9.459.264,60; Recurso Orçamentário: "Despesas de Pessoal", constante do exercício de
2024 e 2025. Assinado em 09/02/2024; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues -
Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; e pela Contratada: Eduardo
Camilo de Aguiar - Procurador.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 02/2024, promovido para Contratação de serviço de seguro de Riscos
Nomeados (Incêndio, Raio, Explosão, Danos Elétricos e Derrame d'água por Sprinklers),
para segurar edificações, instalações, máquinas, móveis, equipamentos e mercadorias do
parque industrial/administrativo, centro cultural e núcleo Flamengo da CMB, o qual teve
seu objeto ADJUDICADO ao licitante SOMPO SEGUROS S.A, inscrito no CNPJ nº
61.383.493/0001-80, pelo valor de R$1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil
reais), conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo
SEI nº 18750.112605/2023-20.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira designada
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 178.493/2024 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PST-2024/00001. PREGÃO Nº: 00026/2024. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 73.972.002/0001-
16 - BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Serviços de circuito de dados. Vigência:
23/02/2024 a 22/02/2027. Data da Assinatura: 21/02/2024. Valor total: R$ 329.999,76.
REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 178.486/2024 - UASG 803040
Contrato RG Nº 157659/2023. Processo Nº: 00246/2023. PREGÃO Nº: 00246/2023.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUÇÃO LTDA ME. Objeto: Suprimir valor.
Vigência: 21/02/2024 a 31/07/2028 . Valor: R$ - 297.073,74. Data da Assinatura: 21/02/2024.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 179007
Nº Processo: 2023470. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de limpeza e conservação, por m², com fornecimento
de mão de obra, materiais e equipamentos, para as Unidades do Banco da
Amazônia no Estado de Tocantins, conforme especificações do Edital e seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-90003-
2024. Entrega
das Propostas: a
partir de
22/02/2024 às 08h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
O 
valor
estimado 
para
esta
contratação será mantido sob sigilo até a fase final dos lances. .
MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/02/2024) 179007-00001-2024NE099999
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O BANCO DO BRASIL notifica a empresa DBX Construtora e Comércio Ltda, CNPJ
22.995.646/0001-99, a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação,
em relação à decisão proferida pela autoridade julgadora referente ao Processo
Administrativo de Responsabilização nº 2021/0056, que resolveu pela condenação da
pessoa jurídica, Nota Técnica nº 123084, imputando-lhe, nos termos do art. 6º da Lei nº
12.846/2013, sanções de multa administrativa no valor de R$ 2.581.786,00 (dois milhões,
quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais), e publicação
extraordinária da decisão condenatória por 60 (sessenta) dias.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos
Financeiros e Cambiais - CEPI

                            

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